O saque-aniversário do FGTS é uma modalidade que permite ao trabalhador sacar uma parte do saldo do seu Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) anualmente, no mês de seu aniversário. Instituído em 2019, ele oferece uma alternativa ao saque tradicional (saque-rescisão), que permite o resgate integral em caso de demissão sem justa causa. O saque-aniversário, no entanto, não é obrigatório e precisa ser solicitado pelo trabalhador que deseja aderir ao modelo.
Como funciona o saque-aniversário?
O saque-aniversário oferece ao trabalhador a possibilidade de retirar parte do saldo disponível no FGTS, que inclui tanto contas ativas quanto inativas, anualmente. A quantia que pode ser sacada depende do saldo total da conta do FGTS e segue uma tabela escalonada. Quanto maior o saldo disponível, menor é o percentual que pode ser retirado. Em geral, essa porcentagem varia de 5% a 50%, com um adicional fixo para quem tem valores mais altos acumulados.
Uma das características dessa modalidade é que, ao optar pelo saque-aniversário, o trabalhador perde o direito de sacar o saldo total em caso de demissão sem justa causa. Nesse cenário, ele só teria direito à multa rescisória de 40%, enquanto o saldo do FGTS continuaria disponível para saques anuais no mês de aniversário.
Passo a passo para adesão ao saque-aniversário
A adesão ao saque-aniversário pode ser realizada de maneira simples, principalmente através do aplicativo oficial do FGTS ou por meio do site da Caixa Econômica Federal. Confira o passo a passo:
- Baixe o aplicativo do FGTS: Disponível para Android e iOS, o app permite que o trabalhador tenha acesso a todas as funcionalidades relacionadas ao FGTS, incluindo a consulta de saldo e a opção de adesão ao saque-aniversário.
- Faça login no sistema: O acesso ao aplicativo requer o uso das credenciais Gov.br. Caso ainda não tenha, é possível criar uma conta diretamente pelo app. Após o login, verifique e atualize seus dados pessoais, se necessário.
- Escolha a opção “Saque-Aniversário”: Dentro do aplicativo, o trabalhador deve buscar pela opção de saque-aniversário. Ao selecionar essa opção, será possível visualizar as regras e o valor estimado para o saque anual.
- Leia os termos e aceite as condições: Antes de finalizar a adesão, o trabalhador precisa ler os termos do saque-aniversário e, se estiver de acordo, aceitar as condições. A partir desse momento, o sistema confirmará a adesão, e o trabalhador passará a receber os saques anuais conforme o calendário oficial.
- Simulação do valor disponível: Uma vez optante pelo saque-aniversário, o aplicativo permite realizar uma simulação do valor disponível para saque, baseado no saldo do FGTS.
- Prazo para adesão: Caso o trabalhador opte pelo saque-aniversário após o mês de seu aniversário, ele só terá direito ao saque a partir do próximo ano. Portanto, é importante realizar a adesão até o último dia útil do mês de aniversário para garantir o benefício no ano corrente.
Quando realizar o saque?
Após a adesão, o saque deve ser realizado dentro de um período de três meses, a contar do primeiro dia do mês de aniversário do trabalhador. Se o saque não for efetuado dentro desse prazo, o valor retorna para a conta do FGTS, e o trabalhador terá que esperar o próximo ano para realizar um novo saque.
Vale ressaltar que, caso o trabalhador mude de ideia sobre o saque-aniversário e deseje retornar ao modelo de saque-rescisão, a mudança só terá efeito após dois anos da solicitação de retorno, o que pode limitar o acesso ao saldo total do FGTS em caso de demissão durante esse período.
Quem pode aderir ao saque-aniversário?
Todos os trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) podem optar pelo saque-aniversário, incluindo empregados domésticos e trabalhadores temporários. Até mesmo quem já não tem um contrato de trabalho ativo, mas mantém saldo em contas inativas do FGTS, pode aderir à modalidade.
Benefícios e desvantagens do saque-aniversário
Optar pelo saque-aniversário pode trazer vantagens em situações específicas, como para quem deseja ter uma reserva anual de dinheiro sem precisar esperar uma demissão ou uma situação mais crítica, como aposentadoria ou doenças graves. Essa flexibilidade anual pode ser útil para planejamento financeiro pessoal, como para quitar dívidas, financiar novos projetos ou cobrir despesas inesperadas.
Por outro lado, essa modalidade também tem suas desvantagens. A principal delas é a limitação imposta em caso de demissão sem justa causa. Enquanto o saque-aniversário permite que o trabalhador saque parte do saldo anualmente, ele não terá acesso imediato ao valor total do fundo no caso de uma demissão. Isso pode gerar dificuldades financeiras para quem precisa de uma quantia maior em um momento crítico.
Mudanças previstas no saque-aniversário
Nos últimos anos, surgiram discussões sobre possíveis alterações na modalidade de saque-aniversário. Uma das propostas em análise no governo prevê a possibilidade de que o trabalhador que optou pelo saque-aniversário possa também sacar o saldo total do FGTS em caso de demissão sem justa causa, o que traria maior segurança financeira para os optantes. Até o momento, no entanto, não há confirmação sobre quando essas mudanças poderão ser implementadas.
Como calcular o valor do saque?
O valor disponível para saque depende do saldo total da conta do FGTS. Para facilitar a compreensão, a Caixa Econômica Federal disponibiliza uma tabela com as alíquotas aplicáveis a diferentes faixas de saldo. Quanto maior o valor na conta, menor é o percentual liberado para saque, mas um valor adicional fixo pode ser adicionado, o que aumenta a quantia disponível para aqueles com saldos mais elevados.
Por exemplo, para contas com até R$500,00, é possível sacar 50% do saldo, sem adicional. Já para contas com valores superiores a R$20.000,00, o percentual cai para 5%, mas um valor fixo é adicionado ao montante. Essas regras são válidas para todas as adesões ao saque-aniversário.
Calendário do saque-aniversário
O calendário para o saque-aniversário é fixado anualmente, e os trabalhadores devem ficar atentos aos prazos para não perderem o período de saque. Abaixo, as datas estimadas para os saques em 2023:
- Nascidos em janeiro: de 2 de janeiro a 31 de março;
- Nascidos em fevereiro: de 1º de fevereiro a 28 de abril;
- Nascidos em março: de 1º de março a 31 de maio;
- Nascidos em abril: de 1º de abril a 30 de junho;
- Nascidos em maio: de 1º de maio a 31 de julho;
- Nascidos em junho: de 1º de junho a 30 de agosto.
Esses prazos seguem até o final do ano, garantindo que os trabalhadores tenham tempo suficiente para retirar seus recursos.
O saque-aniversário do FGTS pode ser uma boa opção para trabalhadores que desejam ter acesso anual a uma parte do saldo do fundo, oferecendo flexibilidade financeira. No entanto, é crucial analisar com cuidado as implicações dessa modalidade, especialmente em casos de demissão, para evitar surpresas e complicações no futuro. A adesão é simples, podendo ser feita de forma online ou em agências físicas, e os valores seguem uma tabela que garante certa previsibilidade para o trabalhador.
