Pagamento do PIS/PASEP de 2024 com novo valor e calendário reajustado

No dia 15 de agosto, os trabalhadores brasileiros regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) tiveram uma data marcante em 2024. A Caixa Econômica Federal (CEF) e o Banco do Brasil (BB) concluíram o pagamento do PIS/PASEP para os últimos grupos previstos no calendário de liberação, oferecendo um alívio financeiro essencial. O valor pago, que alcançou até R$ 1.412, é um auxílio fundamental para muitos beneficiários.

O público-alvo deste pagamento do PIS/PASEP é composto por trabalhadores do setor privado e servidores públicos que mantiveram vínculo empregatício em 2023. Os valores foram distribuídos de acordo com o mês de nascimento dos beneficiários, ajudando a organizar o fluxo de pagamentos e a assegurar o acesso ao benefício.

Reajuste nos valores do PIS/PASEP para 2024

Em 2024, o valor dos abonos do PIS/PASEP foi reajustado conforme o novo salário mínimo, trazendo um alívio adicional para quem depende desse apoio. Para ser elegível ao abono salarial, o trabalhador deve cumprir certos requisitos: estar inscrito no programa por pelo menos cinco anos, ter trabalhado com carteira assinada por, no mínimo, 30 dias no ano-base de 2022, e ter uma renda mensal média de até dois salários mínimos.

O calendário de agosto contemplou os trabalhadores nascidos nos meses de novembro e dezembro. É crucial que os beneficiários confirmem se atendem a todos os requisitos para receber o abono, assegurando o exercício de seu direito trabalhista.

Cronograma de pagamentos do PIS/PASEP em 2024

Os pagamentos do PIS/PASEP seguem um cronograma estruturado pelo mês de nascimento dos trabalhadores. Veja abaixo as datas de pagamento conforme o mês de nascimento:

• Nascidos em janeiro: a partir de 15 de fevereiro;
• Nascidos em fevereiro: a partir de 15 de março;
• Nascidos em março e abril: a partir de 15 de abril;
• Nascidos em maio e junho: a partir de 15 de maio;
• Nascidos em julho e agosto: a partir de 17 de junho;
• Nascidos em setembro e outubro: a partir de 15 de julho;
• Nascidos em novembro e dezembro: a partir de 15 de agosto.

Este cronograma foi elaborado para garantir que todos os trabalhadores recebam seus benefícios de forma organizada e dentro dos prazos determinados.

Regras para receber o PIS/PASEP em 2024

Para ter direito ao abono do PIS/PASEP em 2024, o trabalhador deve atender aos requisitos estabelecidos para o ano-base de 2022. As regras de elegibilidade incluem:

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• Inscrição nos programas PIS/PASEP há pelo menos cinco anos;
• Ter trabalhado com carteira assinada por pelo menos 30 dias consecutivos ou não durante o ano de referência;
• Ter recebido até dois salários mínimos mensais em média;
• Estar com os dados atualizados na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).

Muitos acreditam que apenas ter trabalhado alguns meses durante o ano de referência é suficiente para garantir o direito ao abono. No entanto, é essencial que o trabalhador tenha, no mínimo, cinco anos de registro no programa, independentemente de esses anos serem consecutivos. Caso contrário, o abono não será concedido.

Além disso, o trabalhador deve estar atento ao período de inscrição no PIS/PASEP, que é de cinco anos. Só após esse período o trabalhador poderá receber o primeiro abono, mesmo que já cumpra todos os outros requisitos.

Valores do PIS/PASEP em 2024

O valor do abono do PIS/PASEP em 2024 é calculado de forma proporcional ao tempo trabalhado no ano de referência. Confira os valores correspondentes ao tempo de serviço:

• 1 mês trabalhado: R$ 117,67;
• 2 meses trabalhados: R$ 235,33;
• 3 meses trabalhados: R$ 353,00;
• 4 meses trabalhados: R$ 470,65;
• 5 meses trabalhados: R$ 588,32;
• 6 meses trabalhados: R$ 706,00;
• 7 meses trabalhados: R$ 823,66;
• 8 meses trabalhados: R$ 941,33;
• 9 meses trabalhados: R$ 1.059,00;
• 10 meses trabalhados: R$ 1.176,68;
• 11 meses trabalhados: R$ 1.294,34;
• 12 meses trabalhados: R$ 1.412,00.

Esses valores são proporcionais ao tempo de serviço no ano de 2022, refletindo o número de meses trabalhados durante o período de referência.

Como consultar o PIS/PASEP em 2024

Para facilitar a consulta sobre o direito ao PIS/PASEP, o trabalhador pode usar quatro canais de atendimento disponíveis para acesso pelo celular. São eles:

• Ministério do Trabalho e Previdência;
• Aplicativo da Carteira de Trabalho Digital;
• Site Gov.br;
• Telefone 158.

Nas duas primeiras opções, o acesso é feito a partir da conta do cidadão no site do Governo Federal. É necessário seguir os procedimentos indicados para consultar o abono salarial. No caso da consulta por telefone, as instruções fornecidas pela atendente virtual guiarão o processo para que o trabalhador obtenha todas as informações necessárias.