Governo libera 12 bilhões do FGTS para trabalhadores: veja como consultar seu saldo

A partir desta sexta-feira, trabalhadores brasileiros que aderiram ao saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e foram demitidos sem justa causa desde 2020 já podem consultar se têm direito a uma fatia dos R$ 12 bilhões liberados pelo governo federal. A medida, publicada em uma Medida Provisória (MP) no Diário Oficial da União, beneficia cerca de 12,1 milhões de pessoas e prevê o início dos pagamentos para o dia 6 de março. A iniciativa visa destravar saldos retidos nas contas do FGTS, injetando recursos diretamente na economia em duas etapas: a primeira, com até R$ 3 mil por trabalhador, e a segunda, a partir de 17 de junho, para valores excedentes. Para verificar a elegibilidade, o aplicativo FGTS, disponível para Android e iOS, é a principal ferramenta disponibilizada pela Caixa Econômica Federal, que também oferece canais presenciais e telefônicos.

O anúncio da liberação ocorre em um momento de ajustes no sistema do FGTS, com manutenções recentes que temporariamente limitaram algumas funcionalidades do aplicativo, como a antecipação do saque-aniversário e o uso para moradia própria. Contudo, a consulta ao saldo e ao direito ao saque foi assegurada para esta sexta-feira, garantindo que os trabalhadores possam se preparar para o calendário de pagamentos. A MP, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, altera regras anteriores que restringiam o acesso ao saldo total em casos de demissão para quem optou pela modalidade criada em 2020, durante o governo de Jair Bolsonaro.

A expectativa é que a medida movimente a economia brasileira de forma significativa, especialmente para aqueles que, ao longo dos últimos anos, ficaram com valores bloqueados após perderem seus empregos. O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, destacou que a ação responde a uma demanda antiga dos trabalhadores, que buscavam maior flexibilidade no acesso aos recursos do fundo. Com isso, a liberação promete oferecer alívio financeiro a milhões de brasileiros, muitos dos quais enfrentaram dificuldades para acessar esses valores em meio a contratos de antecipação com bancos.

Entenda a nova regra do saque-aniversário

Como funciona a liberação dos R$ 12 bilhões

A Medida Provisória publicada nesta sexta-feira estabelece que trabalhadores demitidos sem justa causa entre 1º de janeiro de 2020 e 28 de fevereiro de 2025, que optaram pelo saque-aniversário, poderão resgatar o saldo retido em suas contas do FGTS. Antes dessa mudança, quem escolhia essa modalidade só tinha acesso à multa rescisória de 40% em caso de demissão, enquanto o restante do saldo ficava bloqueado por até dois anos, mesmo após a solicitação para retornar ao modelo tradicional de saque-rescisão. Agora, o governo flexibiliza essa regra de forma retroativa, beneficiando cerca de 12,1 milhões de pessoas que estavam nessa situação. O total de R$ 12 bilhões será distribuído em duas parcelas, sendo R$ 6 bilhões já no início de março e o restante em meados de junho.

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Essa mudança não se aplica a todos os optantes do saque-aniversário. Quem aderiu à modalidade após a publicação da MP e for demitido continuará com o saldo retido, sujeito às regras anteriores. Além disso, trabalhadores que usaram o FGTS como garantia em operações de crédito, como a antecipação do saque-aniversário, não terão acesso aos valores bloqueados para quitar dívidas com bancos. Estima-se que, dos 37 milhões de trabalhadores com contas ativas no FGTS que escolheram essa modalidade, 25 milhões tenham comprometido parte de seus saldos em contratos com instituições financeiras, o que limita o alcance total da medida.

O impacto econômico da liberação é visto como positivo por especialistas, especialmente em um contexto de recuperação pós-pandemia. Dos R$ 142 bilhões retirados do FGTS desde a criação do saque-aniversário em 2020, cerca de 66% foram destinados a bancos via antecipações, enquanto apenas 34% chegaram diretamente aos trabalhadores. Com a nova regra, o governo busca corrigir essa distorção, garantindo que mais recursos cheguem às mãos dos demitidos, que muitas vezes precisaram recorrer a outras fontes de renda após a perda do emprego.

Cobertura completa: Benefícios

Quem tem direito ao saque especial

Elegibilidade para o saque depende de critérios específicos definidos pela MP. Podem sacar os valores retidos os trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário entre 2020 e fevereiro deste ano e foram demitidos sem justa causa até o dia 28 de fevereiro. Mesmo aqueles que já conseguiram um novo emprego com carteira assinada estão aptos a receber, desde que o saldo esteja vinculado ao contrato anterior, rompido por demissão. A medida não exige que o trabalhador saia da modalidade saque-aniversário para acessar os recursos, o que preserva a opção de continuar recebendo os valores anuais no mês de aniversário.

Por outro lado, quem possui valores bloqueados devido a empréstimos bancários não poderá utilizá-los para quitar dívidas, já que a MP mantém as garantias comprometidas intactas. Isso significa que apenas o saldo disponível, livre de qualquer alienação, estará liberado para saque. Para os trabalhadores recontratados, o foco está nos depósitos feitos pelo empregador anterior, sem interferência nos valores acumulados em novos contratos.

