Parcela do Seguro-Desemprego precisa ser devolvida?
Parcela do Seguro-Desemprego precisa ser devolvida? Ter a parcela do seguro desemprego devolvida é uma condição que ocorrem com mais frequência do que se imagina. Normalmente isso acontece em decorrência de algumas razões que inviabilizam o acesso do trabalhador a esse auxílio financeiro, gerando certo desgaste, além de muitas dúvidas.
Afinal, o que significa ter a parcela do seguro desemprego devolvida? Quais os motivos que levam a devolução do seguro? Quem pode ter a parcela do seguro devolvida e quando isso ocorre? Tem como recuperar o valor do seguro em condição de devolução?
Com o objetivo de solucionar essas e outras dúvidas, preparamos esse artigo onde explicamos tudo o que precisa saber sobre a parcela do seguro desemprego devolvida. Continue lendo e saiba mais!
Como funciona a parcela do seguro desemprego devolvida
O Brasil fechou o ano de 2023 com uma taxa de desemprego de 7,8%, uma porcentagem considerada menor se comparada a anos anteriores, mas que ainda representa um número expressivo de pessoas que perderam o emprego e encontram-se em situação de dificuldade financeira.
Nesse contexto, benefícios como o seguro desemprego são fundamentais para garantir um apoio financeiro ao trabalhador até sua recolocação no mercado de trabalho. O benefício é pago pela Previdência em parcelas que variam de 3 a 5, a depender do tempo de contribuição do trabalhador.
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No entanto, pode acontecer do profissional ter a parcela do seguro desemprego devolvida. E quando isso acontece, muitos ficam na dúvida sem entender o que motivou a devolução ou se tem como recuperar esses valores.
Normalmente a devolução da parcela do seguro desemprego ocorre nos casos onde o trabalhador recebeu o benefício indevidamente, seja em razão de irregularidades nos critérios de aquisição do benefício ou ainda por outras causas que tenham sido identificadas pelos órgãos competentes.
Desse modo, quando isso ocorre, o trabalhador é notificado e precisa ter as parcelas do seguro desemprego devolvidas.
O que causa a devolução da parcela do seguro desemprego
De modo geral, a devolução da parcela do seguro desemprego ocorre em função de algumas razões que levam a tal condição. Entre as mais comuns, estão:
Cadastro do PIS/Pasep irregular
Muitas vezes acontece de haver alguma irregularidade no cadastro do trabalhador no PIS/Pasep. Pode ser desde a inatividade do registro, até ausência do cadastro, entre outras falhas nesse cadastro que levam a devolução da parcela.
Prazo para saque do seguro
Outra razão que também leva a devolução do seguro diz respeito ao prazo que o trabalhador deve cumprir para efetuar o saque do benefício.
De acordo com a legislação vigente, o trabalhador deve sacar o seguro desemprego em até 120 dias a contar da data de sua rescisão contratual. Para empregados domésticos, esse prazo é de até 90 dias. Caso não o faça dentro desse prazo, o trabalhador pode ter a parcela do seguro desemprego devolvida.
Erros nos dados
O fornecimento de dados incorretos ou falsos pelo trabalhador no processo de solicitação do seguro desemprego também motiva a devolução das parcelas desse benefício.
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Vínculo empregatício
O trabalhador que estiver recebendo seguro desemprego e conseguir um novo emprego de carteira assinada durante esse período também pode ter as parcelas do seguro desemprego devolvidas por descumprir os critérios de recebimento desse auxílio.
Esses são apenas algumas das razões mais comuns que levam o trabalhador a ter a parcela do seguro desemprego devolvida. Quem não se enquadra em nenhuma das situações descritas acima e queira entender o que levou a devolução do seu seguro, também pode entrar em contato com a Caixa Econômica Federal pelo número 0800 726 0207 e solicitar mais informações.
Quem precisa ter a parcela do seguro desemprego devolvida?
Basicamente, o trabalhador que não cumpra os requisitos legais para receber o seguro desemprego e, ainda assim, estejam sacando o benefício, devem ter a parcela do seguro desemprego devolvida.
Lembrando que para ter direito ao seguro, o trabalhador deve:
- Comprovar que está sem emprego na solicitação e durante o recebimento do benefício
- Ter sido demitido sem justa causa
- Não ser beneficiário de nenhum auxilio previdenciário
- Efetuar a primeira solicitação do seguro há pelo menos 12 meses dentro dos últimos 18 meses que antecedem a data de demissão
- Respeitar o prazo de 12 meses anteriores à data da demissão ao realizar a segunda solicitação do benefício e ter contribuído 9 meses com a Previdência Social
- Efetuar a terceira solicitação do seguro dentro do prazo de 6 meses.
Como recuperar a parcela do seguro desemprego devolvida?
O trabalhador que teve sua parcela do seguro desemprego devolvida quase sempre fica na dúvida se é possível reaver esse valor. Afinal, é possível recuperar a parcela do seguro nessas condições?
A resposta é sim. Uma vez que a razão que levou a devolução do seguro seja plenamente corrigida, o trabalhador pode recuperar esse auxílio. Somente nos casos onde a parcela do seguro desemprego devolvida tenha sido motivada por novo vínculo empregatício é que o trabalhador fica impossibilidade de reaver esse recurso.
O trabalhador que deseja regularizar sua situação e recuperar a parcela do seguro desemprego devolvida, deve agendar uma visita em uma das unidades da Superintendência Regional do Trabalho.
O agendamento é feito pela Central de Atendimento Alô Trabalho, pelo telefone 158. O trabalhador deve comparecer na data agendada, munido de documentos pessoais como RG, CPF, carteira de trabalho, entre outros documentos solicitados.
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Qual o prazo para pedir o pagamento das parcelas devolvidas?
O trabalhador que teve a parcela do seguro desemprego devolvida e queira recorrer da decisão, tem o prazo de até 2 anos para solicitar a revisão do benefício. E se mesmo atendendo a todos os critérios, o trabalhador não receba o valor das parcelas do seguro desemprego, ele pode iniciar um recurso no Ministério do Trabalho para recuperar esses valores judicialmente.
Como acompanhar o pagamento do seguro desemprego
Atualmente é possível solicitar e acompanhar o pagamento do seguro desemprego de forma online, através do aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou pelo app Caixa Tem. Basta efetuar o download de um desses apps em seu dispositivo para consultar e monitorar o recebimento desse benefício.
Portanto, o trabalhador que se deparar com a situação de ter a parcela do seguro desemprego devolvida precisa buscar um atendimento presencial e garantir que as questões que estejam impedindo o seu acesso ao benefício sejam prontamente resolvidas. E, se mesmo assim, o trabalhador não conseguir reaver o benefício, ele pode recorrer judicialmente para ter acesso a esse auxílio.
Ficou com alguma dúvida sobre o que fazer ao ter a parcela do seguro desemprego devolvida? Fale com um de nossos consultores pelo chat ao lado e saiba agora como proceder para solucionar esse problema e garantir seus direitos trabalhistas. Parceiro https://vgrajuridico.com
