Auxílio-doença: Entenda os requisitos para acesso ao benefício do INSS

O auxílio-doença, atualmente denominado benefício por incapacidade temporária, é destinado aos trabalhadores que contribuem para a Previdência Social e que, devido a problemas de saúde, estão temporariamente incapacitados de exercer suas atividades laborais. Para ter direito a esse benefício, é necessário atender a alguns critérios estabelecidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Requisitos para Solicitação do Auxílio-doença

Para solicitar o auxílio-doença, o trabalhador deve:

• Comprovar a incapacidade temporária: Apresentar laudos médicos, exames e atestados que comprovem a impossibilidade de realizar suas atividades profissionais por mais de 15 dias consecutivos.
• Cumprir o período de carência: Ter, no mínimo, 12 contribuições mensais ao INSS. Contudo, em casos de acidentes de qualquer natureza ou doenças profissionais, essa carência pode ser dispensada.
• Manter a qualidade de segurado: Estar em dia com as contribuições previdenciárias ou dentro do período de graça, que varia conforme a situação do segurado.

Doenças que Isentam o Período de Carência

Algumas doenças graves dispensam o cumprimento do período de carência para a concessão do auxílio-doença. Entre elas:

• Tuberculose ativa
• Hanseníase
• Alienação mental
• Neoplasia maligna
• Cegueira
• Paralisia irreversível e incapacitante
• Cardiopatia grave
• Doença de Parkinson
• Espondilite anquilosante
• Nefropatia grave
• Estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante)
• Síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS)
• Contaminação por radiação, com base em conclusão da medicina especializada
• Hepatopatia grave

Procedimentos para Solicitação

O pedido do auxílio-doença pode ser realizado por meio do portal ou aplicativo “Meu INSS”. O segurado deve:

1. Acessar o “Meu INSS” com login e senha.
2. Selecionar a opção “Pedir Benefício por Incapacidade”.
3. Preencher as informações solicitadas e anexar os documentos médicos que comprovem a incapacidade.
4. Acompanhar o andamento do pedido pelo próprio sistema.

Documentação Necessária

Ao solicitar o benefício, é fundamental apresentar:

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• Documentos pessoais com foto (RG, CNH, CTPS) e CPF.
• Documentação médica original, como exames, laudos e atestados.
• Procuração ou termo de representação legal, se for o caso, acompanhados dos documentos pessoais do representante.

Análise e Concessão do Benefício

Após a solicitação, o INSS avaliará os documentos apresentados. Em alguns casos, pode ser necessário agendar uma perícia médica presencial para confirmar a incapacidade. Recentemente, o INSS implementou a concessão automática do auxílio-doença para segurados que obtiveram decisão judicial favorável, agilizando o processo de liberação do benefício.

Prorrogação do Benefício

Se, ao término do período concedido, o segurado ainda não estiver apto a retornar ao trabalho, é possível solicitar a prorrogação do auxílio-doença. Esse pedido deve ser feito nos últimos 15 dias de vigência do benefício, por meio do “Meu INSS” ou pela Central de Atendimento 135.

Cessação e Recurso

Caso o benefício seja indeferido ou cessado, o segurado pode recorrer da decisão. O recurso deve ser apresentado à Junta de Recursos do INSS no prazo de até 30 dias a partir da ciência da decisão.

O auxílio-doença é um direito dos trabalhadores que contribuem para a Previdência Social e que, por motivos de saúde, estão temporariamente incapacitados de exercer suas atividades profissionais. É essencial estar atento aos requisitos e procedimentos para garantir o acesso ao benefício de forma ágil e eficiente.