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Governo estende prazo de cadastro para Auxílio Reconstrução no RS

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Foto: Brenda Rocha - Blossom/Shutterstock.com

O governo federal anunciou a prorrogação do prazo para os municípios do Rio Grande do Sul, afetados pelas enchentes de maio, cadastrarem novas famílias no Auxílio Reconstrução. Agora, as prefeituras têm até o dia 15 de setembro para incluir novos beneficiários no programa, que oferece R$ 5,1 mil em parcela única para cada família residente em áreas impactadas pelas inundações. O objetivo do benefício é auxiliar na recuperação dos bens perdidos durante as enchentes.

Passo a passo para o cadastro

Para que as famílias possam receber o Auxílio Reconstrução, é necessário que as prefeituras locais realizem o cadastro no site oficial do programa. Esse processo deve ser feito pelas administrações municipais das áreas que tiveram situação de emergência oficializada.

As prefeituras devem inserir os dados das famílias nas chamadas “manchas de inundação”, definidas por imagens de satélite. Esses dados são registrados na plataforma online do Auxílio Reconstrução, destinada aos gestores municipais.

Após o registro, as informações são analisadas pelo sistema federal. A pessoa indicada como responsável pela família deve então acessar o mesmo site, na seção destinada ao cidadão, para confirmar as informações registradas pela prefeitura. Nesse momento, será necessário aceitar um termo de veracidade das informações fornecidas. O acesso ao portal Gov.br é obrigatório para essa confirmação.

Depois que o cadastro é confirmado, a Caixa Econômica Federal é notificada e realiza o depósito do benefício diretamente na conta do responsável familiar, não havendo necessidade de comparecimento a uma agência bancária.

As famílias beneficiadas têm liberdade para utilizar o valor recebido da forma que considerarem mais adequada para sua reconstrução.

Direitos de pessoas desalojadas ou desabrigadas

O Auxílio Reconstrução é assegurado mesmo para aqueles que já recebem outros benefícios assistenciais, como o Bolsa Família, ou previdenciários, sejam eles federais, estaduais ou municipais. A medida também se estende a quem está recebendo parcelas do seguro-desemprego.

Atualizações sobre o Auxílio Reconstrução

Segundo o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), atualmente, 444 cidades do Rio Grande do Sul estão com reconhecimentos federais de situação de emergência ou de estado de calamidade pública vigentes, permitindo que solicitem o Auxílio Reconstrução.

Até agora, 368.454 famílias foram aprovadas para receber o benefício, sendo que 351.292 cadastros já foram encaminhados para pagamento via Caixa Econômica Federal. No entanto, 13.471 famílias ainda não validaram suas informações, o que impede a liberação dos valores.

O Auxílio Reconstrução

O Auxílio Reconstrução foi instituído pela Medida Provisória nº 1.219, com o intuito de atender aproximadamente 375 mil famílias gaúchas, totalizando um investimento de R$ 1,9 bilhão.

Para facilitar o processo e esclarecer dúvidas, o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional disponibilizou um site específico para o Auxílio Reconstrução.