O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou uma ampliação do programa de pente-fino nos benefícios previdenciários a partir do próximo mês. A iniciativa faz parte de um esforço para reduzir despesas e corrigir irregularidades, com uma meta de economia de R$ 9,05 bilhões, conforme estipulado pelo governo Lula.
Benefícios Alvo da Revisão
O foco principal do pente-fino será nos benefícios por incapacidade temporária, anteriormente conhecidos como auxílio-doença, que estão ativos há mais de dois anos. Além disso, benefícios assistenciais como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) para idosos e pessoas com deficiência também serão revisados. O processo começará com uma análise de dados para identificar indícios de irregularidade, e beneficiários suspeitos serão convocados para comparecer ao INSS.
Documentação Necessária
Os convocados para a revisão deverão apresentar documentos pessoais, laudos e exames médicos atualizados que comprovem a continuidade da incapacidade. Até maio deste ano, o INSS revisou 57,7 mil benefícios, resultando na cessação de 37.325 e suspensão de 20.375, economizando R$ 750,85 milhões.
Notificação e Agendamento de Perícia
Os beneficiários serão notificados de várias maneiras: por meio eletrônico, carta registrada com aviso de recebimento (AR), pessoalmente ou por edital. Após a notificação, o beneficiário terá 30 dias para apresentar a documentação necessária. O agendamento da perícia médica pode ser feito pelo site ou aplicativo Meu INSS, ou pela Central de Atendimento 135.
Passo a Passo para Agendar a Perícia:
- Faça login no sistema Meu INSS.
- Clique em “Do que você precisa?” e escreva “Agendar Perícia”.
- Selecione “Novo Requerimento” e escolha entre “Perícia Inicial” ou “Perícia de Prorrogação”.
- Siga as instruções na tela e forneça os dados necessários.
- Também é possível agendar pelo telefone 135, de segunda a sábado, das 7h às 22h.
Consequências da Não Comparência
Caso o beneficiário não agende a perícia dentro do prazo estabelecido, o benefício será suspenso. Se o beneficiário não comparecer ou não justificar a ausência, o auxílio será cessado definitivamente. Para reativar o benefício, será necessário entrar com recurso ou abrir um novo requerimento.
Como Recorrer de uma Decisão
Se o beneficiário discordar do resultado da perícia, ele pode recorrer ao Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS) em até 30 dias. Este órgão é independente do INSS e analisa os pedidos de revisão de decisões.
Canais de Atendimento:
- Site: Meu INSS
- Telefone: 135
- Aplicativo Meu INSS: Disponível na Google Play e App Store
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