Saque Calamidade do FGTS: veja o limite e como sacar Os trabalhadores que possuem saldo nas contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) podem ter acesso a até R$ 6,2 mil de forma imediata. Este saque é disponibilizado pela Caixa Econômica Federal para situações específicas e é uma importante fonte de auxílio para quem está enfrentando dificuldades. A seguir, detalhamos os critérios e o processo para realizar o saque.
Quem Tem Direito ao Saque?
O saque de até R$ 6,2 mil, conhecido como saque calamidade, é liberado para trabalhadores que residem em áreas afetadas por desastres naturais, como enchentes, tempestades ou outros eventos que resultem em decretação de estado de calamidade pública. Essa medida visa fornecer apoio financeiro para que as famílias possam se reestruturar após os danos causados.
O Saque Calamidade permite ao trabalhador sacar até R$ 6.220,00 de cada conta de sua titularidade no FGTS, limitado ao saldo disponível, por motivo de necessidade pessoal, urgente e grave em caso de desastre natural (alagamentos, deslizamentos de terra, fortes chuvas etc.) que tenha atingido sua residência, após declaração oficial da Defesa Civil de seu município.
O saque pode ser liberado para cada evento caracterizado como desastre natural, respeitado o intervalo mínimo de 12 meses entre um saque e outro.
O Decreto nº 12.016 de 07/05/2024 dispensou o intervalo de 12 meses entre os saques para a situação de calamidade pública reconhecida pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional em Municípios do Estado do Rio Grande do Sul no mês de maio de 2024. Caso tenham sido reconhecidos na situação de emergência, o prazo de 12 meses continua válido.
O trabalhador pode solicitar o saque após a habilitação do município junto à CAIXA. Os procedimentos para habilitação do município estão aqui. A lista completa dos municípios habilitados está aqui
Para o saque, considera-se desastre natural:
- Enchentes ou inundações graduais;
- Enxurradas ou inundações bruscas;
- Alagamentos;
- Inundações litorâneas provocadas pela brusca invasão do mar;
- Precipitações de granizos;
- Vendavais ou tempestades;
- Vendavais muito intensos ou ciclones extratropicais;
- Vendavais extremamente intensos, furacões, tufões ou ciclones tropicais;
- Tornados e trombas d’água;
- Desastre decorrente do rompimento ou colapso de barragens que ocasione movimento de massa, com danos a unidades residenciais.
Como Solicitar o Saque Calamidade?
Para acessar o saque calamidade, é necessário seguir alguns passos simples através do aplicativo FGTS. Confira o passo a passo:
- Baixe o APP FGTS: Disponível para dispositivos móveis, é a plataforma oficial para gerenciar o FGTS.
- Acesse a Opção de Saque: No aplicativo, clique em “Solicitar seu saque 100% digital” ou no menu “Saques”.
- Selecione o Motivo do Saque: Escolha a opção “Calamidade pública”.
- Faça Login: Utilize seus dados para acessar o sistema.
- Leia as Condições e Documentos Necessários: É importante estar ciente das condições para o saque e quais documentos devem ser apresentados.
- Informe o Município: Insira o nome do município afetado e selecione-o na lista.
- Comprovante de Endereço: Informe o tipo de comprovante de endereço e o CEP.
- Escolha a Forma de Recebimento: Opte por receber o valor em conta bancária de qualquer instituição ou realizar o saque presencialmente.
- Envie Documentos: Anexe o documento de identidade e o comprovante de residência em nome do trabalhador, emitido até 120 dias antes da decretação de calamidade.
- Foto para Identificação: Envie uma foto segurando o documento de identificação.
Após o envio das informações, a Caixa Econômica Federal analisará o pedido. O prazo para liberação dos valores pode variar, dependendo da validação dos documentos apresentados.
Importância do Saque Calamidade
Esse saque é essencial para famílias que enfrentam situações emergenciais, ajudando na compra de itens de necessidade básica e na reconstrução de moradias danificadas. A possibilidade de acessar o FGTS em momentos críticos demonstra a importância desse fundo para a segurança financeira dos trabalhadores.
Fim do Saque-Aniversário e Novas Opções
Recentemente, o governo anunciou que o saque-aniversário do FGTS será descontinuado. No lugar, novas opções de saque estão sendo discutidas para garantir que os trabalhadores continuem tendo acesso a recursos de forma segura e eficiente.
