Requisitos no INSS para ter a aposentadoria quando é dona de casa As donas de casa, mesmo sem carteira assinada, têm direito à aposentadoria pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Para garantir esse benefício, elas precisam contribuir como seguradas facultativas. Neste artigo, explicamos detalhadamente como funciona o processo de contribuição e quais são as opções disponíveis.
Como Iniciar a Contribuição
Para começar a contribuir ao INSS, as donas de casa devem se cadastrar como seguradas facultativas. O cadastro pode ser feito pelo telefone 135 ou pelo site do INSS. Após a filiação, não é necessário apresentar documentos, apenas informar os dados pessoais para gerar um número de inscrição.
Tipos de Contribuição
Aposentadoria de um Salário Mínimo
- Contribuição de 5% sobre o salário mínimo
- Quem pode contribuir: Homens e mulheres de baixa renda dedicados exclusivamente ao trabalho doméstico.
- Valor da contribuição: R$ 70,60 por mês (5% do salário mínimo em 2024).
- Requisitos: Renda familiar de até dois salários mínimos (R$ 2.824 em 2024) e inscrição no CadÚnico.
- Código de recolhimento: 1929.
- Contribuição de 11% sobre o salário mínimo
- Quem pode contribuir: Quem não se enquadra nas regras de baixa renda.
- Valor da contribuição: R$ 155,32 por mês (11% do salário mínimo em 2024).
- Código de recolhimento: 1473.
Aposentadoria Acima do Salário Mínimo
- Contribuição sobre o teto previdenciário
- Quem pode contribuir: Donas de casa que já tiveram carteira assinada e querem se aposentar com valor maior.
- Valor da contribuição: De R$ 282,40 (20% do salário mínimo) a R$ 1.129,16 (20% do teto previdenciário) por mês.
- Código de recolhimento: 1406.
Como Fazer o Pagamento
As donas de casa devem gerar uma guia da Previdência Social pelo site do INSS ou comprar carnês em papelarias. O pagamento deve ser feito até o dia 15 de cada mês. É possível fazer pagamentos trimestrais para quem recolhe sobre o salário mínimo.
Benefícios Adicionais
Além da aposentadoria, contribuintes do INSS têm direito a outros benefícios, como aposentadoria por invalidez, auxílio-doença e salário-maternidade. É necessário cumprir um período mínimo de contribuições para ter acesso a esses benefícios.
BPC (Benefício de Prestação Continuada)
Para donas de casa que nunca contribuíram, o BPC é uma opção. Ele é pago a idosos com 65 anos ou mais que comprovem baixa renda, com renda média por pessoa do grupo familiar menor que um quarto do salário mínimo (R$ 353 em 2024).
Como Pedir a Aposentadoria
Ao cumprir as exigências, a dona de casa pode solicitar a aposentadoria pelo site do INSS. É necessário selecionar o tipo de aposentadoria e agendar o atendimento na agência do INSS. No dia marcado, ela deve levar um documento de identificação com foto, CPF e a carteira de trabalho ou carnês de contribuição.
A contribuição ao INSS é uma forma de garantir segurança financeira na aposentadoria para donas de casa que dedicam suas vidas ao trabalho doméstico. Manter os dados atualizados e contribuir regularmente são passos essenciais para assegurar o acesso aos benefícios previdenciários.
