PIS/Pasep 2024: veja como garantir o saque de até R$ 1.412 para trabalhadores CLT

A partir de 15 de fevereiro de 2024, os trabalhadores brasileiros terão a oportunidade de sacar o abono salarial do PIS/Pasep, referente ao ano-base 2022. Este benefício, que é um direito dos trabalhadores formais, será pago pela Caixa Econômica Federal para empregados da iniciativa privada e pelo Banco do Brasil para servidores públicos. O prazo final para o saque é 27 de dezembro de 2024.

Como Funciona o Pagamento do Abono Salarial PIS/Pasep?

O abono salarial é pago de forma escalonada, com base no mês de nascimento do trabalhador. Dependendo do tempo trabalhado em 2022, o valor pode variar de R$ 118 a R$ 1.412. O objetivo desse benefício é complementar a renda dos trabalhadores que se enquadram nos critérios estabelecidos pelo governo.

Quem Tem Direito ao PIS/Pasep em 2024?

Para ter direito ao abono salarial, o trabalhador deve atender aos seguintes requisitos:

• Ter trabalhado com carteira assinada por pelo menos 30 dias em 2022.
• Ter recebido uma média salarial de até dois salários mínimos durante o ano-base.
• Estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos.
• O empregador deve ter informado corretamente o trabalhador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) ou no eSocial em 2023.

Calendário de Pagamento do PIS/Pasep 2024

O pagamento do abono salarial é realizado conforme o mês de nascimento do beneficiário. Confira as datas:

• Nascidos em janeiro: 15 de fevereiro
• Nascidos em fevereiro: 15 de março
• Nascidos em março: 15 de abril
• Nascidos em abril: 15 de abril
• Nascidos em maio: 15 de maio
• Nascidos em junho: 15 de maio
• Nascidos em julho: 17 de junho
• Nascidos em agosto: 17 de junho
• Nascidos em setembro: 15 de julho
• Nascidos em outubro: 15 de julho
• Nascidos em novembro: 15 de agosto
• Nascidos em dezembro: 15 de agosto

Como Verificar o Direito ao PIS/Pasep?

Os trabalhadores podem conferir se têm direito ao abono salarial e o valor a receber por meio das seguintes opções:

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• Aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou portal Gov.br.
• Aplicativo Caixa Trabalhador, disponível para download na Play Store e App Store.
• Central de atendimento da Caixa, pelo telefone 0800-726-0207.
• Servidores públicos podem consultar o Pasep no Banco do Brasil, através dos números 4004-0001 ou 0800-729-0001, ou pelo site bb.com.br.

Valores do Abono Salarial PIS/Pasep 2024

O valor do abono salarial é proporcional ao tempo de trabalho durante o ano-base 2022. Veja a tabela de valores:

• 1 mês trabalhado: R$ 118
• 2 meses trabalhados: R$ 235
• 3 meses trabalhados: R$ 353
• 4 meses trabalhados: R$ 471
• 5 meses trabalhados: R$ 588
• 6 meses trabalhados: R$ 706
• 7 meses trabalhados: R$ 824
• 8 meses trabalhados: R$ 941
• 9 meses trabalhados: R$ 1.059
• 10 meses trabalhados: R$ 1.177
• 11 meses trabalhados: R$ 1.294
• 12 meses trabalhados: R$ 1.412

Quem Não Tem Direito ao PIS/Pasep?

Algumas categorias de trabalhadores não são elegíveis para o abono salarial, como:

• Empregados domésticos.
• Trabalhadores rurais e urbanos contratados por pessoa física.

Como Receber o Abono Salarial?

Os trabalhadores que têm conta na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil receberão o valor diretamente em suas contas. Aqueles que não possuem conta nestas instituições terão o valor depositado em uma poupança social digital, acessível pelo aplicativo Caixa Tem.

Os saques podem ser realizados com o Cartão do Cidadão e senha em terminais de autoatendimento, lotéricas, postos Caixa Aqui ou diretamente nas agências da Caixa. No caso dos servidores públicos que não possuem conta no Banco do Brasil, é possível solicitar a transferência do valor via TED.

Conclusão

O abono salarial PIS/Pasep 2024 é um importante direito dos trabalhadores brasileiros, que deve ser monitorado para garantir o recebimento adequado. Ficar atento às datas de pagamento e aos requisitos é essencial para que ninguém perca o benefício.