O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou a liberação de um novo lote de pagamentos de valores atrasados para segurados que venceram ações judiciais contra a instituição. Este lote refere-se às Requisições de Pequeno Valor (RPVs), que são pagamentos de até 60 salários mínimos, equivalentes a R$ 84.720. O Conselho de Justiça Federal (CJF) destinou R$ 2,06 bilhões para este lote, que será distribuído entre os Tribunais Regionais Federais (TRFs).
Detalhes da Liberação
Os segurados contemplados neste lote são aqueles que tiveram ordens de pagamento emitidas em maio de 2024. Ao todo, cerca de 134,5 mil beneficiários do INSS receberão os valores atrasados. Os pagamentos serão efetuados em contas abertas na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil, em nome dos segurados ou de seus advogados. O prazo para que os depósitos sejam realizados é de até dois meses, devendo ser concluído até julho de 2024.
Além dos R$ 2,06 bilhões destinados aos segurados do INSS, outros R$ 2,4 bilhões serão pagos em processos que envolvem a União, abrangendo ações de servidores públicos, entre outros casos.
Como Consultar se Tem Direito ao Pagamento
Para verificar se possui direito ao pagamento, o segurado deve acessar o site do Tribunal Regional Federal (TRF) correspondente à sua região e seguir as orientações disponíveis. Abaixo estão as jurisdições dos TRFs para consulta:
- TRF1: Distrito Federal (DF), Goiás (GO), Tocantins (TO), Mato Grosso (MT), Bahia (BA), Piauí (PI), Maranhão (MA), Pará (PA), Amazonas (AM), Acre (AC), Roraima (RR), Rondônia (RO) e Amapá (AP).
- TRF2: Rio de Janeiro (RJ) e Espírito Santo (ES).
- TRF3: São Paulo (SP) e Mato Grosso do Sul (MS).
- TRF4: Rio Grande do Sul (RS), Paraná (PR) e Santa Catarina (SC).
- TRF5: Pernambuco (PE), Ceará (CE), Alagoas (AL), Sergipe (SE), Rio Grande do Norte (RN) e Paraíba (PB).
- TRF6: Minas Gerais (MG).
Essa liberação de pagamentos atrasados pelo INSS representa uma importante vitória para os segurados que lutaram judicialmente por seus direitos. É essencial que todos os contemplados consultem os canais oficiais para garantir o recebimento dos valores devidos.
Saiba tudo sobre o Meu INSS
O Meu INSS é uma ferramenta criada para dar maior facilidade à vida do cidadão. Pode ser acessada pela internet do seu computador ou pelo seu próprio telefone celular (Android e IOS).
Para conhecer, digite o endereço gov.br/meuinss ou instale o aplicativo Meu INSS no seu celular, e tenha acesso a mais de 90 serviços oferecidos pelo INSS, sem sair de casa.
É a Agência da Previdência Social na palma da sua mão!
Para utilizar esses serviços é necessário se cadastrar e obter senha, no próprio site ou aplicativo.
CADASTRE-SE!
Para usar o Meu INSS, você deve ter uma conta ativa no gov.br
Com um único usuário e senha, você pode utilizar todos os serviços públicos digitais que também estejam no gov.br.
Para fazer o cadastro é preciso CPF, nome completo, data de nascimento e responder algumas perguntas do seu cadastro junto ao INSS
