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Distribuição de Lucro do FGTS é direito de quem?

Aplicativo Caixa Econômica Federal- FGTS.
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Os trabalhadores com carteira assinada terão um acréscimo em suas contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) neste mês. A Caixa Econômica Federal irá distribuir parte do lucro recorde de R$ 23,4 bilhões registrado em 2023, creditando R$ 15,2 bilhões nas contas dos cotistas até o final de agosto.

Quem Tem Direito ao Lucro do FGTS?

Todos os trabalhadores que possuíam saldo no FGTS em 31 de dezembro de 2023 têm direito a uma parcela do lucro. O depósito será efetuado automaticamente pela Caixa Econômica Federal.

Posso Sacar o Dinheiro?

O valor creditado não estará disponível para saque imediato. Ele será adicionado ao saldo existente no FGTS e poderá ser sacado posteriormente em situações específicas, como:

  • Compra da casa própria
  • Demissão sem justa causa
  • Saque-aniversário

Rendimento do FGTS

Por lei, o saldo do FGTS é corrigido em 3% ao ano mais a Taxa Referencial (TR). Com a distribuição do lucro, a rentabilidade do FGTS deverá ficar 3 pontos percentuais acima da inflação, aproximando-se do rendimento da poupança em 2023.

Como Consultar o Saldo do FGTS?

Os trabalhadores podem consultar o saldo do FGTS pelo site da Caixa ou pelo aplicativo FGTS. Veja como:

  1. Baixe o aplicativo FGTS (disponível para iOS e Android).
  2. Cadastre-se se for seu primeiro acesso, preenchendo CPF, nome completo, data de nascimento e e-mail. Cadastre uma senha e confirme o cadastro via e-mail.
  3. Faça login com o CPF e a senha cadastrada. Responda às perguntas adicionais e aceite as condições de uso.
  4. Verifique o saldo em 31 de dezembro de 2023, clicando em “confira suas contas” e depois em “ver extrato”.

Divisão do Lucro

O Ministério do Trabalho propõe destinar os R$ 8,2 bilhões restantes do lucro para formar uma reserva de segurança, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que exige que as contas do FGTS sejam corrigidas conforme a inflação medida pelo IPCA. A divisão do lucro entre os cotistas será aprovada pelo Conselho Curador do Fundo nesta quinta-feira.

Histórico de Distribuição

Nos últimos sete anos, o governo tem distribuído parte do lucro anual do FGTS para melhorar a remuneração dos trabalhadores. Em 2021, a correção das contas foi de 5,83%, enquanto o IPCA ficou em 10,06%.

Lucro Recorde do FGTS em 2023

Do lucro de R$ 23,4 bilhões, R$ 16,8 bilhões vieram de retornos de aplicações em títulos públicos e operações de crédito em habitação, saneamento básico e mobilidade urbana. Além disso, houve um ganho atípico de R$ 6,5 bilhões devido à renegociação de investimentos no Porto Maravilha, no Rio de Janeiro.

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