Regularização do INSS em atraso: saiba como evitar problemas futuros

Manter as contribuições previdenciárias em dia é fundamental para garantir os direitos junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), como aposentadoria e auxílio-doença. Contudo, situações adversas podem levar ao atraso nos pagamentos, gerando preocupação para muitos trabalhadores. O DIA preparou um guia para ajudar você a regularizar suas contribuições ao INSS e evitar complicações.

A importância de manter as contribuições em dia

Regularizar as contribuições previdenciárias é crucial para assegurar que você poderá usufruir de benefícios como a aposentadoria no futuro. No entanto, situações como desemprego ou problemas pessoais podem dificultar a continuidade dos pagamentos. Foi o que aconteceu com a técnica de enfermagem Rosimere Costa, de 49 anos, que precisou interromper suas contribuições ao INSS após ser demitida durante a pandemia.

Rosimere ficou desempregada após passar um mês no hospital cuidando de seu filho e, ao retornar ao trabalho, foi surpreendida por uma demissão em massa. “No dia em que voltei, 28 pessoas, incluindo eu, foram demitidas”, relata. Desde então, ela está sem contribuir ao INSS, mas tem o desejo de regularizar sua situação para garantir sua aposentadoria.

“Período de graça”: como funciona

Camila Oliveira, especialista em Direito Previdenciário e membro da Comissão de Direito Constitucional da Associação Brasileira de Advogados (ABA/RJ), explica que existe um período conhecido como “período de graça”, em que o segurado pode deixar de contribuir sem perder os benefícios do INSS. “Esse período varia conforme a categoria do segurado: até 12 meses para empregados ou empregados domésticos, seis meses para segurados facultativos e três meses para segurados das Forças Armadas”, esclarece.

Durante esse período, mesmo sem contribuir, o segurado mantém seus direitos. Camila Oliveira recomenda que a regularização seja feita dentro desse prazo para garantir que as contribuições sejam contabilizadas para o tempo de contribuição e carência necessários para a aposentadoria.

Passo a passo para regularizar a contribuição

O INSS oferece diferentes formas de regularizar as contribuições em atraso, dependendo do tempo de atraso e da categoria do segurado. Para contribuintes individuais, como autônomos e profissionais liberais, é possível regularizar os últimos cinco anos de contribuições diretamente pelo site Meu INSS. Basta acessar o serviço “Emissão da Guia da Previdência Social (GPS)”, emitir a guia com o valor correto e realizar o pagamento.

Para segurados facultativos, a regularização também pode ser feita pelo Meu INSS, mas com a emissão de GPS para contribuições em atraso dos últimos seis meses. Caso o período de graça tenha sido ultrapassado, a regularização ainda é possível, mas o processo pode ser mais complexo e envolver valores maiores, como explica Camila Oliveira: “Quanto mais tempo passar, maior será o valor a pagar, e é importante contar com orientação profissional para evitar erros.”

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Se o atraso for superior a cinco anos, o segurado deve ligar para a Central 135 e abrir um requerimento para que o INSS emita a guia correta. Nesses casos, o INSS pode exigir comprovantes da atividade profissional na época em que as contribuições ficaram em atraso, o que torna a orientação jurídica ainda mais necessária.

Regularização para MEI: procedimentos específicos

Para os Microempreendedores Individuais (MEI), o processo de regularização é diferente. O MEI deve utilizar o Programa Gerador de DAS do Microempreendedor Individual e realizar o pagamento através do Documento de Arrecadação do Simples Nacional – DAS. Camila Oliveira alerta que “se o MEI atrasar seus recolhimentos, poderá ser notificado e inscrito em Dívida Ativa, correndo o risco de enfrentar problemas maiores caso não regularize a situação.”

Principais erros ao tentar regularizar as contribuições

Mozar Carvalho, sócio fundador do escritório Machado de Carvalho Advocacia, destaca alguns dos erros mais comuns ao tentar regularizar contribuições em atraso, como a falta de comprovação das atividades no período de atraso e o cálculo incorreto dos valores devidos. “Esses erros podem resultar em pagamentos indevidos ou insuficientes, prejudicando os direitos previdenciários do segurado”, alerta.

Rodrigo Lelis, professor de Direito Previdenciário, reforça a importância de buscar orientação profissional: “Se houver dificuldades, não faça sozinho. Um erro no preenchimento da guia pode gerar mais problemas no futuro. A defensoria pública pode auxiliar quem não tem condições de contratar um advogado.”

Manter as contribuições ao INSS em dia é essencial para garantir seus direitos futuros. Se você enfrenta dificuldades para regularizar sua situação, o melhor caminho é buscar orientação profissional para evitar erros que possam comprometer seus benefícios. Aproveite as ferramentas online disponíveis, como o Meu INSS e o Sistema de Acréscimos Legais (SAL), e, se necessário, conte com a ajuda de um especialista em Direito Previdenciário.