Quem recebe BPC precisar atualizar dados dentro do CadÚnico O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) iniciou a notificação dos beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) que não estão inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) ou que não atualizaram seus dados há mais de 48 meses. A medida visa garantir que os recursos cheguem a quem realmente precisa e evitar fraudes.
Processo de Notificação
Segundo André Quintão, secretário nacional de Assistência Social do MDS, não há necessidade de deslocamento ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) se o beneficiário não foi notificado. O INSS pode notificar os beneficiários por meio de extrato bancário, aplicativo, SMS, edital e carta.
“O cronograma é muito importante para evitar aglomerações nos CRAS e deslocamentos desnecessários”, destacou Quintão. Ele ressaltou que esta é a primeira vez que um processo tão amplo de atualização e inscrição cadastral está sendo realizado.
Procedimentos de Regularização
As notificações começaram no início de agosto para aqueles fora do CadÚnico. A partir da segunda quinzena de agosto, serão notificadas as pessoas com cadastro desatualizado há mais de 48 meses. Exceções serão feitas para moradores do Rio Grande do Sul em situação de calamidade pública, que terão um cronograma específico.
Portarias Conjuntas
Duas portarias, uma com o Ministério da Previdência Social e outra com o INSS, definem os procedimentos para a inserção ou atualização dos beneficiários. A gestão do BPC é compartilhada entre o MDS e o INSS, sendo um benefício assistencial, não previdenciário.
Prazo para Regularização
Beneficiários em municípios com até 50 mil habitantes terão 45 dias para regularizar a situação. Em municípios com mais de 50 mil habitantes, o prazo é de 90 dias. A lista dos 500 mil beneficiários fora do CadÚnico foi repassada aos municípios para facilitar a organização e busca ativa.
Como Consultar o Cadastro
Os beneficiários podem verificar a situação através do aplicativo Meu INSS, do telefone 135, das agências do INSS e dos CRAS. Após a notificação, os beneficiários terão um prazo específico para regularizar a situação antes de terem o benefício bloqueado.
Importância da Atualização
André Quintão enfatizou que a atualização é crucial para manter o benefício e garantir que ele chegue a quem precisa. A gestão integrada com o SUAS e a experiência do INSS na administração de benefícios são fundamentais para o sucesso deste processo.
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