A implementação da teleperícia pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) surge como uma solução para enfrentar os desafios na concessão de benefícios, como o auxílio-doença e o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS), agilizando o atendimento e facilitando o acesso para segurados em localidades distantes ou com limitações físicas. Sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a Lei 14.724 incorpora a telemedicina ao sistema de perícia, regulamentando o atendimento remoto em municípios onde a carência de médicos peritos e as longas filas de espera prejudicam a prestação de serviço público.
Como funciona a teleperícia
A teleperícia no INSS permite que avaliações médicas sejam realizadas remotamente através de videochamadas ou análise documental, dependendo do caso. Essa medida visa reduzir as filas de espera que historicamente afetam o sistema previdenciário, atendendo segurados que têm dificuldades de locomoção ou residem em regiões distantes dos centros de atendimento. A nova legislação estabelece que a avaliação remota pode ser aplicada a casos de auxílio-doença e ao BPC, ambos exigindo comprovação de incapacidade temporária ou permanente para o trabalho, ou de deficiência.
Benefícios contemplados
A teleperícia cobre os principais benefícios de assistência social oferecidos pelo INSS, sendo os principais o auxílio-doença, destinado a segurados temporariamente incapacitados para o trabalho, e o BPC, que oferece um salário mínimo mensal a idosos ou pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade econômica. Para ambos, a legislação agora permite a telemedicina como alternativa à perícia presencial, beneficiando especialmente aqueles que, por motivos de saúde ou financeiros, não conseguem se deslocar até uma agência.
No caso do auxílio-doença, o segurado pode realizar a consulta por teleperícia se houver dificuldades de acesso ao atendimento físico, enquanto para o BPC, o exame médico pode ser feito de forma remota para facilitar a avaliação de deficiência, que é uma das exigências para a concessão do benefício.
Objetivos da teleperícia
A teleperícia faz parte do Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS), que se estenderá até agosto de 2024. O objetivo central é reduzir o tempo de espera e proporcionar um atendimento mais inclusivo. Este programa também prevê o uso de um sistema de reconhecimento facial para verificação biométrica, essencial para evitar fraudes e garantir que o benefício seja concedido apenas aos que realmente necessitam. No ano passado, um projeto-piloto que aplicou a teleperícia foi realizado, e os resultados indicaram que em 94% dos casos, o diagnóstico foi satisfatório para definir a concessão ou não do benefício, sendo que somente 6% necessitaram de uma perícia presencial.
Desafios e adaptações
Apesar das vantagens, a teleperícia exige adaptações significativas tanto de infraestrutura quanto de regulamentação. A prática depende da conectividade à internet e da disponibilidade de equipamentos adequados para a realização de exames à distância. Outro ponto é a necessidade de profissionais capacitados para conduzir essas avaliações, o que ainda representa um desafio em algumas regiões, onde a tecnologia e os recursos médicos são limitados.
Expectativas e próximos passos
O sucesso da teleperícia poderá impactar positivamente o INSS, otimizando o atendimento e reduzindo a fila de espera, com uma previsão de atender mais de 1 milhão de requerimentos mensais. Com a tecnologia, o tempo de resposta do INSS pode se alinhar ao prazo legal de 45 dias para os processos de concessão, algo que seria um avanço significativo. Além disso, a prática de telemedicina no contexto da previdência social aproxima o Brasil de outras nações que utilizam tecnologias para melhorar a eficiência de serviços públicos, beneficiando especialmente aqueles que mais precisam.
