Como regularizar suas contribuições ao INSS e garantir direitos a benefícios

A importância da regularização das contribuições ao INSS

Manter as contribuições previdenciárias em dia é fundamental para assegurar o direito a benefícios como aposentadoria e auxílio-doença junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). No entanto, muitos trabalhadores enfrentam dificuldades para manter esses pagamentos em dia devido a situações adversas, como desemprego ou problemas pessoais.

Foi o caso da técnica de enfermagem Rosimere Costa, de 49 anos, que teve de interromper suas contribuições ao INSS após ser demitida durante a pandemia de Covid-19. Após passar um mês no hospital acompanhando seu filho doente, Rosimere foi surpreendida com uma demissão em massa ao retornar ao trabalho. “No dia em que voltei, 28 pessoas, incluindo eu, foram demitidas”, conta ela. Desde então, Rosimere não conseguiu mais contribuir para a Previdência, mas agora busca regularizar sua situação para garantir a futura aposentadoria.

Entenda o “período de graça” e como ele pode ajudar

Camila Oliveira, especialista em Direito Previdenciário e integrante da Comissão de Direito Constitucional da Associação Brasileira de Advogados (ABA/RJ), esclarece que existe um período chamado de “período de graça”, no qual o segurado pode deixar de contribuir sem perder os benefícios previdenciários. “Esse período varia conforme a categoria do segurado: até 12 meses para empregados ou empregados domésticos, seis meses para segurados facultativos e três meses para segurados das Forças Armadas”, explica.

Durante esse período, mesmo sem fazer novas contribuições, o segurado mantém seus direitos ativos. Contudo, Camila Oliveira recomenda que a regularização das contribuições seja feita dentro desse prazo, garantindo que o tempo de contribuição seja contabilizado corretamente para a aposentadoria.

Passo a passo para regularizar as contribuições atrasadas

O INSS disponibiliza várias formas de regularizar as contribuições em atraso, de acordo com o tempo de atraso e a categoria do segurado. Para os contribuintes individuais, como autônomos e profissionais liberais, é possível regularizar os últimos cinco anos de contribuições diretamente pelo site Meu INSS. O procedimento envolve acessar o serviço “Emissão da Guia da Previdência Social (GPS)”, emitir a guia com o valor correspondente e realizar o pagamento.

Já para segurados facultativos, a regularização também pode ser feita pelo Meu INSS, emitindo a GPS para os últimos seis meses de contribuições atrasadas. Caso o período de graça já tenha sido ultrapassado, ainda é possível regularizar a situação, embora o processo possa ser mais complexo e envolva valores maiores. Camila Oliveira alerta: “Quanto maior o tempo de atraso, maior será o valor a ser pago. Por isso, é crucial contar com orientação profissional para evitar erros.”

Nos casos em que o atraso ultrapassa cinco anos, o segurado deve entrar em contato com a Central 135 e solicitar a abertura de um requerimento para que o INSS emita a guia correta. Nesses casos, o INSS pode exigir comprovantes das atividades profissionais durante o período em que as contribuições ficaram em atraso, tornando ainda mais necessária a orientação de um especialista.

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Procedimentos específicos para MEI

Para os Microempreendedores Individuais (MEI), o processo de regularização é diferente. O MEI deve utilizar o Programa Gerador de DAS do Microempreendedor Individual para emitir o Documento de Arrecadação do Simples Nacional – DAS e realizar o pagamento. Camila Oliveira ressalta que “se o MEI atrasar seus recolhimentos, poderá ser notificado e inscrito em Dívida Ativa, enfrentando problemas maiores caso não regularize sua situação.”

Principais erros na regularização das contribuições

Mozar Carvalho, sócio fundador do escritório Machado de Carvalho Advocacia, aponta os erros mais comuns cometidos ao tentar regularizar contribuições em atraso. Entre eles estão a falta de comprovação das atividades profissionais durante o período de atraso e o cálculo incorreto dos valores devidos. “Esses erros podem resultar em pagamentos indevidos ou insuficientes, comprometendo os direitos previdenciários do segurado”, alerta.

O professor de Direito Previdenciário Rodrigo Lelis reforça a importância de buscar orientação profissional durante esse processo: “Se houver dificuldades, não tente resolver sozinho. Um erro no preenchimento da guia pode gerar mais problemas no futuro. Quem não tem condições de contratar um advogado pode contar com a assistência da defensoria pública.”

Regularizar as contribuições ao INSS é essencial para assegurar seus direitos previdenciários. Se você está enfrentando dificuldades para manter suas contribuições em dia, busque orientação profissional para evitar erros que possam comprometer seu futuro. Utilize as ferramentas online disponíveis, como o Meu INSS e o Sistema de Acréscimos Legais (SAL), e, se necessário, procure um especialista em Direito Previdenciário.