Entenda as regras da aposentadoria especial no INSS

A Aposentadoria Especial do INSS é um tema complexo que levanta muitas dúvidas entre os trabalhadores que atuam em condições insalubres ou perigosas. O advogado Fábio Turazza, especialista em previdência, esclareceu questões frequentes sobre o tema, usando como exemplos os casos de Cleber e Marcelo, profissionais da área de saúde e de trabalho em ambientes ruidosos.

O Caso de Cleber: 25 Anos de Contribuição na Saúde

Cleber, morador de Ribeirão Preto (SP), trabalha desde 1998 na área da saúde, inicialmente como técnico em enfermagem e atualmente como técnico em radiologia. Ele já completou 25 anos de contribuição em atividades consideradas especiais, que expõem sua saúde a riscos. Antes da Reforma da Previdência de 2019, Cleber poderia se aposentar apenas com o tempo de contribuição especial, sem idade mínima. No entanto, as mudanças legislativas agora exigem que ele atenda a uma das seguintes condições para obter a aposentadoria:

1. Tempo de Contribuição e Idade: Ter 25 anos de atividade especial e 60 anos de idade.
2. Sistema de Pontos: Somar 86 pontos, resultado da soma da idade, do tempo de atividade especial e de outros tempos de contribuição comuns.

O Caso de Marcelo: Trabalho em Condições de Ruído

Marcelo, de Araraquara, trabalha em condições de exposição a ruído e está próximo de completar 25 anos de contribuição especial. Com as mudanças da Reforma da Previdência, Marcelo também precisa cumprir uma das novas regras de transição para se aposentar:

1. Idade Mínima de 60 Anos: Assim como Cleber, Marcelo precisa atingir 60 anos de idade, além dos 25 anos de contribuição especial.
2. Sistema de Pontos: Marcelo também pode optar por atingir os 86 pontos combinando idade e tempo de contribuição.

Implantação do Benefício e Possíveis Recursos

Após a aprovação do tempo especial pelo INSS, o órgão tem um prazo médio de 40 a 60 dias para implantar o benefício e iniciar os pagamentos. Contudo, devido ao grande volume de pedidos e à quantidade limitada de servidores, esse processo pode demorar mais. O INSS ainda tem a possibilidade de recorrer em casos específicos.

A Aposentadoria Especial sofreu mudanças significativas com a Reforma da Previdência de 2019, afetando diretamente trabalhadores em condições insalubres ou perigosas. Para garantir seus direitos, é essencial que os segurados estejam atentos às regras vigentes e busquem orientação especializada para a correta comprovação do tempo de serviço especial, incluindo a apresentação do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP).

Saiba tudo sobre o Meu INSS

Leia Tambem

Resultado Super Sete 853 com prêmio de R$ 900 mil pelas Loterias Caixa

Resultado Dupla Sena 2963 com mprêmio de R$ 1,8 milhão 21h pela Caixa

Resultado Lotomania 2930 com prêmio de R$ 1 milhão no sorteio da Caixa agora

O Meu INSS é uma ferramenta criada para dar maior facilidade à vida do cidadão. Pode ser acessada pela internet do seu computador ou pelo seu próprio telefone celular (Android e IOS).

Para conhecer, digite o endereço gov.br/meuinss ou instale o aplicativo Meu INSS no seu celular, e tenha acesso a mais de 90 serviços oferecidos pelo INSS, sem sair de casa.

É a Agência da Previdência Social na palma da sua mão!

Para utilizar esses serviços é necessário se cadastrar e obter senha, no próprio site ou aplicativo.

Cadastre-se!

 Para usar o Meu INSS, você deve ter uma conta ativa no gov.br

Com um único usuário e senha, você pode utilizar todos os serviços públicos digitais que também estejam no gov.br.

Para fazer o cadastro é preciso CPF, nome completo, data de nascimento e responder algumas perguntas do seu cadastro junto ao INSS