O Ministério das Relações Exteriores intensificou sua posição contrária ao projeto de decreto legislativo que propõe dispensar cidadãos dos Estados Unidos, Canadá, Japão e Austrália da exigência de vistos para entrar no Brasil. Em carta enviada aos senadores na terça-feira, 18 de março, o Itamaraty defendeu a manutenção do visto eletrônico, implementado em 2023, como uma medida alinhada ao princípio da reciprocidade nas relações internacionais. A proposta, que tramita no Senado e está na pauta do plenário para quarta-feira, 19 de março, pode alterar uma política migratória retomada pelo governo Lula após anos de isenção unilateral. Caso aprovada, seguirá para análise na Câmara dos Deputados.
A resistência do Itamaraty se baseia na ideia de igualdade de tratamento, já que os quatro países mencionados mantêm a cobrança de vistos para brasileiros. Desde a reintrodução do visto eletrônico, em maio de 2023, quase 98 mil pedidos foram registrados, sendo a maioria de cidadãos norte-americanos, que pagam US$ 80,90 pelo documento. O ministério argumenta que a medida fortaleceu a política migratória brasileira, enquanto a isenção anterior, adotada em 2019 pelo governo Bolsonaro, não trouxe os benefícios esperados, como o aumento significativo de turistas. Dados da Polícia Federal mostram que o percentual de visitantes desses países permaneceu estável, oscilando de 8,8% em 2019 para 8,4% em 2024.
A votação no Senado ocorre em um momento de pressão política e econômica. O projeto, de autoria do senador Carlos Portinho (PL-RJ) e relatado por Flávio Bolsonaro (PL-RJ), reflete a visão de setores que acreditam que a dispensa de vistos poderia impulsionar o turismo e estreitar laços com nações estratégicas. O Itamaraty, porém, alerta para riscos financeiros, como possíveis ações judiciais de quem já pagou pelo visto eletrônico, além de questionar a eficácia da medida para o crescimento do fluxo de visitantes.
Reciprocidade em foco na política migratória brasileira
A retomada da exigência de vistos em 2023 marcou uma mudança de rumo na diplomacia brasileira. Durante o governo Bolsonaro, a isenção unilateral foi adotada como gesto de aproximação com países como os Estados Unidos, sob a justificativa de estimular o turismo e os negócios. Na prática, porém, os números não corroboraram essa expectativa. Em 2019, ano da liberação, 8,8% dos estrangeiros que entraram no Brasil eram desses quatro países. Após a pandemia e com a volta da exigência, o índice caiu ligeiramente para 8,4% em 2024, evidenciando que a política não gerou o impacto projetado.
Para o Itamaraty, a reciprocidade é um pilar essencial. Brasileiros que desejam visitar os Estados Unidos, por exemplo, enfrentam um processo rigoroso para obter o visto, que custa cerca de US$ 185, além de taxas adicionais em alguns casos. No Canadá, o custo varia conforme o tipo de visto, mas também é superior ao valor cobrado pelo Brasil. Japão e Austrália seguem padrões semelhantes, exigindo documentação e taxas de brasileiros. Diante disso, o ministério considera injustificável abrir mão da cobrança enquanto os cidadãos nacionais não recebem tratamento equivalente.
O visto eletrônico brasileiro, implementado como alternativa ao processo presencial, facilita a entrada de estrangeiros sem comprometer a segurança ou a igualdade nas relações bilaterais. Desde sua introdução, mais de 62 mil vistos foram emitidos apenas para norte-americanos, gerando receita e reforçando a posição do Brasil no cenário internacional.
Impactos financeiros e legais da proposta
Revogar a exigência de vistos pode trazer consequências além da diplomacia. O Itamaraty destaca o risco de ações judiciais contra o Estado brasileiro, movidas por quem já adquiriu o visto eletrônico. Com mais de 62 mil emissões registradas, o reembolso dos valores pagos, somado a possíveis pedidos de indenização, poderia gerar um custo significativo aos cofres públicos. Nos Estados Unidos, a empresa contratada para gerenciar os e-visas também poderia recorrer à Justiça, ampliando o impacto financeiro da decisão.