Passo a passo para acessar seu FGTS

Consulta ao saldo já está disponível

Verificar se há direito ao saque é o primeiro passo para os trabalhadores interessados. Desde esta sexta-feira, o aplicativo FGTS permite a consulta ao saldo total, ao valor disponível e a eventuais bloqueios, como os decorrentes de antecipações bancárias. Para acessar, basta baixar o aplicativo na Play Store ou App Store, fazer login com CPF e senha cadastrada ou realizar um cadastro inicial com dados pessoais, como nome completo, data de nascimento e e-mail. Após a confirmação por e-mail, o usuário responde a perguntas adicionais e visualiza as informações detalhadas de suas contas vinculadas.

Além do aplicativo, outras opções incluem o site da Caixa Econômica Federal e o atendimento presencial em agências. Para quem não tem conta cadastrada no aplicativo, os pagamentos exigirão comparecimento aos canais de atendimento da Caixa, com documentos como RG e carteira de trabalho. A consulta também pode ser feita pelo telefone 0800 726 0207, na opção específica para o FGTS. Essas alternativas garantem que todos os trabalhadores, mesmo os menos habituados com tecnologia, possam confirmar sua elegibilidade.

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Calendário de pagamentos do FGTS

Os pagamentos dos R$ 12 bilhões seguirão um cronograma dividido em duas fases. Confira as datas principais:

• 6 de março: Início da liberação da primeira parcela, limitada a R$ 3 mil, creditada automaticamente na conta cadastrada no aplicativo FGTS. Para quem não possui conta registrada, o saque estará disponível nos dias 6, 7 e 10 de março, conforme o mês de nascimento.
• 17 de junho: Pagamento da segunda parcela, destinada a trabalhadores com saldos superiores a R$ 3 mil. As datas específicas serão 17, 18 e 20 de junho, também ajustadas pelo mês de nascimento.

Esse escalonamento visa organizar a distribuição dos recursos e evitar sobrecarga nos sistemas da Caixa. Os valores serão depositados diretamente para quem já indicou uma conta bancária no aplicativo, enquanto os demais precisarão comparecer a agências ou lotéricas, dependendo do montante. Para saques de até R$ 1,5 mil, o Cartão Cidadão e senha permitem retirada em terminais de autoatendimento. Até R$ 3 mil, lotéricas também são uma opção. Acima disso, ou sem o cartão, o atendimento será exclusivamente nas agências.

Dicas para garantir seu saque

Aproveitar a liberação do FGTS exige atenção a alguns detalhes práticos. Primeiramente, é essencial confirmar os dados no aplicativo FGTS, como o número da conta bancária para recebimento automático. Trabalhadores que mudaram de banco ou não atualizaram informações podem enfrentar atrasos no crédito. Outra recomendação é verificar o extrato detalhado, que mostra o saldo total, os depósitos por empregador e eventuais bloqueios, evitando surpresas na hora do saque.

Para quem optou pela antecipação do saque-aniversário, vale checar com o banco credor o quanto do saldo está comprometido, já que esses valores não entram na liberação. Em caso de dúvidas, o atendimento presencial nas agências da Caixa ou o telefone de suporte são canais adicionais para esclarecimentos. Por fim, organizar-se para as datas de pagamento, especialmente para os saques presenciais, pode evitar filas e transtornos, já que milhões de trabalhadores estarão movimentando os recursos ao mesmo tempo.

Impactos e detalhes da medida

Injeção de R$ 12 bilhões na economia

A liberação dos R$ 12 bilhões do FGTS tem potencial para aquecer a economia brasileira em 2025, especialmente no primeiro semestre. Com a primeira parcela de R$ 6 bilhões disponível já em março, o consumo deve ganhar fôlego, beneficiando setores como comércio e serviços. A segunda etapa, em junho, complementará esse estímulo, alcançando trabalhadores com saldos mais altos. Segundo o Ministério do Trabalho, 93,5% dos beneficiados, ou cerca de 11,4 milhões de pessoas, receberão até R$ 3 mil na fase inicial, o que indica um impacto direto nas despesas do dia a dia, como pagamento de contas e compras essenciais.

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Esse montante se soma aos R$ 47,4 bilhões pagos pelo saque-aniversário em 2024, entre retiradas diretas e antecipações. A diferença, agora, é que os recursos chegarão a quem mais precisa: os demitidos que, até então, não tinham acesso ao saldo total. Apesar disso, o setor da construção civil manifesta preocupação com a redução da liquidez do fundo, uma das principais fontes de financiamento imobiliário no país. Membros do Conselho Curador do FGTS, no entanto, avaliam que o impacto de R$ 12 bilhões é administrável, desde que não haja novas ampliações de saques no Congresso.

Limitações e exclusões da MP

Nem todos os trabalhadores sairão ganhando com a medida. Aqueles que aderiram ao saque-aniversário após 28 de fevereiro e forem demitidos não terão o saldo liberado, mantendo-se nas regras antigas. Além disso, os 25 milhões de optantes que usaram o FGTS como garantia em antecipações bancárias ficarão restritos ao saldo livre, sem possibilidade de quitar dívidas com os recursos liberados. Isso reflete uma cautela do governo em preservar os compromissos financeiros já firmados, evitando prejuízos às instituições credoras.

Outro ponto é que a MP é válida apenas para demissões até a data de sua publicação. Quem perder o emprego a partir de 1º de março, mesmo sendo optante do saque-aniversário, terá o saldo bloqueado novamente, podendo sacar apenas a multa rescisória. Essa característica retroativa da medida reforça seu caráter emergencial, focado em corrigir uma limitação enfrentada por milhões de trabalhadores nos últimos cinco anos, mas sem alterar o funcionamento futuro do fundo.