Desde o dia 1º de julho, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) implementou novas diretrizes para o processo de prorrogação do auxílio-doença. Com a expiração da portaria que permitia a extensão do benefício sem a necessidade de perícia presencial, o INSS introduziu mudanças significativas para garantir uma avaliação mais precisa das condições de saúde dos trabalhadores.
Necessidade de Perícia Presencial
A partir de agora, a prorrogação do auxílio-doença requer obrigatoriamente uma perícia médica presencial. Esta mudança tem como objetivo assegurar uma análise mais justa e detalhada das condições de saúde dos beneficiários.
Condições para Avaliação Médica
A nova normativa estabelece duas condições baseadas no tempo de espera para a perícia:
- Prazo Igual ou Inferior a 30 Dias: Se o tempo de espera para a realização da perícia for menor ou igual a 30 dias, a avaliação será agendada com a data de cessação administrativa.
- Prazo Superior a 30 Dias: Se o prazo para a realização da avaliação médica for maior do que 30 dias, o benefício será prorrogado automaticamente por mais 30 dias, sem a necessidade de agendamento imediato da avaliação. A data de término do benefício será definida no sistema.
Como Solicitar a Prorrogação do Auxílio-Doença
Os trabalhadores que não se sentem aptos a retornar ao trabalho devem solicitar a prorrogação do benefício 15 dias antes do término do auxílio, conforme indicado na perícia anterior. O processo é realizado online, através da plataforma Meu INSS. Veja o passo a passo:
- Acessar o Meu INSS e Fazer Login: Utilize seu login e senha para entrar na plataforma.
- Selecionar Benefício por Incapacidade: Clique em ‘Serviços Disponíveis’ e escolha a opção ‘Pedir Novo Benefício’.
- Ler as Instruções e Avançar: Siga as orientações fornecidas na plataforma.
- Anexar Documentos: Inclua os documentos necessários, como atestado médico sem rasuras, documento de identificação com foto, e outros comprovantes médicos em formato PDF.
- Receber Notificações: Opte por receber atualizações pelo WhatsApp ou acompanhe pelo telefone 135.
- Confirmar Dados do Pedido: Revise todas as informações inseridas.
- Informar Condições do Benefício: Especifique se a incapacidade é temporária ou permanente, se o beneficiário está preso em regime fechado, e se houve acidente de trabalho.
- Anexar Documentos Médicos: Adicione documentos médicos e de identificação em PDF, informando os dados médicos necessários.
- Indicar Agência do INSS e Local de Pagamento: Forneça o CEP e outros dados para a escolha da agência e local de recebimento do benefício.
- Confirmar Informações: Revise e confirme todas as informações adicionadas para concluir a solicitação.
Impacto das Mudanças
Essas alterações no processo de prorrogação do auxílio-doença visam tornar a avaliação mais rigorosa e eficiente, garantindo que os benefícios sejam concedidos de forma justa e baseada em critérios médicos precisos.
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