Saque-Aniversário: entenda o bloqueio do FGTS para quem aderiu a modalidade O Ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, está propondo uma mudança significativa nas regras do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Atualmente, o saldo do FGTS de mais de 8 milhões de brasileiros que optam pelo saque-aniversário fica bloqueado por dois anos, limitando o acesso ao restante do saldo. Esta restrição pode ser eliminada em breve, segundo declarações recentes do ministro.
Críticas ao Bloqueio do Saque-Aniversário
O saque-aniversário do FGTS permite que o trabalhador retire anualmente uma parte do saldo de sua conta no mês de seu aniversário. No entanto, uma crítica recorrente é o bloqueio do saldo restante por dois anos, impedindo o acesso ao montante integral em caso de demissão, exceto pela multa rescisória de 40%.
Luiz Marinho, em entrevista à Rádio Brasil, classificou essa restrição como uma “crueldade”, ressaltando que essa medida impede que os trabalhadores acessem seus próprios recursos quando mais precisam. Ele prometeu lutar pela eliminação dessa regra, além de anunciar planos para introduzir crédito consignado utilizando o FGTS.
Como Funciona o Saque-Aniversário
Atualmente, o trabalhador que opta pelo saque-aniversário pode sacar anualmente uma porcentagem do saldo do FGTS, baseada em faixas de valor, conforme a tabela abaixo:
- Saldo até R$ 500,00: 50% do saldo
- De R$ 500,01 até R$ 1.000,00: 40% do saldo + adicional de R$ 50,00
- De R$ 1.000,01 até R$ 5.000,00: 30% do saldo + adicional de R$ 150,00
- De R$ 5.000,01 até R$ 10.000,00: 20% do saldo + adicional de R$ 650,00
- De R$ 10.000,01 até R$ 15.000,00: 15% do saldo + adicional de R$ 1.150,00
- De R$ 15.000,01 até R$ 20.000,00: 10% do saldo + adicional de R$ 1.900,00
- Acima de R$ 20.000,01: 5% do saldo + adicional de R$ 2.900,00
Por exemplo, um trabalhador com R$ 1.000,00 no FGTS pode sacar R$ 450,00, sendo R$ 400,00 (40% do saldo) mais R$ 50,00 de adicional.
Mudança para Saque-Rescisão
Os trabalhadores que desejam mudar do saque-aniversário para o saque-rescisão podem fazê-lo através do aplicativo “FGTS”, disponível para Android e iOS. No entanto, é importante lembrar que a mudança só será efetivada a partir do primeiro dia do 25º mês após a solicitação.
Calendário do Saque-Aniversário em 2024
Confira as datas para o saque-aniversário do FGTS em 2024:
- Janeiro: de 02 de janeiro a 29 de março de 2024
- Fevereiro: de 01 de fevereiro a 30 de abril de 2024
- Março: de 01 de março a 31 de maio de 2024
- Abril: de 01 de abril a 28 de junho de 2024
- Maio: de 01 de maio a 31 de julho de 2024
- Junho: de 03 de junho a 30 de agosto de 2024
- Julho: de 01 de julho a 30 de setembro de 2024
- Agosto: de 01 de agosto a 31 de outubro de 2024
- Setembro: de 02 de setembro a 29 de novembro de 2024
- Outubro: de 01 de outubro a 31 de dezembro de 2024
- Novembro: de 01 de novembro de 2023 a 31 de janeiro de 2025
- Dezembro: de 02 de dezembro de 2023 a 28 de fevereiro de 2025
A proposta de eliminar o bloqueio do saldo do FGTS para os optantes pelo saque-aniversário visa proporcionar maior flexibilidade financeira aos trabalhadores brasileiros. A medida, se aprovada, permitirá acesso mais rápido e fácil aos recursos do FGTS, especialmente em momentos de necessidade, reforçando o compromisso do governo com a melhoria das condições de vida dos cidadãos.
