INSS 18/02 emite aviso urgente para aposentados sobre descontos indevidos

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) emitiu um aviso importante para aposentados e pensionistas nesta segunda-feira, 18 de fevereiro de 2025. A comunicação alerta os beneficiários sobre descontos irregulares identificados em seus pagamentos, que somam R$ 45,5 milhões entre janeiro de 2023 e maio de 2024. Mais de 1 milhão de segurados foram impactados por essas cobranças indevidas, aplicadas por entidades como associações e sindicatos sem a devida autorização dos titulares. O INSS determinou medidas rigorosas para corrigir a situação e evitar que novos descontos sejam aplicados sem consentimento expresso.

Para garantir maior controle e transparência, o órgão reforçou a importância do uso da plataforma Meu INSS, disponível via aplicativo e site. A ferramenta permite que aposentados e pensionistas acompanhem seus pagamentos em tempo real, identifiquem descontos suspeitos e solicitem o cancelamento imediato de cobranças não autorizadas. Além disso, o INSS anunciou que aprimorou os mecanismos de segurança do sistema, impedindo a inclusão de novos descontos sem uma validação prévia por meio de assinatura eletrônica e biometria.

Com a publicação da Instrução Normativa PRES/INSS nº 162, em março de 2024, foi estabelecido um limite máximo para descontos associativos, fixado em 1% do teto dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Essa medida foi criada para impedir que aposentados e pensionistas tenham suas rendas reduzidas por cobranças não autorizadas, fortalecendo a proteção financeira dos segurados.

Como os aposentados podem verificar e contestar descontos indevidos?

A recomendação do INSS é que todos os aposentados e pensionistas façam a verificação mensal do extrato de pagamento para identificar possíveis descontos indevidos. O processo pode ser feito diretamente no Meu INSS, onde o beneficiário tem acesso detalhado a todos os valores recebidos e descontados. Caso encontre alguma cobrança suspeita, o segurado pode solicitar a exclusão da mensalidade diretamente pela plataforma.

Para contestar descontos indevidos, siga as etapas abaixo:

• Acesse o Meu INSS pelo site ou aplicativo e faça login com CPF e senha;
• Clique em “Novo Pedido” na página inicial;
• Pesquise por “Excluir Mensalidade” e selecione a opção correspondente;
• Atualize suas informações pessoais, se necessário, e clique em “Avançar”;
• Preencha o formulário e, se solicitado, anexe documentos para comprovação;
• Escolha a unidade de atendimento mais próxima, se houver necessidade de comparecimento presencial;
• Revise e finalize a solicitação, aceitando os termos para conclusão do pedido.

O INSS realiza a análise da solicitação e, caso seja confirmada a irregularidade, a cobrança é cancelada automaticamente. O segurado pode acompanhar o andamento do pedido pelo próprio Meu INSS ou entrar em contato com a Central 135 para esclarecimentos.

Canais oficiais para registrar reclamações sobre descontos não autorizados

Além da plataforma Meu INSS, os beneficiários podem registrar queixas formais sobre descontos irregulares em outros canais do governo, garantindo maior segurança e agilidade na resolução do problema. Entre as principais opções, estão:

• Ouvidoria do INSS: A reclamação pode ser registrada pela Plataforma Fala BR, que permite acompanhamento detalhado da solicitação;
• Portal Consumidor.gov.br: Canal voltado para denúncias contra entidades que aplicam cobranças irregulares;
• Central de Atendimento 135: Atendimento telefônico oficial do INSS para informações e suporte técnico.

Esses canais são essenciais para assegurar que os beneficiários possam contestar qualquer irregularidade e obter a devolução de valores descontados indevidamente.

Por que os aposentados precisam ficar atentos a esses avisos do INSS?

Nos últimos anos, o número de denúncias sobre descontos irregulares em benefícios previdenciários aumentou consideravelmente. Em 2022, aproximadamente 800 mil segurados relataram cobranças indevidas, totalizando um prejuízo de R$ 38 milhões. Essa situação motivou a implementação de novas regras de segurança pelo INSS, buscando reforçar o controle sobre os valores descontados dos benefícios.

Leia Tambem

Resultado Sorteio da Super Sete 854 distribui R$ 1 milhão após acúmulo anterior: veja os números

Resultado Dupla Sena 2964 tem números sorteados nesta segunda-feira com prêmio acumulado

Último resultado Lotomania 2931 saem em sorteio com prêmio estimado em R$ 500 mil nesta segunda-feira

Em muitos casos, aposentados só percebem essas deduções após meses de prejuízo acumulado. Algumas associações realizam cadastros sem a autorização do segurado, aplicando cobranças mensais sem qualquer consentimento formal. Por isso, é fundamental que os beneficiários consultem seus extratos regularmente e acionem os canais oficiais do INSS sempre que identificarem valores suspeitos.

Impacto financeiro das novas medidas do INSS para aposentados

Desde a adoção das novas regras para controle de descontos, o INSS obteve avanços significativos na proteção financeira dos segurados. Entre os principais resultados das medidas implementadas desde agosto de 2023, destacam-se:

• Mais de 1 milhão de aposentados e pensionistas tiveram descontos irregulares suspensos;
• R$ 45,5 milhões foram devolvidos aos beneficiários afetados;
• 70% de redução no número de reclamações sobre descontos indevidos no INSS;
• Mais de 500 mil solicitações de exclusão de mensalidades foram feitas no Meu INSS.

Os números demonstram que as ações adotadas pelo INSS têm sido eficazes para garantir maior transparência e impedir que aposentados sejam vítimas de cobranças não autorizadas.

Dicas para evitar descontos indevidos em benefícios previdenciários

Para evitar surpresas desagradáveis com descontos indevidos, aposentados e pensionistas devem adotar algumas medidas preventivas. Entre as principais recomendações do INSS, destacam-se:

• Verificar o extrato de pagamento do benefício mensalmente pelo Meu INSS;
• Ativar a opção de bloqueio preventivo de novos descontos na plataforma;
• Desconfiar de ligações ou mensagens solicitando dados pessoais ou bancários para filiação a associações;
• Registrar imediatamente uma reclamação na Ouvidoria do INSS ao notar qualquer desconto suspeito;
• Manter-se atualizado sobre os direitos previdenciários, acompanhando comunicados oficiais do INSS.

A atenção a essas orientações pode evitar prejuízos financeiros e garantir que os aposentados tenham total controle sobre os valores recebidos.

Linha do tempo das mudanças no controle de descontos no INSS

• Janeiro de 2023 – INSS identifica irregularidades em descontos aplicados a beneficiários.
• Agosto de 2023 – Meu INSS passa a permitir bloqueio preventivo de descontos.
• Março de 2024 – Instrução Normativa PRES/INSS nº 162 estabelece limite de 1% para mensalidades associativas.
• Fevereiro de 2025 – INSS emite novo alerta para aposentados sobre importância da revisão de pagamentos.

A comunicação emitida pelo INSS no dia 18/02 reforça a necessidade de os aposentados acompanharem seus benefícios e evitarem prejuízos com cobranças indevidas.