Saque-Aniversário do FGTS liberado este mês para trabalhadores

A partir desta quinta-feira, 1º de agosto, trabalhadores nascidos em agosto que aderiram ao saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) já podem acessar seus valores. Esta modalidade permite a retirada anual de parte do saldo da conta do FGTS no mês de aniversário do trabalhador.

Adesão ao Saque-Aniversário

Os aniversariantes de agosto que ainda não optaram pelo saque-aniversário podem aderir até o último dia do mês de seu aniversário para receber o valor no mesmo ano. Os valores ficam disponíveis até 31 de outubro, permitindo o saque por até três meses a partir do primeiro dia útil do mês de aniversário.

Processo de Adesão

Para liberar o saque-aniversário, o trabalhador precisa acessar o aplicativo oficial do FGTS e optar pela modalidade. A liberação não é automática. Quem prefere manter a opção tradicional de saque-rescisão, que permite a retirada do saldo do FGTS em casos de demissão sem justa causa, pode optar por não aderir ao saque-aniversário.

Direitos e Restrições

Ao optar pelo saque-aniversário, o trabalhador não poderá sacar o saldo total do FGTS em caso de demissão, mas ainda terá direito à multa de 40% sobre o valor total do FGTS. Se o trabalhador quiser reverter a decisão de adesão ao saque-aniversário, precisará aguardar 24 meses para que a mudança tenha efeito.

Calendário do Saque-Aniversário

Os trabalhadores podem verificar o calendário para os próximos meses:

Como Aderir ao Saque-Aniversário

A adesão ao saque-aniversário pode ser feita pelo site do FGTS ou pelo aplicativo “Caixa FGTS”, disponível para smartphones. O trabalhador pode escolher a modalidade tanto para contas ativas quanto inativas.

Limites do Saque-Aniversário

O saque-aniversário tem um limite correspondente a um percentual do saldo da conta do trabalhador. Para contas com saldo de até R$ 500, será liberado 50% do saldo. Para valores acima de R$ 500, os saques serão acrescidos de uma parcela fixa, permitindo que cotistas com saldo menor possam sacar percentuais maiores anualmente.

O que é o FGTS?

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O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é constituído pelos saldos das contas vinculadas, formadas pelos depósitos realizados pelos empregadores em nome dos trabalhadores.

Por que o FGTS foi criado?

O Fundo nasceu com o objetivo de garantir ao trabalhador uma indenização pelo tempo de serviço nos casos de demissão sem justa causa e ainda propiciar a formação de uma reserva a ser utilizada por ele, quando de sua aposentadoria, ou por seus dependentes, quando do seu falecimento.

O FGTS pretendia ser também uma fonte de recursos para o financiamento de programas habitacionais, de saneamento básico e de infraestrutura urbana – o que hoje é uma realidade em todo o país.

Assim, o FGTS tornou-se uma das mais importantes fontes de financiamento habitacional, beneficiando o cidadão brasileiro, principalmente aquele de menor renda.

Como foi criado o FGTS?

O FGTS foi criado pela Lei nº 5.107, de 13 de setembro de 1966 e vigente a partir de 01 de janeiro de 1967. A lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, substituiu a lei nº 5.107 e, hoje, é a principal regulamentação do FGTS.