O cancelamento do auxílio-doença pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pode ocorrer por diversos motivos, muitas vezes relacionados a erros no processo de averbação de sentença trabalhista. Entender como evitar esses erros é crucial para garantir o direito ao benefício e evitar prejuízos financeiros.
O que é a Averbação de Sentença Trabalhista no INSS?
A averbação de sentença trabalhista é o procedimento pelo qual o segurado solicita ao INSS que atualize seu Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) com direitos adquiridos por meio de uma decisão judicial trabalhista. Esses direitos podem incluir períodos de vínculo empregatício, horas extras, alterações salariais e recebimento de adicionais de periculosidade e insalubridade.
Quatro Principais Erros no Cancelamento do Auxílio-Doença
Não Averbar a Sentença Trabalhista:
Erro Comum: Muitos segurados desconhecem a importância de averbar a sentença trabalhista no INSS, deixando de atualizar seu CNIS.
Consequência: A falta de atualização pode resultar na perda de períodos de contribuição, impactando a concessão e o valor de benefícios como o auxílio-doença e a aposentadoria.
Ignorar Horas Extras e Adicionais:
Erro Comum: Deixar de incluir verbas trabalhistas, como horas extras e adicionais de periculosidade ou insalubridade, na base de cálculo do INSS.
Consequência: Isso pode reduzir significativamente o valor dos benefícios recebidos, já que os salários de contribuição serão menores do que realmente deveriam ser.
Não Solicitar Revisão de Benefícios Antigos:
Erro Comum: Segurados que ganham direitos trabalhistas não solicitam a revisão de benefícios antigos, mesmo quando esses direitos impactam o período em que o benefício foi concedido.
Consequência: Perdem a oportunidade de aumentar os valores recebidos retroativamente, pois o INSS tem a obrigação de pagar as diferenças quando há aumento no salário de contribuição.
Subestimar a Revisão da Aposentadoria:
Erro Comum: Aposentados que adquiriram novos direitos trabalhistas não fazem a averbação no INSS, perdendo a chance de revisar e aumentar o valor da aposentadoria.
Consequência: A revisão pode garantir um aumento significativo no valor da aposentadoria, além de pagamentos retroativos.
Como Fazer a Averbação de Sentença Trabalhista no INSS
Para averbar uma sentença trabalhista no INSS, siga estes passos:
Reúna a Documentação:
Documentos pessoais (RG, CPF, Carteira de Trabalho)
Comprovante de endereço
Sentença trabalhista e/ou acórdão
Certidão de trânsito em julgado ou certidão narrativa
Acesse o Meu INSS:
Utilize o aplicativo ou o site Meu INSS para iniciar o processo de averbação.
Solicite a Averbação:
Siga as instruções para enviar os documentos e solicitar a atualização do CNIS.
Acompanhe o Pedido:
Verifique regularmente o status do seu pedido no Meu INSS. Caso seja negado, é possível entrar com ação judicial com o auxílio de um advogado especializado.
Importância do Planejamento Previdenciário
Realizar um planejamento previdenciário detalhado com um advogado especializado pode fazer toda a diferença. Um profissional pode verificar todas as contribuições, incluir vínculos de trabalho não registrados e garantir que todos os direitos adquiridos sejam considerados, otimizando o valor dos benefícios.
Evitar erros no cancelamento do auxílio-doença e outros benefícios do INSS requer atenção aos detalhes da averbação de sentença trabalhista. Mantenha seu CNIS atualizado e consulte um advogado previdenciário para garantir que todos os direitos trabalhistas sejam corretamente contabilizados.