Regularização da GPS em atraso no INSS

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Foto: Imagem MixVale

A Guia da Previdência Social (GPS) é um documento essencial para trabalhadores autônomos, donas de casa e outros segurados que não possuem empregador formal. Ela garante a contribuição previdenciária necessária para futuros benefícios, como aposentadoria. No entanto, é comum que alguns segurados acabem tendo contribuições em atraso. Aqui, explicamos como regularizar essas pendências e utilizar a calculadora online da Receita Federal para efetuar os pagamentos corretamente.

O Que é GPS?

A GPS é utilizada por segurados que são responsáveis por suas próprias contribuições previdenciárias, garantindo acesso a benefícios do INSS. É especialmente importante para aqueles que não possuem um empregador formal que recolha as contribuições.

Quem Não Precisa Pagar INSS em Atraso?

Alguns segurados não precisam regularizar GPS em atraso:

  • Trabalhador rural antes de 1991.
  • Contribuinte individual após 2003 (quando prestando serviço para pessoa jurídica).
  • Empregado informal (sem registro em carteira).

Para esses casos, é suficiente comprovar que o trabalho foi realizado, garantindo a contagem de tempo para a aposentadoria.

Quem Pode Pagar GPS em Atraso?

Os contribuintes facultativos e individuais (autônomos) podem regularizar contribuições atrasadas, com algumas condições:

  • Facultativos: Podem regularizar guias atrasadas por até 6 meses.
  • Individuais: Podem pagar guias de qualquer época, desde que comprovem o trabalho exercido.

Documentação Necessária

Para comprovar o trabalho, podem ser utilizados:

  • Comprovantes de pagamento pelo serviço prestado.
  • Declaração de Imposto de Renda (IR).
  • Inscrição de profissão na prefeitura.
  • Microfichas de recolhimentos no INSS.

Como Calcular GPS em Atraso

O cálculo das contribuições em atraso pode ser feito através do Sistema de Acréscimos Legais (SAL) da Receita Federal:

  1. Acesse o SAL: Entre no site do SAL.
  2. Selecione a categoria de segurado: Contribuinte individual, doméstico, facultativo ou segurado especial.
  3. Insira o NIT/PIS/PASEP.
  4. Preencha a competência/mês e o salário de contribuição.
  5. Selecione o código de pagamento e a data de pagamento.
  6. Clique em “Confirmar” e depois em “Gerar GPS”.

Pagamento do INSS em Atraso

A GPS gerada pode ser paga em bancos, lotéricas, internet banking ou aplicativos de celular.

Regras para Pagamento em Atraso

  • Menos de 5 anos: Utilize o site da Receita Federal para calcular e pagar os atrasos.
  • Mais de 5 anos: Requer regras específicas, com base em 20% da média das maiores contribuições desde julho de 1994, além de juros e multa.

Exemplo de Cálculo

Se Mariovaldo precisa pagar 10 meses de 2005, com uma média de contribuição de R$ 2.500, cada mês terá um valor de R$ 800, incluindo juros e multa, totalizando R$ 8.000 para os 10 meses.

Tabela de Juros e Multa

  • Multa: 0,33% ao dia, limitada a 20% após 61 dias de atraso.
  • Juros: Calculados pela taxa Selic acumulada mensalmente.

Passo a Passo para Regularizar GPS em Atraso

  1. Acesse o SAL e insira seus dados.
  2. Selecione as competências e salários de contribuição.
  3. Gere a GPS e realize o pagamento nos canais disponíveis.

Manter as contribuições em dia é fundamental para garantir os direitos previdenciários. A regularização da GPS em atraso é um processo que pode ser feito de forma prática, assegurando a segurança financeira e previdenciária dos segurados.

Emitir GPS para pagamento de contribuições previdenciárias (INSS)

Emita a Guia da Previdência Social (GPS) para pagar estas contribuições sociais.

A Guia da Previdência Social (GPS) é o documento para pagar as contribuições sociais (INSS) de:

  • contribuinte individual;
  • segurado especial
  • segurado facultativo; e
  • entidades obrigadas a entrega de Guia do FGTS e Informações à Previdência Social (GFIP/SEFIP).

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