Comissão do Senado aprova isenção de FGTS e INSS para trabalhadores aposentados

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, nesta terça-feira, um projeto que isenta o pagamento de FGTS e contribuição previdenciária para trabalhadores aposentados que retornarem ao mercado de trabalho. O projeto, de autoria do ex-senador Mauro Carvalho Junior, segue agora para o plenário do Senado para votação.

Detalhes do Projeto de Lei

O Projeto de Lei 3.670/2023 visa incentivar a contratação de pessoas idosas aposentadas por meio de isenções fiscais para as empresas. Segundo a relatora, senadora Margareth Buzetti (PSD-MT), o objetivo é fomentar a inclusão de aposentados no mercado de trabalho, aliviando as empresas da obrigatoriedade de contribuição ao FGTS e ao INSS para esses funcionários.

“O objetivo deste projeto de lei é estabelecer normas de fomento à contratação de pessoas idosas aposentadas, por meio de um incentivo às empresas privadas para realização de tais contratações, mediante retirada da obrigatoriedade de cobrança de FGTS e INSS dessas pessoas”, explicou a senadora Margareth Buzetti durante a leitura do relatório.

Impacto e Controvérsia

A isenção de pagamentos ao FGTS impacta os rendimentos do próprio trabalhador aposentado, enquanto a não contribuição ao INSS pode aumentar o déficit da Previdência Social. O líder do governo, senador Jaques Wagner (PT-BA), expressou preocupação com os efeitos financeiros da medida e destacou que o desemprego é mais acentuado entre os jovens.

“Hoje a taxa de desemprego dessa faixa, acima de 60 anos, está na casa de 3%. Só chamo atenção que, na verdade, o nosso problema maior é exatamente na garotada de até 24 anos, que tem uma taxa de desemprego que vai de 17% a 30%”, afirmou o senador Jaques Wagner durante a sessão.

Limites e Critérios para Contratação

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O projeto estabelece limites para a contratação de trabalhadores aposentados, permitindo que empresas com até dez empregados contratem até um aposentado, enquanto empresas com onze a vinte empregados possam contratar até dois aposentados. Esta medida busca equilibrar a inclusão de aposentados sem prejudicar as oportunidades para outros grupos etários.

Cadastro Específico no Sine

Além das isenções, o projeto propõe a criação de um cadastro específico de vagas de trabalho para aposentados aptos a retornar ao mercado de trabalho, no Sistema Nacional de Emprego (Sine). Este cadastro facilitará o acesso dos aposentados às oportunidades de trabalho disponíveis.

Próximos Passos

O Projeto de Lei 3.670/2023 será agora votado no plenário do Senado. Se aprovado, poderá entrar em vigor, trazendo mudanças significativas para aposentados que desejam retornar ao mercado de trabalho e para as empresas que os contratarem.

A proposta de isenção de FGTS e INSS para trabalhadores aposentados representa uma iniciativa importante para incentivar a contratação de pessoas idosas, embora traga desafios financeiros para a Previdência Social. A medida aguarda agora a aprovação no plenário do Senado para entrar em vigor.