Auxílio-Doença: INSS altera processo para prorrogação em afastamentos A partir de 1º de julho, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) implementou novas diretrizes para a prorrogação do auxílio-doença, marcando uma mudança significativa no processo de avaliação dos beneficiários. Com o fim da portaria que permitia a extensão do benefício sem a necessidade de perícia presencial, o INSS agora exige que todos os pedidos de prorrogação passem por uma avaliação médica presencial.
Perícia Médica Presencial: Uma Nova Exigência
A principal mudança nas regras do auxílio-doença é a obrigatoriedade da perícia médica presencial para a prorrogação do benefício. Essa medida visa assegurar uma análise mais precisa e justa das condições de saúde dos trabalhadores, evitando fraudes e garantindo que apenas aqueles realmente incapacitados recebam o benefício.
Critérios para Avaliação
As novas regras estabelecem duas condições distintas para a realização da avaliação médica, com base no tempo de espera para a perícia:
- Prazo Igual ou Inferior a 30 Dias: Se o tempo de espera para a perícia médica for de até 30 dias, a avaliação será agendada de acordo com a data de cessação administrativa do benefício.
- Prazo Superior a 30 Dias: Caso o prazo de espera ultrapasse 30 dias, o benefício será automaticamente prorrogado por mais 30 dias, sem necessidade de agendamento imediato da perícia. A data de término do benefício será registrada no sistema do INSS.
Como Solicitar a Prorrogação do Auxílio-Doença
Os trabalhadores que não se sentem aptos a retornar ao trabalho devem solicitar a prorrogação do auxílio-doença 15 dias antes do término do benefício. A solicitação deve ser feita através da plataforma Meu INSS, conforme o seguinte passo a passo:
- Acessar o Meu INSS: Utilize login e senha para entrar na plataforma.
- Selecionar Benefício por Incapacidade: Navegue até ‘Serviços Disponíveis’ e selecione ‘Pedir Novo Benefício’.
- Seguir Instruções: Siga as orientações apresentadas na plataforma.
- Anexar Documentos Necessários: Inclua atestado médico, documento de identificação com foto e outros comprovantes médicos em formato PDF.
- Receber Notificações: Escolha receber atualizações via WhatsApp ou acompanhe pelo telefone 135.
- Confirmar Dados do Pedido: Revise todas as informações fornecidas.
- Informar Condições do Benefício: Especifique detalhes sobre a incapacidade, como se é temporária ou permanente, e outras informações relevantes.
- Indicar Agência do INSS e Local de Pagamento: Forneça o CEP para selecionar a agência e o local de recebimento do benefício.
- Confirmar e Concluir Solicitação: Revise e confirme todos os dados para finalizar a solicitação.
Impacto das Novas Diretrizes
As mudanças no processo de prorrogação do auxílio-doença refletem um esforço do INSS para aumentar a precisão e a justiça na concessão de benefícios. Ao exigir perícia presencial, a instituição busca garantir que apenas aqueles que realmente necessitam recebam o apoio, evitando assim concessões indevidas e otimizando os recursos disponíveis.