Os trabalhadores brasileiros podem contar com diversas modalidades para sacar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A Caixa Econômica Federal oferece até 15 opções de saques para atender a diferentes situações específicas. Saiba mais sobre essas modalidades e como você pode acessar seu FGTS.
Situações Comuns para Saque do FGTS
Saque-Aniversário: Permite ao trabalhador sacar parte do saldo do FGTS anualmente no mês de seu aniversário.
Demissão sem Justa Causa: O trabalhador demitido sem justa causa pode sacar o saldo total de sua conta do FGTS.
Término do Contrato por Prazo Determinado: Disponível para contratos temporários, permitindo o saque ao término do período.
Rescisão por Falência ou Falecimento do Empregador: Inclui casos de empregador doméstico ou nulidade do contrato.
Rescisão por Culpa Recíproca ou Força Maior: Para situações onde há culpa de ambas as partes ou por eventos extraordinários.
Aposentadoria: O trabalhador aposentado tem direito a sacar o FGTS.
Necessidade Pessoal Urgente e Grave: Para casos de desastres naturais reconhecidos por portaria do Governo Federal.
Suspensão do Trabalho Avulso: Trabalhadores avulsos que têm seus trabalhos suspensos podem sacar o FGTS.
Falecimento do Trabalhador: Os dependentes podem sacar o saldo total do FGTS.
Idade Igual ou Superior a 70 Anos: Permite saque total do saldo da conta do FGTS.
Portador de HIV – SIDA/AIDS: Para o trabalhador ou dependente diagnosticado com a doença.
Neoplasia Maligna: Para o trabalhador ou dependente diagnosticado com câncer.
Estágio Terminal em Doença Grave: Disponível para trabalhadores ou dependentes em estágio terminal de qualquer doença grave.
Permanência Fora do Regime do FGTS: Trabalhadores que ficaram três anos ininterruptos fora do regime podem sacar o saldo total.
Aquisição de Casa Própria: Pode ser usado para compra, liquidação ou amortização de dívida, ou pagamento de prestações de financiamento habitacional.
Correção Mensal do Saldo
O saldo do FGTS é corrigido mensalmente, todo dia 10, com juros e atualização monetária. O trabalhador pode optar por aguardar essa atualização ao solicitar o saque, obtendo um valor maior.
Utilização do FGTS para Imóveis
Além dos saques, o FGTS pode ser utilizado para quitar parte do financiamento imobiliário no Sistema Financeiro da Habitação (SFH) e, a partir de agosto, no Sistema de Financiamento Imobiliário (SFI), para o primeiro imóvel. O saldo pode ser usado para reduzir o saldo devedor ou abater até 80% da prestação em 12 meses, prorrogáveis.
Empréstimo com Garantia do FGTS
Os trabalhadores podem antecipar até três anos do saque-aniversário como garantia para obter um empréstimo, com valor mínimo de R$ 2 mil.
FGTS de Herança
Em caso de falecimento, os dependentes podem sacar integralmente o saldo do FGTS e do PIS/Pasep.
Documentação e Atendimento
Para saques superiores a R$ 1.500, é necessário atendimento em uma agência da Caixa. Caso o trabalhador não possua o cartão cidadão, o saque também deve ser realizado em uma agência.
Como Solicitar
- Documentação Necessária: RG, CPF, carteira de trabalho, TRCT, entre outros específicos.
- Locais de Atendimento: Agências da Caixa, aplicativo FGTS, site da Caixa ou correspondentes bancários.
O que é o FGTS?
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é constituído pelos saldos das contas vinculadas, formadas pelos depósitos realizados pelos empregadores em nome dos trabalhadores. Criado pela Lei nº 5.107, de 13 de setembro de 1966, e regulamentado pela Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, o FGTS garante ao trabalhador uma indenização pelo tempo de serviço em casos de demissão sem justa causa e propicia a formação de uma reserva para aposentadoria ou para seus dependentes em caso de falecimento.
