A partir de 2024, trabalhadores do setor privado e servidores públicos devem se preparar para um novo método de saque do abono salarial dos programas PIS (Programa de Integração Social) e PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público). As mudanças têm como objetivo simplificar o acesso ao benefício, impactando cerca de 24,5 milhões de empregados que estiveram ativos em 2022.
Principais Alterações
A principal mudança anunciada é que a data de aniversário do beneficiário determinará a data de saque do abono. Com essa modificação, cada trabalhador poderá se organizar melhor, sabendo exatamente quando seu abono estará disponível, evitando confusões e proporcionando uma expectativa mais clara sobre o recebimento do fundo.
Quem Pode Receber o PIS em 2024?
Para ter direito ao PIS em 2024, é necessário atender aos seguintes critérios:
- Cadastro no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos: Inscrição até 2019.
- Trabalho com carteira assinada por pelo menos 30 dias em 2022: O ano-base é 2022.
- Renda média mensal de até dois salários mínimos em 2022: A renda média não pode ultrapassar esse valor.
- Dados corretos na RAIS: É responsabilidade do empregador informar corretamente os dados na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).
Valores Proporcionais ao Tempo Trabalhado
O valor do PIS em 2024 será proporcional ao tempo trabalhado em 2022. O calendário de pagamentos pode ser consultado no site da Caixa Econômica Federal ou no aplicativo Caixa Trabalhador.
Calendário de Pagamento do PIS/PASEP 2024
Os trabalhadores receberão o abono conforme o mês de aniversário. Veja as datas:
- Janeiro: a partir de 15 de fevereiro
- Fevereiro: a partir de 15 de março
- Março: a partir de 15 de abril
- Abril: a partir de 15 de abril
- Maio: a partir de 15 de maio
- Junho: a partir de 15 de maio
- Julho: a partir de 17 de junho
- Agosto: a partir de 17 de junho
- Setembro: a partir de 15 de julho
- Outubro: a partir de 15 de julho
- Novembro: a partir de 15 de agosto
- Dezembro: a partir de 15 de agosto
Como Consultar o PIS para 2024?
Para saber se você tem direito ao abono salarial PIS/PASEP, confira as opções de consulta:
Online:
- Site da Caixa Econômica Federal: Acesse a seção “Abono Salarial”, informe seu CPF ou NIS e senha.
- Aplicativo Carteira de Trabalho Digital: Baixe o app, faça login com sua conta Gov.br e acesse a seção “Benefícios”.
- Aplicativo Caixa Trabalhador: Disponível para Android e iOS, permite consultar o saldo do PIS, extrato de pagamentos e calendário de pagamento.
Presencial:
- Agências da Caixa Econômica Federal: Leve seus documentos pessoais (RG, CPF, Carteira de Trabalho).
Telefone:
- Central de Atendimento da Caixa: Ligue para 0800 726 0207 e selecione a opção “PIS”.
Como Sacar o PIS de R$ 1.412?
- Quem tem conta na Caixa: Crédito automático na conta corrente, poupança ou conta digital.
- Quem não tem conta na Caixa:
- Poupança Social Digital: Movimentação pelo aplicativo Caixa Tem.
- Cartão Social e Senha: Saque com Cartão Social nos caixas eletrônicos, casas lotéricas, Correspondentes Caixa Aqui ou agências da Caixa.
Tabela do PIS 2024
| Meses Trabalhados | Proporção do Salário Mínimo | Abono Salarial (R$) |
|---|---|---|
| 1 mês | 1/12 | 117,67 |
| 2 meses | 2/12 | 235,33 |
| 3 meses | 3/12 | 353,00 |
| 4 meses | 4/12 | 470,67 |
| 5 meses | 5/12 | 588,33 |
| 6 meses | 6/12 | 706,00 |
| 7 meses | 7/12 | 823,67 |
| 8 meses | 8/12 | 941,33 |
| 9 meses | 9/12 | 1.059,00 |
| 10 meses | 10/12 | 1.176,67 |
| 11 meses | 11/12 | 1.294,33 |
| 12 meses | 12/12 | 1.412,00 |
Essa reestruturação do calendário de pagamentos e as novas regras de saque visam facilitar e tornar mais justo o acesso aos benefícios trabalhistas. É fundamental que todos os trabalhadores elegíveis mantenham-se atentos às atualizações e se preparem para as mudanças, a fim de aproveitar plenamente os direitos proporcionados pelo PIS e pelo PASEP.
O que é o Abono Salarial
Instituído pela Lei n° 7.998/90, o Abono Salarial equivale ao valor de, no máximo, um salário mínimo a ser pago conforme calendário anual estabelecido pelo CODEFAT aos trabalhadores que satisfaçam os requisitos previstos em lei.
A CAIXA atua como Agente Pagador do Abono Salarial, sob gestão do Ministério do Trabalho e Emprego. A origem dos recursos para pagamento é do FAT – Fundo de Amparo ao Trabalhador.
Quem tem direito ao Abono Salarial
Para ter direito, o trabalhador precisa:
- Estar cadastrado no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos;
- Ter recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o ano-base;
- Ter exercido atividade remunerada para Pessoa Jurídica, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração;
- Ter seus dados informados pelo empregador (Pessoa Jurídica) corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)/eSocial.
Qual o valor do Abono Salarial
Com a Lei 13.134/15, o Abono Salarial passou a ter valor proporcional ao tempo de serviço do trabalhador no ano-base em questão. O cálculo do valor do benefício corresponde ao número de meses trabalhados no ano-base multiplicado por 1/12 do valor do salário mínimo vigente na data do pagamento.
O trabalhador deverá ter trabalhado no mínimo 30 dias com carteira assinada por empresa no ano-base, requisito para ter o direito ao Abono Salarial, e cada mês trabalhado equivale a 1/12 de salário mínimo no valor do benefício, sendo que o período igual ou superior a 15 dias contará como mês integral.