PIS-PASEP e FGTS online Os cidadãos brasileiros agora podem solicitar a certidão do PIS-PASEP e FGTS de maneira mais prática e eficiente, diretamente pela internet. Este documento permite a liberação de valores não pagos desses benefícios pelos bancos, tornando o processo mais acessível para aposentados, beneficiários de pensão por morte, pessoas com deficiência e idosos.
O Que é a Certidão do PIS-PASEP e FGTS?
A certidão do PIS-PASEP e FGTS é essencial para liberar valores de benefícios que ainda não foram pagos. Este serviço é especialmente útil para:
- Aposentados
- Beneficiários de pensão por morte
- Beneficiários de assistência à pessoa com deficiência
- Beneficiários de assistência ao idoso
Como Solicitar a Certidão
Etapas para Realizar o Serviço
- Solicitação do Serviço
- Ligue para o telefone 135: A solicitação pode ser feita diretamente pelo telefone, sem a necessidade de comparecimento a uma agência do INSS.
- Documentação Necessária: Tenha em mãos o número do CPF para facilitar o processo.
- Canais de Prestação:
- Telefone: 135
- Tempo estimado de espera: Até 5 minutos
- Atendimento imediato
- Recebimento da Resposta
- Após a solicitação, o documento será enviado para sua residência pelos correios.
- Canais de Prestação:
- Postal: Aguarde o recebimento da carta em sua residência.
- Tempo estimado: Em média, 20 dias corridos.
Informações Adicionais
Prazo e Gratuidade
O serviço é gratuito e o documento leva, em média, 20 dias corridos para ser entregue na residência do solicitante.
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Central de Atendimento do INSS
Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato com a Central de Atendimento do INSS pelo telefone 135. O serviço está disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h (horário de Brasília).
Princípios de Atendimento ao Usuário
O atendimento deve seguir os princípios estabelecidos pela Lei nº 13.460/17, incluindo:
- Urbanidade
- Respeito
- Acessibilidade
- Cortesia
- Presunção da boa-fé do usuário
- Igualdade
- Eficiência
- Segurança
- Ética
Condições de Acessibilidade
Quando o atendimento presencial é necessário, ele deve ocorrer em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço, conforme a Lei nº 13.460/17.
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Atendimento Prioritário
Pessoas com deficiência, idosos com 60 anos ou mais, gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e obesos têm direito a atendimento prioritário, conforme a Lei 10.048 de 8 de novembro de 2000.
A nova possibilidade de solicitar a certidão do PIS-PASEP e FGTS pela internet representa um avanço significativo na acessibilidade e eficiência dos serviços previdenciários no Brasil. Essa facilidade permite que os beneficiários realizem suas solicitações de maneira mais cômoda e rápida, garantindo o acesso aos seus direitos com maior agilidade.
O que é o FGTS?
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é constituído pelos saldos das contas vinculadas, formadas pelos depósitos realizados pelos empregadores em nome dos trabalhadores.
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Por que o FGTS foi criado?
O Fundo nasceu com o objetivo de garantir ao trabalhador uma indenização pelo tempo de serviço nos casos de demissão sem justa causa e ainda propiciar a formação de uma reserva a ser utilizada por ele, quando de sua aposentadoria, ou por seus dependentes, quando do seu falecimento.
O FGTS pretendia ser também uma fonte de recursos para o financiamento de programas habitacionais, de saneamento básico e de infraestrutura urbana – o que hoje é uma realidade em todo o país.
Assim, o FGTS tornou-se uma das mais importantes fontes de financiamento habitacional, beneficiando o cidadão brasileiro, principalmente aquele de menor renda.
Como foi criado o FGTS?
O FGTS foi criado pela Lei nº 5.107, de 13 de setembro de 1966 e vigente a partir de 01 de janeiro de 1967. A lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, substituiu a lei nº 5.107 e, hoje, é a principal regulamentação do FGTS.