O presidente Luiz Inácio Lula da Silva já deu aval para uma proposta que pode mudar radicalmente as regras do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). O foco é acabar com o saque-aniversário, modalidade que permite aos trabalhadores sacar parte do saldo do FGTS anualmente no mês de seu aniversário. Segundo o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, a proposta deve ser enviada ao Congresso logo após as eleições, em novembro deste ano.
Criado em 2020, o saque-aniversário foi uma alternativa que oferecia a oportunidade de resgatar parcialmente o saldo disponível nas contas do FGTS. No entanto, a adesão voluntária a essa modalidade limitava o acesso ao valor integral do fundo em caso de demissão. Mais de 9 milhões de trabalhadores que aderiram ao programa desde 2019 se viram impedidos de sacar o saldo total de suas contas após a demissão, somando um bloqueio de R$ 5 bilhões.
A nova proposta para o consignado
A ideia central do governo, segundo o ministro Marinho, é trocar o saque-aniversário por um novo modelo que ampliaria o acesso dos trabalhadores a crédito consignado. Este tipo de crédito, que já é amplamente utilizado por servidores públicos e aposentados, tem como diferencial a quitação direta via folha de pagamento, o que reduz o risco para as instituições financeiras e, em teoria, possibilita juros mais baixos.
De acordo com o ministro, a nova modalidade é uma resposta a uma demanda do próprio presidente Lula, que busca oferecer crédito acessível a pessoas que hoje encontram dificuldades de acesso a financiamento. “O presidente Lula tem cobrado agilidade. Ele quer que estejamos prontos para oferecer uma solução que beneficie principalmente os trabalhadores do setor privado, que muitas vezes não têm acesso a crédito consignado”, afirmou Marinho.
Impactos do saque-aniversário
A adesão ao saque-aniversário trouxe benefícios para alguns trabalhadores, permitindo saques antecipados e o uso de parte do saldo do FGTS como garantia para empréstimos. No entanto, para aqueles que optaram por essa modalidade e foram demitidos, a impossibilidade de resgatar o valor integral acumulado gerou frustrações. Segundo dados recentes, em 2023, os saques via saque-aniversário movimentaram R$ 38,1 bilhões, dos quais R$ 14,7 bilhões foram pagos diretamente aos trabalhadores, enquanto R$ 23,4 bilhões foram destinados a instituições financeiras como garantia para operações de crédito.
Com a proposta de substituição dessa modalidade, o governo planeja oferecer um novo modelo de crédito consignado que traria maior segurança tanto para os trabalhadores quanto para os bancos, já que as parcelas do empréstimo seriam deduzidas diretamente do salário. O ministro Marinho destacou que a principal preocupação dos parlamentares é garantir que os juros cobrados nesse novo modelo sejam competitivos e não superem os praticados atualmente no saque-aniversário.
Resistência no Congresso e negociação política
Embora o governo já tenha discutido a proposta internamente e obtido respaldo da Casa Civil, ainda há resistência no Congresso para a aprovação do projeto. Segundo o ministro Marinho, o principal obstáculo vem de parlamentares que temem que a mudança possa resultar em taxas de juros mais altas no crédito consignado em comparação ao que é oferecido hoje. Para contornar essa questão, o governo está estudando a possibilidade de estabelecer um limite máximo para os juros aplicados nesses empréstimos.
Marinho afirmou que o diálogo com o Congresso será intensificado nos próximos meses para garantir o apoio necessário à aprovação do projeto. Ele já discutiu o tema com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. “Nós temos trabalhado para garantir que o Congresso receba a proposta com a devida atenção. Vamos continuar conversando com as lideranças de todos os partidos para explicar a importância dessa mudança e o impacto positivo que ela pode ter para os trabalhadores”, disse o ministro.
Transição e garantia para contratos em andamento
Outro ponto importante do projeto envolve a transição para o novo modelo. A proposta do governo é criar um período de adaptação para que os contratos de saque-aniversário em vigor sejam finalizados ou transferidos para o novo modelo de crédito consignado. Esse período de transição ainda está em discussão, e o ministro Marinho mencionou que o prazo exato será definido após o início das discussões no Congresso. A ideia é garantir que os trabalhadores que já possuem contratos com base no saque-aniversário não sejam prejudicados.
Além disso, a proposta deve incluir um mecanismo que permite que os trabalhadores contratem empréstimos consignados sem a necessidade de aprovação da empresa. Nesse caso, o empregador seria apenas notificado pelo banco e responsável por descontar as parcelas diretamente da folha de pagamento do funcionário.
Próximos passos
O envio do projeto ao Congresso está previsto para ocorrer após as eleições, quando o governo espera contar com um ambiente político mais favorável para discutir a proposta. O ministro Luiz Marinho indicou que está confiante de que, com o diálogo e ajustes nas preocupações levantadas pelos parlamentares, será possível aprovar a mudança ainda neste ano.
A expectativa é que o novo modelo de crédito consignado ofereça melhores condições de financiamento para os trabalhadores, ao mesmo tempo em que corrige as distorções geradas pelo saque-aniversário. “Nosso objetivo é criar uma solução mais justa e equilibrada para todos os trabalhadores. A mudança vai permitir que aqueles que mais precisam tenham acesso a crédito com juros baixos e garantias adequadas”, afirmou Marinho.