Direitos do trabalhador após a demissão

A demissão é um momento delicado na vida profissional de qualquer pessoa. Seja por iniciativa própria ou do empregador, é crucial entender os direitos e as verbas trabalhistas devidas em cada modalidade de rescisão do contrato de trabalho. A seguir, detalhamos as principais formas de demissão e os respectivos direitos do trabalhador.

Modalidades de Demissão

1. Demissão sem Justa Causa
   • Definição: Quando o empregador decide rescindir o contrato de trabalho sem que o empregado tenha cometido qualquer falta grave.
   • Direitos: Saldo de salário, 13º salário proporcional, férias vencidas mais 1/3, férias proporcionais mais 1/3, saque do FGTS, multa de 40% sobre os depósitos do FGTS, aviso prévio e seguro-desemprego.
2. Demissão por Justa Causa
   • Definição: Ocorre devido a uma falta grave cometida pelo empregado, como desídia, incontinência de conduta, entre outras.
   • Direitos: Saldo de salário, férias vencidas mais 1/3. Não há direito ao aviso prévio, saque do FGTS, multa de 40% sobre o FGTS, 13º proporcional e seguro-desemprego.
3. Pedido de Demissão
   • Definição: Quando o próprio empregado decide rescindir o contrato.
   • Direitos: Saldo de salário, 13º salário proporcional, férias vencidas mais 1/3, férias proporcionais mais 1/3. O empregado deve cumprir o aviso prévio ou ter o período descontado das verbas rescisórias. Não tem direito ao saque do FGTS nem à multa de 40%.
4. Demissão por Comum Acordo
   • Definição: Instituída pela reforma trabalhista de 2017, ocorre quando empregado e empregador concordam em rescindir o contrato.
   • Direitos: Saldo de salário, 13º salário proporcional, férias vencidas mais 1/3, férias proporcionais mais 1/3, saque de 80% do FGTS, metade da multa de 40% sobre o FGTS e metade do aviso prévio indenizado. Não há direito ao seguro-desemprego.
5. Rescisão Indireta
   • Definição: Quando o empregado rescinde o contrato devido a faltas graves cometidas pelo empregador, como atraso de salários, assédio moral, entre outras.
   • Direitos: Mesmos direitos da demissão sem justa causa: saldo de salário, 13º salário proporcional, férias vencidas mais 1/3, férias proporcionais mais 1/3, saque do FGTS, multa de 40% sobre os depósitos do FGTS, aviso prévio e seguro-desemprego.

Entenda as Verbas Rescisórias

• Saldo de Salário: Remuneração proporcional aos dias trabalhados no mês da rescisão.
• 13º Salário Proporcional: Pago conforme os meses trabalhados no ano da demissão.
• Férias Vencidas e Proporcionais: Férias acumuladas e proporcionais ao período trabalhado, acrescidas de 1/3.
• FGTS: Depósitos mensais feitos pelo empregador, com direito ao saque em casos específicos.
• Multa do FGTS: 40% sobre o total dos depósitos em caso de demissão sem justa causa.
• Aviso Prévio: Comunicado de rescisão que pode ser trabalhado ou indenizado.
• Seguro-Desemprego: Benefício pago em parcelas, conforme o tempo trabalhado e a média salarial.

Exemplos Práticos de Cálculos Rescisórios

Simulação: Demissão Sem Justa Causa

• Data de Admissão: 05/01/2020
• Data de Demissão: 03/09/2021
• Salário: R$ 1.500

Verbas:

• Férias vencidas: R$ 1.500
• 1/3 de férias: R$ 500
• Férias proporcionais (9/12): R$ 1.125
• 1/3 de férias proporcionais: R$ 375
• Saldo de salário (3 dias): R$ 150
• 13º proporcional (8/12): R$ 1.000
• 13º sobre aviso prévio: R$ 125
• Aviso prévio indenizado: R$ 1.500
• FGTS: R$ 2.400
• Multa de 40% do FGTS: R$ 960

Total: R$ 9.635

Leia Tambem

Resultado Super Sete 853 com prêmio de R$ 900 mil pelas Loterias Caixa

Resultado Dupla Sena 2963 com mprêmio de R$ 1,8 milhão 21h pela Caixa

Resultado Lotomania 2930 com prêmio de R$ 1 milhão no sorteio da Caixa agora

Simulação: Demissão por Justa Causa

• Data de Admissão: 05/01/2020
• Data de Demissão: 03/09/2021
• Salário: R$ 1.500

Verbas:

• Férias vencidas: R$ 1.500
• 1/3 de férias: R$ 500
• Saldo de salário (3 dias): R$ 150

Total: R$ 2.150