O Ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, anunciou uma proposta que promete mudar significativamente as regras do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Atualmente, trabalhadores que optam pelo saque-aniversário têm parte do saldo bloqueado por dois anos, uma medida que impede o acesso ao montante integral em casos de demissão, exceto pela multa rescisória de 40%. Em declarações recentes, Marinho classificou essa restrição como uma “crueldade” e defendeu a sua eliminação.
Críticas ao Bloqueio do Saque-Aniversário
O saque-aniversário é uma modalidade que permite aos trabalhadores retirar anualmente uma porcentagem do saldo do FGTS no mês de seu aniversário. Contudo, uma crítica constante é o bloqueio do saldo restante por dois anos, o que limita o acesso ao fundo em situações de necessidade. Marinho enfatizou a importância de permitir que os trabalhadores utilizem seus próprios recursos quando mais precisam e anunciou a intenção de introduzir crédito consignado usando o FGTS como garantia.
Funcionamento do Saque-Aniversário
Atualmente, o saque-aniversário funciona da seguinte maneira:
- Saldo até R$ 500,00: 50% do saldo
- De R$ 500,01 até R$ 1.000,00: 40% do saldo + adicional de R$ 50,00
- De R$ 1.000,01 até R$ 5.000,00: 30% do saldo + adicional de R$ 150,00
- De R$ 5.000,01 até R$ 10.000,00: 20% do saldo + adicional de R$ 650,00
- De R$ 10.000,01 até R$ 15.000,00: 15% do saldo + adicional de R$ 1.150,00
- De R$ 15.000,01 até R$ 20.000,00: 10% do saldo + adicional de R$ 1.900,00
- Acima de R$ 20.000,01: 5% do saldo + adicional de R$ 2.900,00
Por exemplo, um trabalhador com R$ 1.000,00 no FGTS pode sacar R$ 450,00, sendo R$ 400,00 (40% do saldo) mais R$ 50,00 de adicional.
Mudança para Saque-Rescisão
Os trabalhadores que desejarem retornar ao saque-rescisão, que permite o saque integral do FGTS em caso de demissão sem justa causa, podem fazer a solicitação através do aplicativo “FGTS”. A mudança, entretanto, só é efetivada a partir do primeiro dia do 25º mês após a solicitação, respeitando um período de carência.
Calendário do Saque-Aniversário em 2024
Confira as datas para o saque-aniversário do FGTS em 2024:
- Janeiro: de 02 de janeiro a 29 de março de 2024
- Fevereiro: de 01 de fevereiro a 30 de abril de 2024
- Março: de 01 de março a 31 de maio de 2024
- Abril: de 01 de abril a 28 de junho de 2024
- Maio: de 01 de maio a 31 de julho de 2024
- Junho: de 03 de junho a 30 de agosto de 2024
- Julho: de 01 de julho a 30 de setembro de 2024
- Agosto: de 01 de agosto a 31 de outubro de 2024
- Setembro: de 02 de setembro a 29 de novembro de 2024
- Outubro: de 01 de outubro a 31 de dezembro de 2024
- Novembro: de 01 de novembro de 2023 a 31 de janeiro de 2025
- Dezembro: de 02 de dezembro de 2023 a 28 de fevereiro de 2025
A proposta de eliminação do bloqueio do saldo do FGTS para os optantes pelo saque-aniversário tem o objetivo de proporcionar maior flexibilidade financeira aos trabalhadores brasileiros. Se aprovada, a medida permitirá um acesso mais rápido e facilitado aos recursos do FGTS, especialmente em momentos de necessidade, reforçando o compromisso do governo em melhorar as condições de vida dos cidadãos.
