Propostas de reajuste salarial para servidores do INSS são apresentadas pelo governo

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) apresentou novas propostas de reajuste salarial para os servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que estão em greve desde 10 de julho. As propostas visam atender antigas reivindicações da categoria, incluindo a incorporação da Gratificação de Atividade Executiva (GAE) ao Vencimento Básico (VB).

Detalhes das Propostas de Reajuste

Uma das propostas apresentadas prevê a incorporação da GAE ao vencimento básico dos servidores, um pleito que há tempos vem sendo solicitado pela categoria. Além disso, os reajustes propostos variam conforme a classe e o nível dos servidores:

• Nível Superior (40 horas): Reajustes que variam de 28,7% (Classe V) a 30,5% (Classe I).
• Nível Intermediário: Reajustes entre 28,3% (Classe V) e 29,9% (Classe I).
• Nível Auxiliar: Variação de 25,1% (Classe III) a 24,7% (Classe I).

Vale destacar que um reajuste de 9% já foi aplicado em 2023. Se aceitas, as novas propostas de reajuste serão implementadas em janeiro de 2025 e abril de 2026, abrangendo tanto servidores ativos quanto aposentados e pensionistas.

Reunião com Entidades Representativas

No dia 12 de agosto, o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, reuniu-se com representantes das entidades sindicais dos servidores para discutir as pautas da greve. Durante o encontro, ficou acordado que questões não econômicas, que fogem à alçada do MGI, seriam debatidas internamente no INSS.

Segundo Stefanutto, desde 2015, existe uma determinação para a criação de uma mesa de negociações sobre diversos temas do INSS, mas esta nunca foi instituída. “O secretário de Relações de Trabalho do MGI, José Lopez Feijóo, comprometeu-se a criar essa mesa, que, entre outros temas, tratará da exigência de nível superior para ingresso no INSS”, destacou Stefanutto.

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Debate Público e Reconhecimento

Em uma audiência pública no Senado para discutir o modelo previdenciário brasileiro, Adroaldo da Cunha Portal, secretário do Regime Geral de Previdência Social do Ministério da Previdência Social, defendeu o fim da greve e ressaltou a importância dos servidores do INSS. “A carreira do INSS é uma das mais meritórias do serviço público federal, com um histórico de proximidade com o cidadão brasileiro que poucas outras carreiras possuem”, afirmou Portal.

Ele também lembrou que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva concedeu um reajuste de 9% para os servidores ao assumir o governo, após dois mandatos sem reajustes. Portal destacou ainda que as propostas oferecidas ao INSS são as mesmas apresentadas à Perícia Médica Federal, prevendo um reajuste total de 18% nos próximos quatro anos.

Impactos da Greve

De acordo com o sistema de frequência dos servidores, até às 11h da última segunda-feira, 3.292 servidores haviam aderido à greve, representando 18,5% do quadro total. No país, das 1.572 Agências da Previdência Social, 183 estão fechadas devido à paralisação.

Desde o início da greve, em 10 de julho, o número de pedidos de reconhecimento inicial de direitos aumentou de 1.353.910 para 1.506.608, uma alta de 11,27%. Além disso, quase 4.000 perícias médicas presenciais foram remarcadas, e cerca de 100.000 pessoas deixaram de ser atendidas.