Aposentadoria de MEI gera frustração ao ser comparada com a CLT

Os Microempreendedores Individuais (MEI) enfrentam um dilema ao se depararem com os valores de aposentadoria que têm direito, especialmente quando comparados aos trabalhadores com carteira assinada, regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Embora o registro como MEI ofereça acesso a benefícios previdenciários, o valor da aposentadoria pode não ser tão atraente quanto se esperaria, o que tem gerado descontentamento entre os profissionais autônomos.

Diferenças no cálculo da aposentadoria: MEI versus CLT

O cálculo da aposentadoria para os trabalhadores MEI difere significativamente daquele feito para os trabalhadores CLT. Enquanto o trabalhador com carteira assinada tem o benefício calculado com base no seu salário de contribuição real, o MEI tem seu benefício fixado em um valor pré-determinado. Essa diferença ocorre porque o MEI contribui ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) através do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), com uma alíquota fixa de 5% sobre o salário mínimo.

Esse valor de contribuição fixa resulta em um benefício previdenciário que não varia conforme a renda mensal declarada pelo empreendedor. Assim, tanto o valor da aposentadoria quanto os demais benefícios, como auxílio-doença e salário-maternidade, são calculados com base em um piso fixo, independentemente do faturamento real do MEI.

Tipos de aposentadoria disponíveis para o MEI

Os trabalhadores registrados como MEI têm direito a dois tipos principais de aposentadoria, que são os mais comuns entre essa categoria:

Aposentadoria por idade

Para se aposentar por idade, o MEI deve cumprir os seguintes requisitos:

• Homens: 65 anos de idade e 180 meses de contribuição (15 anos).
• Mulheres: 62 anos de idade e 180 meses de contribuição (15 anos).

Aposentadoria por invalidez

Também conhecida como aposentadoria por incapacidade permanente, esse benefício é destinado ao trabalhador que, devido a uma doença ou condição de saúde, não pode mais exercer nenhuma atividade remunerada. Esse tipo de aposentadoria é concedido quando não há possibilidade de realocação do trabalhador em outra função, devido à perda total de sua capacidade laboral, ou quando é necessário que o trabalhador se dedique integralmente ao tratamento médico.

Aposentadoria especial mediante decisão judicial

Além das aposentadorias por idade e invalidez, os MEIs que trabalham em condições de risco podem solicitar a aposentadoria especial. Esta modalidade é destinada àqueles expostos a agentes perigosos ou insalubres, como substâncias químicas, biológicas ou físicas. Os requisitos variam conforme o grau de risco:

• 25 anos de contribuição para profissões de baixo risco.
• 20 anos de contribuição para profissões de risco médio.
• 15 anos de contribuição para profissões de alto risco.

Embora o INSS geralmente não conceda a aposentadoria especial para MEIs, a legislação vigente não exclui essa possibilidade. Assim, é recomendável que, em caso de recusa do INSS, o empreendedor busque seus direitos por meio de uma ação judicial.

Valor da aposentadoria para MEIs: uma preocupação crescente

O valor da aposentadoria para MEIs é motivo de frustração para muitos empreendedores. Independentemente de serem lojistas, cabeleireiros, motoboys ou qualquer outra profissão, todos recebem o mesmo valor de benefício, que em 2024 é de R$ 1.412, correspondente ao salário mínimo. Isso ocorre porque a contribuição do MEI ao INSS é fixada em 5% do salário mínimo, sem considerar o faturamento real do empreendedor.

Leia Tambem

Último resultado Super Sete 854 acumula para R$ 1,1 milhão no sorteio desta segunda-feira

Último resultado Dupla Sena 2964 tem números sorteados nesta segunda-feira sem ganhadores; próximo prêmio é de R$ 2,3 milhões

Último resultado da Quina 7040 não tem ganhadores e prêmio acumula para R$ 16,5 milhões

Este mesmo valor se aplica também a outros benefícios previdenciários, como auxílio-doença e salário-maternidade, pagos ao MEI nas mesmas condições de cálculo da aposentadoria.

Comparação com a aposentadoria de trabalhadores CLT

A aposentadoria dos trabalhadores CLT é calculada de forma diferente, considerando o salário de contribuição de cada indivíduo. As alíquotas de contribuição variam entre 7,5% e 14%, dependendo da faixa salarial, e são aplicadas de acordo com a seguinte tabela:

Para se aposentar por idade, o trabalhador CLT precisa ter feito 180 contribuições ao INSS. O cálculo do valor da aposentadoria é feito da seguinte forma:

• Calcular a média de todos os salários de contribuição desde julho de 1994.
• Receber 60% dessa média.
• Acrescentar 2% para cada ano de contribuição que exceder 15 anos para mulheres e 20 anos para homens.

Essa diferença no cálculo resulta em benefícios significativamente mais altos para trabalhadores CLT, especialmente para aqueles com salários mais elevados, o que explica o descontentamento dos MEIs ao compararem seus benefícios previdenciários.

Como aumentar o valor da aposentadoria sendo MEI

Para os MEIs que desejam receber um benefício maior que o salário mínimo, é necessário complementar a contribuição ao INSS. A contribuição de 5% sobre o salário mínimo, que é a alíquota padrão do MEI, pode ser aumentada por meio de um pagamento adicional ao INSS, utilizando a Guia da Previdência Social (GPS).

Para fazer essa contribuição adicional, o MEI deve:

1. Emitir a GPS através do site do INSS.
2. Pagar a contribuição adicional de 15% sobre o salário mínimo, além dos 5% já pagos pelo DAS.
3. Comprar o carnê GPS em papelarias, preenchê-lo manualmente e efetuar o pagamento em lotéricas, bancos ou estabelecimentos conveniados.

Essa complementação pode resultar em uma aposentadoria com valor superior ao salário mínimo, proporcionando uma maior segurança financeira na aposentadoria.

Considerações finais

As diferenças significativas entre as aposentadorias de MEIs e trabalhadores CLT têm gerado questionamentos entre os profissionais autônomos. Embora o regime MEI ofereça facilidades como a contribuição reduzida e acesso simplificado a benefícios previdenciários, o valor do benefício é limitado, não refletindo o faturamento real dos empreendedores. Para aqueles que desejam uma aposentadoria mais robusta, é essencial considerar a complementação da contribuição ao INSS, visando garantir um valor de benefício mais elevado.