PIS/PASEP 2024: saiba como receber o abono salarial e consulte as datas

O dia 15 de agosto marcou uma data significativa para os trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) em 2024. Nesta data, a Caixa Econômica Federal (CEF) e o Banco do Brasil (BB) efetuaram o pagamento do PIS/PASEP para os últimos grupos previstos no cronograma. Os valores pagos chegaram a até R$ 1.412, oferecendo um importante suporte financeiro para os beneficiários.

O público-alvo deste pagamento do PIS/PASEP inclui trabalhadores do setor privado e servidores públicos que tiveram suas carteiras assinadas em 2023. Os valores foram liberados conforme o mês de nascimento dos beneficiários, assegurando um auxílio econômico relevante.

Reajuste dos valores do PIS/PASEP em 2024

Neste ano, os valores do PIS/PASEP foram reajustados de acordo com o novo salário mínimo, proporcionando um alívio adicional para os trabalhadores que dependem desse benefício. Para ser elegível ao abono salarial, é necessário que o trabalhador esteja inscrito no programa há pelo menos cinco anos, tenha trabalhado com carteira assinada por, no mínimo, 30 dias no ano-base e tenha recebido até dois salários mínimos mensais em média.

Em agosto, o calendário do PIS/PASEP contemplou os trabalhadores nascidos em novembro e dezembro. É essencial que os beneficiários verifiquem se cumprem os requisitos para receber esse abono salarial, garantindo que aproveitem esse direito trabalhista.

Calendário de pagamentos do PIS/PASEP para 2024

Para organizar o pagamento, o PIS/PASEP segue um cronograma baseado no mês de nascimento dos trabalhadores. Abaixo, as datas de pagamento para cada mês de nascimento:

• Nascidos em janeiro: a partir de 15 de fevereiro;
• Nascidos em fevereiro: a partir de 15 de março;
• Nascidos em março: a partir de 15 de abril;
• Nascidos em abril: a partir de 15 de abril;
• Nascidos em maio: a partir de 15 de maio;
• Nascidos em junho: a partir de 15 de maio;
• Nascidos em julho: a partir de 17 de junho;
• Nascidos em agosto: a partir de 17 de junho;
• Nascidos em setembro: a partir de 15 de julho;
• Nascidos em outubro: a partir de 15 de julho;
• Nascidos em novembro: a partir de 15 de agosto;
• Nascidos em dezembro: a partir de 15 de agosto.

Esse calendário é essencial para garantir que todos os trabalhadores elegíveis recebam seus benefícios de forma organizada e dentro dos prazos estabelecidos.

Critérios para receber o PIS/PASEP em 2024

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Para ter direito ao PIS/PASEP em 2024, o trabalhador precisa atender aos critérios estabelecidos para o ano-base de 2022. As regras de elegibilidade permanecem inalteradas nos últimos anos, sendo necessário:

• Estar inscrito nos programas PIS/PASEP há, pelo menos, cinco anos;
• Ter trabalhado com carteira assinada por, no mínimo, 30 dias consecutivos ou não durante o ano de referência;
• Ter recebido até dois salários mínimos mensais em média;
• Ter os dados trabalhistas devidamente informados e atualizados na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).

Muitos trabalhadores acreditam que apenas o fato de terem trabalhado alguns meses durante o ano de referência já garante o direito ao abono. No entanto, é fundamental ter, no mínimo, cinco anos de registro no programa PIS/PASEP, independentemente de esses anos serem consecutivos ou não. Caso contrário, o abono não será liberado.

Além disso, o trabalhador deve estar atento ao período padrão de inscrição no PIS/PASEP, que é de cinco anos. Somente após esse período, o trabalhador terá direito ao primeiro abono salarial, mesmo que já atenda a todos os outros critérios exigidos.

Valores do PIS/PASEP em 2024

Os valores do PIS/PASEP em 2024 são proporcionais ao tempo trabalhado durante o ano de referência. Veja a tabela abaixo com os valores correspondentes:

• 1 mês trabalhado: R$ 117,67;
• 2 meses trabalhados: R$ 235,33;
• 3 meses trabalhados: R$ 353,00;
• 4 meses trabalhados: R$ 470,65;
• 5 meses trabalhados: R$ 588,32;
• 6 meses trabalhados: R$ 706,00;
• 7 meses trabalhados: R$ 823,66;
• 8 meses trabalhados: R$ 941,33;
• 9 meses trabalhados: R$ 1.059,00;
• 10 meses trabalhados: R$ 1.176,68;
• 11 meses trabalhados: R$ 1.294,34;
• 12 meses trabalhados: R$ 1.412,00.

Consulta do PIS/PASEP em 2024

Para facilitar a consulta sobre o direito ao PIS/PASEP, o cidadão pode utilizar quatro canais de atendimento que estão acessíveis pelo celular. São eles:

• Ministério do Trabalho e Previdência;
• Aplicativo da Carteira de Trabalho Digital;
• Site Gov.br;
• Telefone 158.

Nas duas primeiras opções, o acesso é feito a partir da conta do cidadão no site do Governo Federal, sendo necessário seguir os procedimentos indicados para consultar o abono salarial. No caso da consulta por telefone, basta seguir as instruções fornecidas pela atendente virtual para obter as informações desejadas.