A chegada do mês de março de 2025 trouxe dúvidas para milhões de trabalhadores brasileiros em relação ao prazo de pagamento dos salários devido à coincidência do 5º dia útil com o período do Carnaval. O feriado prolongado, que ocorrerá entre os dias 1 e 4 de março, e a Quarta-feira de Cinzas, marcada para 5 de março, levantaram questionamentos sobre a data final para os depósitos, especialmente para aqueles que têm contas a vencer logo no início do mês. A interpretação inicial de alguns empregados era de que o 5º dia útil poderia ser adiado para 11 ou 12 de março, gerando apreensão sobre possíveis atrasos no crédito dos vencimentos.
A confusão ocorreu principalmente porque a Quarta-feira de Cinzas, tradicionalmente, tem expediente reduzido e, em estados como o Rio de Janeiro, a terça-feira de Carnaval é feriado oficial. Contudo, as regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) são claras e estabelecem que o sábado é considerado dia útil, o que antecipa o cálculo. Dessa forma, o 5º dia útil de março de 2025 será na quinta-feira, dia 6, e não na segunda semana do mês, como alguns imaginaram.
O Ministério do Trabalho e Previdência (MTP) esclareceu que, mesmo nos estados onde há feriado local ou ponto facultativo, como ocorre em Salvador e Rio de Janeiro, o prazo para pagamento dos salários deve ser respeitado. Empresas que não efetuarem os depósitos até o 5º dia útil correm o risco de sofrer multas e serem acionadas judicialmente por seus empregados. O uso de meios eletrônicos, como o Pix, possibilita que os pagamentos sejam realizados mesmo em dias não úteis, garantindo que os trabalhadores recebam dentro do prazo legal.
Cálculo do 5º dia útil em março de 2025 e a influência do sábado
A legislação trabalhista brasileira considera o sábado como dia útil, independentemente de ser ou não um dia de expediente para o trabalhador. Esse entendimento está consolidado pela Instrução Normativa 02/2021 do Ministério do Trabalho e Previdência e tem como objetivo assegurar que o prazo máximo para pagamento dos salários não seja estendido em razão de feriados ou pontos facultativos.
A contagem do 5º dia útil em março de 2025 ocorrerá da seguinte forma:
1º dia útil: sábado, 1 de março
2º dia útil: segunda-feira, 3 de março
3º dia útil: terça-feira, 4 de março
4º dia útil: quarta-feira, 5 de março (após 12h em alguns locais)
5º dia útil: quinta-feira, 6 de março
Nos municípios onde a terça-feira e a quarta-feira são considerados feriados ou pontos facultativos, como Salvador e Rio de Janeiro, a contagem permanece válida, uma vez que o sábado segue como dia útil.
Regras da CLT sobre o pagamento de salários e prazo legal
O artigo 459 da Consolidação das Leis do Trabalho determina que o pagamento dos salários deve ocorrer até o 5º dia útil do mês seguinte ao trabalhado. Esse limite abrange trabalhadores do regime celetista e é aplicado em todo o território nacional. Descumprir esse prazo configura atraso salarial e pode gerar penalidades para o empregador.
A legislação prevê que a contagem dos dias úteis desconsidera domingos e feriados, mas inclui os sábados. Mesmo que a empresa não tenha expediente no sábado, ele é considerado para efeito do cálculo do prazo.
Consequências do atraso no pagamento do salário
- Multa administrativa aplicada por fiscais do trabalho.
- Pagamento de juros de 1% ao mês sobre o valor em atraso.
- Correção monetária pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
- Possibilidade de rescisão indireta por falta grave do empregador.
- Ações judiciais trabalhistas movidas pelos empregados prejudicados.
Uso do Pix e evolução dos meios de pagamento no Brasil
A chegada do Pix, sistema de transferências instantâneas do Banco Central, facilitou os processos de pagamento de salários, principalmente em períodos com feriados ou dias sem expediente bancário. Desde seu lançamento, em novembro de 2020, o sistema permitiu que empregadores pudessem realizar depósitos a qualquer hora e dia, inclusive em finais de semana e feriados.
Empresas que aderiram ao Pix podem efetuar os salários mesmo no sábado, dia 1º de março, ou na própria terça-feira de Carnaval, assegurando que o crédito esteja disponível ao empregado sem atrasos.
Locais com feriados ou ponto facultativo durante o Carnaval
- Rio de Janeiro: terça-feira, dia 4 de março, é feriado estadual.
- Salvador: terça-feira é feriado municipal e quarta-feira tem ponto facultativo até 12h.
- Belo Horizonte: ponto facultativo na segunda e terça-feira e expediente reduzido na quarta-feira.
Curiosidades sobre o Carnaval e os serviços bancários
- O Carnaval não é considerado feriado nacional, sendo ponto facultativo na maioria dos estados.
- A segunda e a terça-feira de Carnaval não têm expediente bancário em todo o país.
- A Quarta-feira de Cinzas tem atendimento bancário apenas após as 12h.
- O volume de transações financeiras no período do Carnaval costuma cair cerca de 35%.
Dados relevantes sobre pagamento de salários no Brasil
- 89% dos trabalhadores recebem os salários por meio de depósito bancário.
- 42% das empresas já adotam o Pix como método para quitar a folha de pagamento.
- O rendimento médio mensal do trabalhador formal foi de R$ 3.250 em 2024.
- O setor rural ainda possui 7% dos trabalhadores recebendo salários em dinheiro.
Estados com maior volume de ações trabalhistas por atraso salarial
- São Paulo: 23% dos processos trabalhistas relacionados a atrasos.
- Minas Gerais: 15% das reclamações por falta de pagamento no prazo.
- Bahia: 12% dos casos registrados na Justiça do Trabalho.
Direitos do trabalhador em caso de atraso salarial
- Exigir o pagamento de juros e correção monetária sobre o valor devido.
- Solicitar indenização por danos morais, caso haja prejuízo comprovado.
- Rescindir indiretamente o contrato, com direito a todas as verbas rescisórias.
- Registrar denúncia junto ao Ministério do Trabalho ou sindicato.
Dicas para garantir o recebimento do salário no prazo
- Conferir o calendário de feriados municipais e estaduais.
- Consultar o setor de Recursos Humanos da empresa sobre possíveis antecipações.
- Verificar com antecedência se a empresa utiliza Pix para evitar atrasos.
- Acompanhar o extrato bancário e o saldo na véspera do 5º dia útil.
Linha do tempo sobre regras trabalhistas e evolução dos meios de pagamento
- 1943: Publicação da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
- 2007: Implementação do Sistema de Pagamento por Crédito em Conta (SPC).
- 2020: Lançamento do Pix pelo Banco Central, revolucionando os pagamentos.
- 2021: Ministério do Trabalho confirma sábado como dia útil.
