O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) realizará, a partir do próximo mês, um pente-fino nos benefícios concedidos, conforme previsto no art. 11 da Lei n.º 10.666, de maio de 2003. Esse procedimento visa a revisão e apuração de indícios de irregularidades nos benefícios, incluindo tanto os previdenciários quanto os assistenciais.
O que é o Pente-Fino?
O pente-fino é um processo de checagem de dados que busca prevenir e corrigir irregularidades na concessão e manutenção dos benefícios do INSS. Este ano, até maio, o programa já tratou 57,7 mil benefícios, resultando na cessação de 37.325 e na suspensão de 20.375, gerando uma economia de R$ 750,85 milhões em pagamentos indevidos.
Benefícios Revisados
O foco inicial será nos benefícios por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) concedidos há mais de dois anos e nos Benefícios de Prestação Continuada (BPC) para idosos e pessoas com deficiência. Beneficiários que ligarem para a Central 135 para solicitar a prorrogação do Benefício por Incapacidade Temporária serão direcionados para uma perícia médica presencial e deverão apresentar documentação médica atualizada que justifique o afastamento do trabalho.
Procedimentos e Notificações
Beneficiários com dados inconsistentes receberão notificações para apresentar documentação comprobatória. As notificações podem ser feitas por rede bancária, via postal, pessoalmente ou por edital. Quem for notificado terá 30 dias para apresentar documentos pessoais, laudos médicos e exames. O agendamento da perícia pode ser feito pelo site ou aplicativo Meu INSS, ou pela Central 135.
Atualização de Dados
É crucial que todos os beneficiários mantenham seus dados pessoais e de contato atualizados no Meu INSS. Para os titulares de BPC, é necessário também manter atualizado o registro no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) no Centro de Referência da Assistência Social (CRAS).
Como Recorrer de Decisões
Caso o benefício seja suspenso ou cessado, o beneficiário pode recorrer ao Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS). O recurso pode ser solicitado via site gov.br/meuinss, pelo aplicativo Meu INSS ou pelo telefone 135, sem necessidade de comparecimento a uma agência do INSS.
Documentação Necessária
Para garantir a continuidade do benefício, é importante reunir e manter atualizados os seguintes documentos:
- Identidade e CPF
- Laudos médicos e exames atualizados
- Receitas e notas fiscais de medicamentos de uso contínuo
Dicas para os Beneficiários
Antes da perícia, consulte o médico que acompanha seu caso e atualize todos os laudos e exames médicos. Mantenha também todos os seus dados pessoais e de contato sempre atualizados no Meu INSS.
Saiba tudo sobre o Meu INSS
O Meu INSS é uma ferramenta criada para dar maior facilidade à vida do cidadão. Pode ser acessada pela internet do seu computador ou pelo seu próprio telefone celular (Android e IOS).
Para conhecer, digite o endereço gov.br/meuinss ou instale o aplicativo Meu INSS no seu celular, e tenha acesso a mais de 90 serviços oferecidos pelo INSS, sem sair de casa.
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