O Programa Acredita no Primeiro Passo visa impulsionar o empreendedorismo entre pessoas cadastradas no CadÚnico, oferecendo microcrédito orientado e apoio na elaboração de planos de negócios sustentáveis. Para participar desse processo, é essencial que as instituições interessadas se credenciem, permitindo que, junto aos agentes estruturadores de negócios, possam identificar e orientar potenciais empreendedores.
Importância do Credenciamento
O credenciamento das instituições ofertantes de microcrédito no Sistema Integrado de Gestão (SIG) Acredita no Primeiro Passo é um requisito fundamental. Através desse processo, as instituições cadastradas podem submeter planos de negócios desenvolvidos para beneficiários do CadÚnico, que, se aprovados, serão apoiados pelo fundo garantidor de operações de microcrédito (FGO). A implementação desses planos é acompanhada de perto pelos agentes estruturadores, promovendo o crescimento de pequenos negócios e gerando impacto positivo na renda das famílias e na criação de empregos.
Quem Pode Se Credenciar?
Podem participar do credenciamento:
- Instituições financeiras e entidades autorizadas: Conforme definido no art. 3º da Lei nº 13.636/2018, essas organizações promovem a circulação de ativos financeiros e facilitam o acesso ao crédito produtivo orientado.
- Pessoas jurídicas: Devem ser legalmente constituídas há mais de dois anos, com objetivo social focado em empreendedorismo e estruturação de negócios, como assistência técnica, qualificação profissional, fomento de arranjos produtivos locais e outras ações voltadas ao microcrédito.
Requisitos para Instituições Ofertantes e Agentes Estruturadores
As instituições interessadas em se credenciar precisam atender aos seguintes requisitos:
- Constituição Legal: Devem estar legalmente constituídas há mais de dois anos.
- Objetivo Social: O estatuto da instituição deve comprovar que suas atividades estão voltadas ao apoio e fomento ao empreendedorismo e estruturação de negócios.
- Experiência Comprovada: É necessário comprovar experiência na execução de projetos relacionados ao empreendedorismo.
Para os agentes estruturadores de negócios, além da constituição legal, é exigida:
- Experiência: A presença de profissionais com no mínimo um ano de experiência em projetos de empreendedorismo ou microcrédito.
- Integridade: Não estar incluído na relação de Inabilitados e Inidôneos (RII) do Tribunal de Contas da União.
Passos para Credenciamento
- Submissão do Pedido: As instituições interessadas devem realizar o pedido de credenciamento através do Portal de Serviços do Governo Federal (GOV.BR).
- Documentação Necessária: O processo exige a apresentação de diversos documentos, incluindo estatuto social, comprovante de endereço, documentos dos representantes legais e comprovações de regularidade da instituição.
- Análise e Aprovação: A Comissão de Credenciamento (CC) do programa avaliará os documentos submetidos. Caso estejam em ordem, a instituição será credenciada e constará na lista oficial disponível no site do MDS. Em caso de pendências, a instituição será notificada para realizar as correções necessárias.
Duração do Credenciamento
O credenciamento das instituições tem uma validade de cinco anos, podendo ser renovado mediante solicitação.
Participar do Programa Acredita no Primeiro Passo é uma excelente oportunidade para instituições que desejam promover o empreendedorismo e o desenvolvimento socioeconômico de comunidades vulneráveis. Ao seguir os requisitos e o processo de credenciamento corretamente, essas instituições podem contribuir significativamente para a geração de renda e emprego no Brasil.
Para mais informações ou dúvidas, entre em contato pelo Disque 121, ou acesse a plataforma Fala.BR.
