PIS-PASEP e FGTS necessitam de quais documentos para saques?
PIS-PASEP e FGTS necessitam de quais documentos para saques? Os cidadãos brasileiros agora podem solicitar a certidão do PIS-PASEP e FGTS de maneira mais prática e eficiente, diretamente pela internet. Este documento permite a liberação de valores não pagos desses benefícios pelos bancos, tornando o processo mais acessível para aposentados, beneficiários de pensão por morte, pessoas com deficiência e idosos.
O Que é a Certidão do PIS-PASEP e FGTS?
A certidão do PIS-PASEP e FGTS é essencial para liberar valores de benefícios que ainda não foram pagos. Este serviço é especialmente útil para:
- Aposentados
- Beneficiários de pensão por morte
- Beneficiários de assistência à pessoa com deficiência
- Beneficiários de assistência ao idoso
Como Solicitar a Certidão
Etapas para Realizar o Serviço
- Solicitação do Serviço
- Ligue para o telefone 135: A solicitação pode ser feita diretamente pelo telefone, sem a necessidade de comparecimento a uma agência do INSS.
- Documentação Necessária: Tenha em mãos o número do CPF para facilitar o processo.
- Canais de Prestação:
- Telefone: 135
- Tempo estimado de espera: Até 5 minutos
- Atendimento imediato
- Recebimento da Resposta
- Após a solicitação, o documento será enviado para sua residência pelos correios.
- Canais de Prestação:
- Postal: Aguarde o recebimento da carta em sua residência.
- Tempo estimado: Em média, 20 dias corridos.
Informações Adicionais
Prazo e Gratuidade
O serviço é gratuito e o documento leva, em média, 20 dias corridos para ser entregue na residência do solicitante.
Central de Atendimento do INSS
Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato com a Central de Atendimento do INSS pelo telefone 135. O serviço está disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h (horário de Brasília).
Princípios de Atendimento ao Usuário
O atendimento deve seguir os princípios estabelecidos pela Lei nº 13.460/17, incluindo:
Mais sobre o assunto: PIS-PASEP e FGTS online
- Urbanidade
- Respeito
- Acessibilidade
- Cortesia
- Presunção da boa-fé do usuário
- Igualdade
- Eficiência
- Segurança
- Ética
Condições de Acessibilidade
Quando o atendimento presencial é necessário, ele deve ocorrer em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço, conforme a Lei nº 13.460/17.
Atendimento Prioritário
Pessoas com deficiência, idosos com 60 anos ou mais, gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e obesos têm direito a atendimento prioritário, conforme a Lei 10.048 de 8 de novembro de 2000.
A nova possibilidade de solicitar a certidão do PIS-PASEP e FGTS pela internet representa um avanço significativo na acessibilidade e eficiência dos serviços previdenciários no Brasil. Essa facilidade permite que os beneficiários realizem suas solicitações de maneira mais cômoda e rápida, garantindo o acesso aos seus direitos com maior agilidade.
O que é o FGTS?
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O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é constituído pelos saldos das contas vinculadas, formadas pelos depósitos realizados pelos empregadores em nome dos trabalhadores.
Por que o FGTS foi criado?
O Fundo nasceu com o objetivo de garantir ao trabalhador uma indenização pelo tempo de serviço nos casos de demissão sem justa causa e ainda propiciar a formação de uma reserva a ser utilizada por ele, quando de sua aposentadoria, ou por seus dependentes, quando do seu falecimento.
Saiba mais: Certidão para saque de PIS/PASEP e FGTS agora pode ser obtida pelo Meu INSS
O FGTS pretendia ser também uma fonte de recursos para o financiamento de programas habitacionais, de saneamento básico e de infraestrutura urbana – o que hoje é uma realidade em todo o país.
Assim, o FGTS tornou-se uma das mais importantes fontes de financiamento habitacional, beneficiando o cidadão brasileiro, principalmente aquele de menor renda.
Como foi criado o FGTS?
O FGTS foi criado pela Lei nº 5.107, de 13 de setembro de 1966 e vigente a partir de 01 de janeiro de 1967. A lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, substituiu a lei nº 5.107 e, hoje, é a principal regulamentação do FGTS.
