Inscrições abertas para o Programa Minha Casa Minha Vida

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Foto: Foto: Marcelo S. Camargo / Governo do Estado de SP

Na quinta-feira, 20 de julho, a Prefeitura de Itanhaém, em parceria com o governo federal, deu início às inscrições para o programa Minha Casa Minha Vida. As famílias interessadas têm até o final da próxima semana para se inscreverem e concorrerem a uma das 200 unidades habitacionais que serão construídas no Jardim Tanise, uma área localizada no litoral do estado de São Paulo.

Detalhes do Programa

O Minha Casa Minha Vida é um programa do governo federal que visa facilitar o acesso à moradia para famílias de baixa renda. Em novembro do ano passado, a prefeitura de Itanhaém firmou uma parceria para a construção dessas casas populares. O processo de licitação para escolher a empresa responsável pela construção das unidades está em andamento.

Quem Pode se Inscrever?

As 200 casas populares estão destinadas a famílias enquadradas na faixa 1 do programa, ou seja, aquelas com renda familiar de até R$ 2.640,00. Os critérios para se inscrever são:

  1. Ser maior de 18 anos;
  2. Ter renda familiar de até R$ 2.640,00;
  3. O responsável familiar deve ter o NIS (Número de Identificação Social) atualizado há pelo menos 2 anos e ser residente de Itanhaém.

Atualização do Cadastro Único

Os interessados que estejam com o Cadastro Único desatualizado há mais de 24 meses devem procurar a Central do Cadastro Único para atualização. O atendimento está sendo realizado na Rua Sebastião das Dores, 29, Praia dos Pescadores, entrada lateral, nos dias 20, 21, 24, 25 e 26 de junho, das 8h às 12h e das 13h às 17h. Serão distribuídas 20 senhas por período de atendimento.

Como Fazer a Inscrição

As inscrições para o programa em Itanhaém devem ser realizadas até as 23h59 do dia 30 de junho. Para se inscrever, siga os passos abaixo:

  1. Acesse o site do Minha Casa Minha Vida de Itanhaém;
  2. Clique na opção “Inscrever-se”;
  3. Insira o número do CPF do responsável familiar inscrito no CadÚnico;
  4. Preencha as demais informações solicitadas.

Este programa representa uma oportunidade valiosa para famílias de baixa renda alcançarem o sonho da casa própria, oferecendo moradia digna e estabilidade. Não perca a chance de melhorar as condições de vida da sua família.

Sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida

O Minha Casa Minha Vida foi retomado em 2023, com novas práticas e enfoques, incluindo melhores localizações para os empreendimentos habitacionais, proximidade com comércio, equipamentos públicos e transporte público. O programa também inclui a produção de novas unidades, requalificação de imóveis para moradia, financiamento de unidades usadas e melhorias habitacionais.

Sobre o Minha Casa, Minha Vida

O Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) voltou, por meio da Medida Provisória nº 1.162, de 14 de fevereiro de 2023, convertida na Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023, com adoção de novas práticas.

Assim, a nova versão do MCMV busca avançar em termos da melhor localização dos empreendimentos habitacionais, garantindo a proximidade ao comércio, a equipamentos públicos e acesso ao transporte público.

Além disso, o Programa trará novas formas de atendimento destinadas a ampliar a oferta de moradias, mediante a produção de novas unidades ou da requalificação de imóveis para utilização como moradia; o financiamento da aquisição de unidades usadas; e o tratamento do estoque existente por intermédio de linhas de atendimento voltadas a promover a melhoria habitacional.

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