A partir de 2024, os beneficiários do auxílio-doença devem ficar atentos às novas regras estabelecidas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para a prorrogação do benefício por incapacidade temporária. Essas mudanças foram introduzidas com o objetivo de agilizar o processo e reduzir os atrasos na concessão do auxílio, garantindo que os beneficiários continuem a receber suporte financeiro de forma ininterrupta.
O que mudou no processo de prorrogação do auxílio-doença?
Anteriormente, a prorrogação do auxílio-doença podia ser realizada inteiramente por meio dos canais digitais do INSS. No entanto, com as novas regras, além de iniciar o pedido de prorrogação digitalmente, o beneficiário precisará agendar uma nova perícia médica com pelo menos 15 dias de antecedência ao término do benefício atual. Esse procedimento visa assegurar que a perícia ocorra antes do fim do prazo, evitando a suspensão do auxílio.
Extensão automática do auxílio
Uma das principais novidades é a extensão automática do auxílio-doença. Caso a perícia médica seja marcada para uma data até 30 dias após o pedido de prorrogação, o benefício será automaticamente estendido por mais 30 dias. Essa medida garante que o beneficiário não fique sem amparo financeiro enquanto aguarda a nova avaliação médica. Se o agendamento exceder esse prazo, o benefício continuará até a data da nova perícia.
Cancelamento do benefício em caso de retorno ao trabalho
Para os beneficiários que se recuperarem antes do fim do período de concessão do auxílio, o INSS facilitou o processo de cancelamento do benefício. Esse procedimento pode ser feito diretamente pelo aplicativo Meu INSS, pelo portal online ou através de uma ligação para o número 135.
Documentação necessária para solicitar a prorrogação
Para solicitar a prorrogação do auxílio-doença, é necessário apresentar os seguintes documentos:
- Documento de identificação com foto.
- Carteira de trabalho e Previdência Social ou outros comprovantes de contribuição.
- Relatório médico atualizado que comprove a persistência da incapacidade.
- Formulário de requerimento de prorrogação devidamente assinado.
Manter-se informado sobre essas novas regras e preparar-se adequadamente é crucial para assegurar a continuidade do benefício durante o período de incapacidade. As mudanças implementadas pelo INSS visam tornar o processo menos burocrático e mais eficiente, garantindo uma experiência mais satisfatória para os beneficiários.
Solicitar Benefício por Incapacidade Temporária (Auxílio-doença)
Serviço para pedir benefício para a pessoa que comprove, por meio de perícia médica, por mais de 15 dias seguidos, estar incapaz para o trabalho ou atividade habitual de forma temporária.
Importante! Durante a perícia médica será avaliado o benefício devido, temporário (auxílio-doença) ou permanente (aposentadoria por invalidez).
Este pedido é iniciado totalmente pela internet, você não precisa ir ao INSS. Durante a análise, você poderá ser chamado para perícia médica.