INSS anuncia liberação de pagamentos atrasados; quem pode sacar? O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou a liberação de um novo lote de pagamentos de valores atrasados para segurados que venceram ações judiciais contra o Instituto. Este lote contempla Requisições de Pequeno Valor (RPVs), que podem chegar até R$ 84.720, equivalente a 60 salários mínimos. O Conselho de Justiça Federal (CJF) destinou R$ 2,06 bilhões para este lote, que será distribuído pelos Tribunais Regionais Federais (TRFs).
Para verificar se tem direito ao pagamento, o segurado deve acessar o site do TRF correspondente à sua região e seguir as orientações. Este lote beneficiará cerca de 134,5 mil segurados, cujas ordens de pagamento foram emitidas em maio. Os valores serão depositados em contas abertas na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil, em nome dos segurados ou seus advogados. O prazo para depósito é de até dois meses, devendo ser efetuado até julho.
Além dos R$ 2,06 bilhões destinados aos segurados do INSS, outros R$ 2,4 bilhões serão pagos em processos que envolvem a União, como ações de servidores públicos.
Jurisdições dos TRFs para Consulta de Beneficiários
- TRF1: Distrito Federal (DF), Goiás (GO), Tocantins (TO), Mato Grosso (MT), Bahia (BA), Piauí (PI), Maranhão (MA), Pará (PA), Amazonas (AM), Acre (AC), Roraima (RR), Rondônia (RO) e Amapá (AP).
- TRF2: Rio de Janeiro (RJ) e Espírito Santo (ES).
- TRF3: São Paulo (SP) e Mato Grosso do Sul (MS).
- TRF4: Rio Grande do Sul (RS), Paraná (PR) e Santa Catarina (SC).
- TRF5: Pernambuco (PE), Ceará (CE), Alagoas (AL), Sergipe (SE), Rio Grande do Norte (RN) e Paraíba (PB).
- TRF6: Minas Gerais (MG).
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