Após as recentes inundações que atingiram o estado do Rio Grande do Sul, o Governo Federal implementou o Saque Calamidade do FGTS, uma medida de apoio financeiro destinada a ajudar trabalhadores formais afetados por desastres naturais. Este recurso é essencial para auxiliar na recuperação e reconstrução das áreas atingidas.
O que é o Saque Calamidade do FGTS?
O Saque Calamidade é uma modalidade especial do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) criada para fornecer apoio financeiro em situações de calamidade pública. Através deste programa, trabalhadores podem sacar até R$ 6.220,00 de suas contas do FGTS. Este valor é calculado com base no saldo disponível e na extensão dos danos sofridos, oferecendo um suporte significativo para aqueles que precisam reconstruir suas vidas e lares.
Benefícios e Limites do Saque
O limite de R$ 6.220,00 pode ser utilizado para cobrir diversas necessidades, como a compra de materiais de construção, móveis e outros itens essenciais. Este recurso é fundamental para que as famílias possam reconstruir suas casas e restabelecer suas condições de vida após o desastre.
O Saque Calamidade permite ao trabalhador sacar até R$ 6.220,00 de cada conta de sua titularidade no FGTS, limitado ao saldo disponível, por motivo de necessidade pessoal, urgente e grave em caso de desastre natural (alagamentos, deslizamentos de terra, fortes chuvas etc.) que tenha atingido sua residência, após declaração oficial da Defesa Civil de seu município.
O saque pode ser liberado para cada evento caracterizado como desastre natural, respeitado o intervalo mínimo de 12 meses entre um saque e outro.
- O Decreto nº 12.016 de 07/05/2024 dispensou o intervalo de 12 meses entre os saques para a situação de calamidade pública reconhecida pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional em Municípios do Estado do Rio Grande do Sul no mês de maio de 2024. Caso tenham sido reconhecidos na situação de emergência, o prazo de 12 meses continua válido.
O trabalhador pode solicitar o saque após a habilitação do município junto à CAIXA. Os procedimentos para habilitação do município estão aqui. A lista completa dos municípios habilitados está aqui
Para o saque, considera-se desastre natural:
- Enchentes ou inundações graduais;
- Enxurradas ou inundações bruscas;
- Alagamentos;
- Inundações litorâneas provocadas pela brusca invasão do mar;
- Precipitações de granizos;
- Vendavais ou tempestades;
- Vendavais muito intensos ou ciclones extratropicais;
- Vendavais extremamente intensos, furacões, tufões ou ciclones tropicais;
- Tornados e trombas d’água;
- Desastre decorrente do rompimento ou colapso de barragens que ocasione movimento de massa, com danos a unidades residenciais.
Para o Trabalhador
Aplicativo FGTS
Para solicitar o Saque do FGTS Calamidade através do APP FGTS, basta seguir os passos a seguir:
Para Versão 3.39.4:
- Clique na opção “Meus Saques”;
- Escolha a opção “Outras Situações de Saques”;
- Clique em “Calamidade pública”;
- Realize o procedimento de segurança informando login e senha, caso seja necessário.
- Leia sobre as condições e documentos necessários ao saque e clique em “Solicitar Saque”.
- Informe o nome do município e selecione-o na lista;
- Selecione o tipo do comprovante de endereço.
- Digite o CEP e número da residência;
- Escolha uma das opções para receber seu FGTS:
- Crédito em conta bancária de qualquer instituição; ou,
- Sacar presencialmente.
- Encaminhe os seguintes documentos:
- Documento de identidade;
- Comprovante de residência em nome do trabalhador, emitido até 120 dias antes da decretação de calamidade;
- Tire uma foto de rosto segurando o documento de identificação;
- Confira os documentos anexados e confirme;
- A CAIXA irá analisar sua solicitação e caso esteja tudo certo, o valor será creditado em sua conta.
Como Solicitar o Saque Calamidade do FGTS?
Os interessados em acessar o Saque Calamidade podem seguir diversos caminhos:
- Aplicativo FGTS:
- Baixe o aplicativo.
- Faça login com seu CPF e senha.
- Verifique a elegibilidade e siga as instruções para solicitar o saque.
- Portal FGTS:
- Acesse o site oficial (fgts.gov.br).
- Realize o login e selecione a opção “Saque Calamidade”.
- Atendimento Telefônico:
- Entre em contato com a central de atendimento do FGTS para orientações.
- Agências da Caixa Econômica Federal:
- Compareça a uma agência próxima com documentos pessoais e comprovações para solicitar o saque presencialmente.
Além de auxiliar diretamente os indivíduos afetados, o Saque Calamidade também impulsiona a economia local. Os recursos injetados ajudam a revitalizar o comércio e a prestação de serviços nas áreas devastadas, promovendo uma recuperação mais rápida e eficaz das comunidades.
Esta iniciativa é crucial para aqueles que estão lidando com as consequências de desastres naturais. O Saque Calamidade do FGTS é uma oportunidade para os afetados iniciarem a reconstrução de suas vidas e comunidades. Para mais informações, os interessados devem consultar o Portal FGTS ou entrar em contato com a Caixa Econômica Federal.
