O Ministério do Trabalho e Emprego liberou o pagamento do Abono Salarial 2024, ano-base 2022, para os beneficiários nascidos em janeiro. Neste ano, o calendário de pagamento foi unificado, contemplando tanto trabalhadores da iniciativa privada, que recebem o PIS, quanto servidores públicos, que recebem o PASEP. A disponibilização do benefício é baseada no mês de nascimento do trabalhador.
Quem Tem Direito ao Abono Salarial 2024?
Para ter direito ao Abono Salarial, o trabalhador deve atender aos seguintes critérios:
- Estar cadastrado no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos, a contar da data do primeiro vínculo empregatício.
- Ter recebido uma remuneração média de até dois salários mínimos mensais no período trabalhado durante o ano-base 2022.
- Ter trabalhado, no mínimo, 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base 2022.
- Ter seus dados corretamente informados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial do ano-base 2022.
Valores e Pagamento do Abono Salarial
O valor do Abono Salarial varia de R$ 118,00 a R$ 1.412,00, dependendo da quantidade de meses trabalhados no ano-base 2022. O aumento do salário mínimo trouxe ganhos reais aos trabalhadores, refletindo em um acréscimo de até R$ 92,00.
Distribuição do Benefício
Neste calendário, 24.874.071 trabalhadores terão direito ao Abono Salarial, com um gasto estimado em 27 bilhões de reais. Destes, 21.982.722 são trabalhadores de empresas privadas, que receberão pela Caixa Econômica Federal, e 2.891.349 são servidores públicos, que receberão pelo Banco do Brasil.
Como Receber o Abono Salarial pela Caixa
- Crédito em Conta: Para trabalhadores que possuem conta corrente, poupança ou conta digital na Caixa.
- Aplicativo Caixa Tem: Crédito em conta poupança social digital, aberta automaticamente.
- Outros Canais: Pagamento em agências da Caixa, lotéricas, autoatendimento, correspondentes Caixa Aqui e outros canais de pagamento.
Como Receber o Abono Salarial pelo Banco do Brasil
- Crédito em Conta Bancária: Prioritariamente, o pagamento será realizado por crédito em conta.
- Transferência via TED ou PIX: Disponível para transferências.
- Presencial: Pagamento nas agências de atendimento do Banco do Brasil.
Consulta de Valores e Pagamentos
Desde 5 de fevereiro, os trabalhadores podem consultar os valores, datas e o banco responsável pelo pagamento do Abono Salarial. A consulta pode ser feita através do aplicativo da Carteira de Trabalho Digital ou pelo portal Gov.br.
O que é o Abono Salarial
Instituído pela Lei n° 7.998/90, o Abono Salarial equivale ao valor de, no máximo, um salário mínimo a ser pago conforme calendário anual estabelecido pelo CODEFAT aos trabalhadores que satisfaçam os requisitos previstos em lei.
A CAIXA atua como Agente Pagador do Abono Salarial, sob gestão do Ministério do Trabalho e Emprego. A origem dos recursos para pagamento é do FAT – Fundo de Amparo ao Trabalhador.
Quem tem direito ao Abono Salarial
Para ter direito, o trabalhador precisa:
- Estar cadastrado no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos;
- Ter recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o ano-base;
- Ter exercido atividade remunerada para Pessoa Jurídica, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração;
- Ter seus dados informados pelo empregador (Pessoa Jurídica) corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)/eSocial.
Qual o valor do Abono Salarial
Com a Lei 13.134/15, o Abono Salarial passou a ter valor proporcional ao tempo de serviço do trabalhador no ano-base em questão. O cálculo do valor do benefício corresponde ao número de meses trabalhados no ano-base multiplicado por 1/12 do valor do salário mínimo vigente na data do pagamento.
O trabalhador deverá ter trabalhado no mínimo 30 dias com carteira assinada por empresa no ano-base, requisito para ter o direito ao Abono Salarial, e cada mês trabalhado equivale a 1/12 de salário mínimo no valor do benefício, sendo que o período igual ou superior a 15 dias contará como mês integral.