PIS/Pasep: Saiba como 247 mil pessoas ainda podem sacar o benefício

O abono salarial PIS/Pasep, um benefício destinado a trabalhadores que atuaram formalmente com carteira assinada, ainda não foi sacado por cerca de 247 mil pessoas. Embora o calendário oficial de pagamentos tenha sido encerrado em agosto de 2024, os valores continuam disponíveis para saque até o dia 27 de dezembro de 2024. Esse prazo oferece uma última chance para os trabalhadores que ainda não retiraram o benefício referente ao ano-base de 2022.

Quem tem direito ao PIS/Pasep?

Para entender quem ainda pode sacar o abono, é importante lembrar que o benefício é concedido anualmente e contempla dois grupos distintos de trabalhadores: aqueles da iniciativa privada, que recebem o PIS pela Caixa Econômica Federal, e os servidores públicos, que recebem o Pasep através do Banco do Brasil. Em 2024, os trabalhadores que têm direito ao benefício devem cumprir alguns critérios:

• Estar cadastrado no PIS/Pasep ou no CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais) há pelo menos cinco anos.
• Ter trabalhado com carteira assinada por pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base 2022.
• Receber uma média de até dois salários mínimos mensais durante o ano de 2022.
• Ter os dados corretamente informados na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) ou no eSocial.

Esses critérios visam garantir que o benefício alcance trabalhadores que receberam remunerações modestas e que contribuíram para a economia formal do país.

Como sacar o PIS/Pasep?

Para aqueles que ainda não realizaram o saque, existem diferentes maneiras de obter o benefício. A forma de saque depende de qual programa o trabalhador está inscrito:

• Funcionários da iniciativa privada (PIS): o pagamento é feito pela Caixa Econômica Federal, que pode depositar o valor diretamente na conta corrente, poupança ou na conta digital do Caixa Tem. Também é possível realizar o saque presencialmente em qualquer agência da Caixa, desde que o trabalhador apresente um documento de identificação válido.
• Servidores públicos (Pasep): o Banco do Brasil é o responsável pelos pagamentos do Pasep. O valor pode ser creditado em conta corrente, transferido via aplicativo ou retirado em uma agência. Além disso, o BB oferece a opção de transferência gratuita para qualquer banco.

Os trabalhadores têm até o final de dezembro para garantir o saque. Após essa data, os valores não retirados retornam ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e só poderão ser acessados em um novo ciclo de pagamento.

Por que o abono ainda não foi sacado?

Mesmo com o valor disponível, muitos trabalhadores ainda não sacaram o PIS/Pasep. A estimativa atual aponta que cerca de R$ 228 milhões estão “esquecidos” por 247 mil pessoas. Entre os principais motivos para isso, destaca-se o desconhecimento sobre o direito ao benefício. Muitos trabalhadores não têm acesso à informação de que possuem valores a receber ou enfrentam dificuldades para realizar a consulta e o saque.

Outro fator relevante é a falta de atualização de dados pessoais, o que impede que o pagamento seja realizado diretamente em contas bancárias. Nesse sentido, os trabalhadores precisam consultar se há pendências ou correções de informações junto ao sistema do Ministério do Trabalho e Emprego, utilizando a Carteira de Trabalho Digital ou acessando o portal gov.br.

Como consultar se você tem direito?

A consulta sobre a disponibilidade do abono salarial é simples e pode ser feita de maneira online. O trabalhador pode verificar se tem direito ao benefício utilizando a Carteira de Trabalho Digital, um aplicativo gratuito disponível para smartphones, ou pelo portal gov.br, acessível em navegadores de internet. Nessas plataformas, o cidadão pode visualizar os dados do abono salarial e os valores disponíveis para saque.

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Além disso, é possível consultar diretamente nas agências da Caixa Econômica Federal (para beneficiários do PIS) ou do Banco do Brasil (para beneficiários do Pasep), onde os atendentes podem fornecer informações detalhadas sobre o processo de saque. O telefone de atendimento 158, do Ministério do Trabalho, também é uma alternativa para esclarecer dúvidas.

Benefício e impacto financeiro

O valor do abono salarial varia de acordo com a quantidade de meses trabalhados no ano-base. O cálculo é feito com base no salário mínimo vigente e equivale a 1/12 do valor para cada mês trabalhado. Em 2024, o salário mínimo é de R$ 1.412, o que significa que o abono pode variar entre R$ 118 e R$ 1.412, dependendo do tempo de trabalho do beneficiário no ano de 2022.

Até o momento, mais de 26 milhões de trabalhadores já receberam o PIS/Pasep em 2024, totalizando cerca de R$ 27 bilhões em pagamentos. No entanto, a quantidade de pessoas que ainda não sacaram o benefício destaca a importância de campanhas de conscientização e acessibilidade para que mais cidadãos consigam acessar esses valores, que podem representar um importante alívio financeiro, especialmente em tempos de dificuldades econômicas.

O que fazer em caso de problemas para sacar o benefício?

Se o trabalhador encontrar dificuldades para realizar o saque do PIS/Pasep, seja por problemas com os dados cadastrais ou outras pendências, ele deve buscar regularizar sua situação junto ao empregador ou ao órgão responsável. É fundamental que as informações na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) ou no eSocial estejam corretas, pois erros nesses sistemas podem impedir o recebimento do abono.

Em casos de pendências, é possível solicitar a revisão do benefício, que será processada de acordo com o cronograma de pagamentos emitido pelo Ministério do Trabalho e Emprego. O trabalhador também pode procurar uma das Superintendências Regionais do Trabalho para mais orientações.

Cronograma e prazo final

O prazo final para sacar o PIS/Pasep referente ao ano-base de 2022 é 27 de dezembro de 2024. Após essa data, os trabalhadores que não realizarem o saque terão que aguardar o próximo ciclo de pagamentos, que será disponibilizado em 2025. Portanto, é essencial que os beneficiários verifiquem suas situações o quanto antes para evitar a perda do benefício.

O PIS/Pasep é um direito importante para milhões de trabalhadores brasileiros, mas o elevado número de pessoas que ainda não sacaram o benefício destaca a necessidade de maior disseminação de informações. O prazo até dezembro de 2024 oferece uma janela de oportunidade para que os 247 mil trabalhadores que ainda não retiraram seus valores possam fazê-lo, garantindo um apoio financeiro que pode ser essencial para muitas famílias.