O presidente Luiz Inácio Lula da Silva aprovou a proposta para extinguir o saque-aniversário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Segundo o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, o projeto será enviado ao Congresso Nacional em novembro, logo após as eleições, para criar um novo modelo de crédito consignado voltado aos trabalhadores do setor privado. A ideia central é substituir o saque-aniversário por uma modalidade que facilite o acesso a empréstimos com desconto direto na folha de pagamento.
Desde a sua criação em 2020, o saque-aniversário permitiu que milhões de trabalhadores sacassem parte do saldo do FGTS anualmente, no mês de seu aniversário. No entanto, essa opção impede o saque total do saldo em caso de demissão, o que levantou debates sobre suas desvantagens e os impactos nas finanças dos trabalhadores.
Proposta amplia acesso ao crédito consignado
O governo pretende que o trabalhador tenha mais alternativas de acesso ao crédito consignado, um tipo de empréstimo onde as parcelas são descontadas diretamente do salário. “O presidente está nos cobrando por isso. Queremos garantir um direito para pessoas que atualmente não têm acesso a esse tipo de crédito”, afirmou Marinho em entrevista. A proposta visa criar um sistema mais flexível e vantajoso para os trabalhadores.
Mais de 9 milhões de trabalhadores aderiram ao saque-aniversário, mas muitos foram prejudicados ao não conseguir sacar o saldo total do FGTS em caso de demissão, podendo retirar apenas a multa rescisória de 40% paga pela empresa. Estima-se que essa limitação tenha bloqueado o acesso a cerca de R$ 5 bilhões. O novo plano propõe que, ao invés de saques anuais, os trabalhadores possam usar o FGTS como garantia para empréstimos consignados com juros potencialmente mais baixos.
Desafios e negociações para aprovação no Congresso
A resistência no Congresso Nacional ainda é um obstáculo significativo. Marinho mencionou que o governo vem tentando desde o início do mandato atual obter apoio político para essa mudança. A Casa Civil já analisou a proposta e acredita-se que há respaldo suficiente para sua apresentação.
Um dos principais pontos de preocupação entre os parlamentares é o impacto nas taxas de juros do crédito consignado. Atualmente, o saque-aniversário permite a antecipação de valores através de empréstimos bancários, que frequentemente possuem juros menores devido às garantias associadas. Para mitigar esse risco, o governo estuda a implementação de um limite máximo para as taxas de juros dos novos empréstimos consignados, visando proteger os trabalhadores de taxas abusivas.
Marinho destacou que o governo pretende dialogar com lideranças da Câmara dos Deputados e do Senado, além de representantes de todos os partidos, para construir um consenso em torno da proposta. “Vamos retomar essa conversa com a direção das casas, com o presidente da Câmara, Arthur Lira, e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e propor diálogo com todas as lideranças”, comentou.
Impacto financeiro e volume de saques
Em 2023, a modalidade de saque-aniversário movimentou R$ 38,1 bilhões. Deste montante, R$ 14,7 bilhões foram pagos diretamente aos trabalhadores, enquanto R$ 23,4 bilhões foram destinados a instituições financeiras como garantias em operações de crédito contratadas com a antecipação do saque-aniversário. Esse volume expressivo revela a popularidade dessa modalidade, mas também aponta para a necessidade de um debate mais detalhado sobre seu impacto econômico.
Os parlamentares manifestaram preocupações de que a transição para o novo modelo de crédito consignado possa afetar negativamente essa dinâmica. Marinho argumenta que, com as garantias do FGTS e da folha de pagamento, é possível manter padrões de juros similares aos atuais. No entanto, ele reconhece que um diálogo aprofundado será essencial para ajustar o projeto às expectativas dos diversos setores envolvidos.
Transição e ajustes propostos
Um ponto que o governo ainda precisa resolver é o período de transição para encerrar ou migrar contratos de saque-aniversário em aberto para o novo modelo de crédito consignado. Segundo Marinho, essa questão poderá ser discutida durante a tramitação no Congresso. A proposta é permitir que trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário possam optar por manter a modalidade até o fim dos seus contratos ou migrar para o modelo de consignado.
Outra sugestão em discussão é a dispensa de autorização por parte das empresas para os empréstimos consignados contratados pelos trabalhadores. A ideia é simplificar o processo, permitindo que o banco comunique diretamente a empresa sobre a contratação do empréstimo, com a parcela sendo descontada automaticamente do salário.
Cenário futuro e próximos passos
O plano de extinguir o saque-aniversário do FGTS e promover o acesso ao crédito consignado deve ser debatido no Congresso Nacional. O governo espera encontrar um equilíbrio que beneficie tanto os trabalhadores quanto o sistema financeiro, garantindo um ambiente de crédito mais acessível e seguro. A intenção é evitar que os juros sejam uma barreira e permitir que o trabalhador tenha mais controle sobre seus recursos do FGTS.
As negociações políticas continuam intensas, com o Ministério do Trabalho e o Palácio do Planalto focados em alcançar um consenso para que a nova política de crédito seja implementada rapidamente. As conversas com as lideranças políticas devem seguir ao longo dos próximos meses, com a previsão de que o projeto seja oficialmente apresentado em novembro.