PIS/Pasep 2026: reunião do Codefat em novembro fixa datas de pagamento

O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) definirá o calendário de pagamentos do PIS/Pasep 2026, referente ao ano-base 2024, em reunião marcada para o final de novembro. O Ministério do Trabalho e Emprego informou que o cronograma será publicado em dezembro no Diário Oficial da União. O valor do abono salarial será calculado com base no salário mínimo de 2026, ainda não definido. A medida beneficia trabalhadores com carteira assinada que atendem a critérios específicos.

Para receber o benefício, é necessário ter pelo menos cinco anos de inscrição no PIS/Pasep. O trabalhador deve ter exercido atividade remunerada por no mínimo 30 dias em 2024. A remuneração média mensal não pode ultrapassar dois salários mínimos. Essas exigências visam garantir que o abono alcance empregados formais de baixa renda.

• Inscrição: Mínimo de cinco anos no PIS/Pasep.
• Trabalho: Pelo menos 30 dias de atividade formal em 2024.
• Renda: Até dois salários mínimos médios no ano-base.

Cerca de 20 milhões de trabalhadores devem ser contemplados, conforme dados de anos anteriores.

Regras de elegibilidade

Os critérios para o PIS/Pasep 2026 permanecem alinhados com anos anteriores. Trabalhadores da iniciativa privada recebem o PIS pela Caixa Econômica Federal, enquanto servidores públicos acessam o Pasep pelo Banco do Brasil. A consulta à elegibilidade pode ser feita pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou nos portais oficiais das instituições. A inscrição no programa ocorre automaticamente no primeiro emprego formal.

Cálculo do abono

O valor do benefício é proporcional aos meses trabalhados em 2024. Quem atuou os 12 meses receberá um salário mínimo integral. Cada mês trabalhado, a partir de 30 dias, aumenta o montante proporcionalmente. O reajuste do salário mínimo, definido em dezembro, determinará o teto do pagamento. Em 2025, o governo federal deve considerar inflação e crescimento econômico para o cálculo. Dados históricos indicam que o abono beneficia majoritariamente trabalhadores de pequenas e médias empresas. A Caixa e o Banco do Brasil disponibilizam ferramentas digitais para simular o valor do benefício.

Leia Tambem

Resultado Super Sete 853 com prêmio de R$ 900 mil pelas Loterias Caixa

Resultado Dupla Sena 2963 com mprêmio de R$ 1,8 milhão 21h pela Caixa

Resultado Lotomania 2930 com prêmio de R$ 1 milhão no sorteio da Caixa agora

Atrasos desde a pandemia

O adiamento no calendário do PIS/Pasep começou em 2020, devido à crise sanitária da Covid-19. Pagamentos previstos para aquele ano foram transferidos para 2021. Desde então, o intervalo de dois anos entre o ano-base e a liberação persiste. A medida busca equilibrar o orçamento do Fundo de Amparo ao Trabalhador. O Codefat avalia anualmente as datas para garantir a viabilidade financeira do programa. Representantes de trabalhadores, empregadores e governo participam das decisões. A aprovação do cronograma ocorre em votação, com base em projeções econômicas.

Canais de consulta

O aplicativo Carteira de Trabalho Digital é a principal ferramenta para verificar a elegibilidade. A Caixa organiza depósitos do PIS conforme o mês de nascimento do trabalhador. O Banco do Brasil utiliza o dígito final da inscrição para servidores públicos. Atualizações são publicadas nos sites oficiais das instituições.

Grupos não contemplados

Alguns trabalhadores não têm direito ao abono salarial. Empregadas domésticas, mesmo com carteira assinada, ficam fora do programa. Prestadores de serviços para pessoas físicas e trabalhadores rurais sem vínculo formal também não se qualificam. As regras priorizam empregados celetistas de baixa renda.

Aguardando o cronograma

A reunião do Codefat, marcada para o final de novembro, definirá as datas exatas de pagamento. O calendário será publicado em dezembro, com depósitos previstos para 2026. Trabalhadores devem acompanhar os canais oficiais para confirmar sua elegibilidade e as datas de recebimento.