Você sabia que pode ter direito a R$ 1.412 de graça todos mês sem pagar a aposentadoria no INSS

Nem todos os brasileiros que nunca contribuíram ao INSS estão desamparados quando se trata de benefícios sociais. Pessoas com mais de 65 anos e pessoas com deficiência que não possuem meios de sustento podem ter acesso ao BPC-Loas (Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social), que garante o pagamento de um salário mínimo por mês.

O Que é o BPC?

O BPC é um benefício assistencial que assegura um salário mínimo mensal a idosos com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência de qualquer idade. Para que a pessoa com deficiência tenha direito ao benefício, sua condição deve causar impedimentos de longo prazo (pelo menos dois anos), dificultando sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

Além disso, a renda por pessoa do grupo familiar deve ser igual ou inferior a um quarto do salário mínimo. As pessoas com deficiência que solicitam o BPC também passam por uma avaliação médica e social realizada pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

Como Solicitar o BPC

O primeiro passo para solicitar o BPC é procurar o CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) da sua cidade, onde você receberá orientações sobre como proceder. O pedido do benefício pode ser feito pelos canais de atendimento do INSS, como o telefone 135 (gratuito para chamadas de telefone fixo), pelo site ou aplicativo Meu INSS, ou ainda diretamente nas Agências da Previdência Social (APS).

Para fazer o requerimento, é necessário apresentar um documento de identificação com foto – uma cópia simples é aceita. É importante que todas as pessoas da família estejam inscritas no CadÚnico (Cadastro Único) e tenham CPF, inclusive crianças e adolescentes.

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Regras do BPC

É fundamental entender que o BPC não pode ser acumulado com outros benefícios da Seguridade Social, como seguro-desemprego, aposentadoria ou pensão, exceto em casos específicos, como assistência médica e pensões especiais de natureza indenizatória. O BPC não é considerado uma aposentadoria, e por isso não oferece 13º salário nem pensão por morte.

Inscrição no Cadastro Único: Um Requisito Essencial

A inscrição no Cadastro Único é obrigatória para a concessão do BPC. O cadastro deve ser realizado antes de solicitar o benefício pelos canais de atendimento do INSS ou nas Agências da Previdência Social. Além disso, todas as pessoas da família devem estar registradas no CPF.

Famílias já cadastradas precisam verificar se o cadastro foi atualizado nos últimos dois anos. Caso contrário, ele deve ser atualizado antes da apresentação do requerimento ao INSS para evitar complicações no recebimento do benefício.

Para verificar se o cadastro está atualizado, é possível acessar o “Consulta Cidadão” na internet ou usar o aplicativo Meu CadÚnico.