Outro ponto levantado é a estabilidade do sistema atual. O visto eletrônico, lançado em 2023, foi projetado para agilizar o processo de entrada, com um custo de US$ 80,90 e validade de até dois anos para múltiplas entradas. A medida equilibra acessibilidade e controle migratório, atendendo a padrões internacionais. Uma eventual isenção unilateral, segundo o ministério, comprometeria essa estrutura e poderia desincentivar negociações futuras para que brasileiros sejam dispensados de vistos nesses países.
A proposta de Carlos Portinho prevê que os cidadãos dos quatro países possam permanecer no Brasil por até 90 dias, prorrogáveis por mais 90, modelo similar ao aplicado na União Europeia. Contudo, o Itamaraty questiona se a medida traria benefícios reais, já que o fluxo de turistas não aumentou significativamente durante o período de isenção entre 2019 e 2023.
Cronologia da política de vistos no Brasil
A exigência de vistos para cidadãos dos Estados Unidos, Canadá, Japão e Austrália passou por mudanças nos últimos anos. Veja os principais marcos:
- Até 2019: Brasileiros e cidadãos desses países precisavam de vistos mútuos para viagens;
- Junho de 2019: Governo Bolsonaro publica decreto isentando unilateralmente os quatro países;
- Maio de 2023: Governo Lula revoga a isenção e retoma a exigência de vistos;
- 2024: Visto eletrônico registra quase 98 mil emissões, com predomínio de norte-americanos;
- Março de 2025: Senado analisa projeto para dispensar novamente a exigência.
Esse vaivém reflete visões distintas sobre a política migratória. Enquanto o governo anterior priorizou a abertura, a gestão atual aposta na reciprocidade como estratégia de longo prazo, mirando acordos bilaterais que beneficiem os brasileiros.
Argumentos pró e contra a isenção de vistos
A tramitação do projeto no Senado reacende o debate sobre os impactos da isenção. De um lado, defensores argumentam que a dispensa de vistos facilitaria a chegada de turistas e investidores, especialmente dos Estados Unidos, maior emissor de visitantes entre os quatro países. Em 2024, cerca de 670 mil norte-americanos entraram no Brasil, representando uma fatia importante do turismo internacional. A flexibilização, nesse sentido, poderia aquecer a economia em setores como hotelaria e comércio.
Por outro lado, o Itamaraty aponta que a isenção unilateral não garante contrapartidas. Durante os anos de liberação, o número de visitantes não cresceu como esperado, e os brasileiros continuaram enfrentando barreiras para entrar nesses países. A manutenção do visto eletrônico, segundo o ministério, preserva a soberania e evita que o Brasil ceda sem receber benefícios equivalentes.
O embate entre as duas visões será decidido no plenário do Senado. Se aprovada, a proposta seguirá para a Câmara, onde novos argumentos econômicos e diplomáticos devem surgir, ampliando a discussão sobre o futuro da política migratória brasileira.
Números que explicam o fluxo migratório
O movimento de estrangeiros no Brasil é monitorado pela Polícia Federal, e os dados ajudam a entender o peso dos países envolvidos na proposta. Em 2024, os visitantes dos Estados Unidos, Canadá, Japão e Austrália somaram 8,4% do total de entradas, um leve recuo em relação aos 8,8% de 2019. Isso equivale a cerca de 700 mil pessoas, considerando que o Brasil recebeu aproximadamente 8,3 milhões de turistas estrangeiros no último ano.
Entre os norte-americanos, o interesse pelo Brasil se mantém elevado, com destaque para destinos como Rio de Janeiro, São Paulo e Amazônia. Já os canadenses, japoneses e australianos têm presença menor, mas constante, focada em turismo cultural e ecoturismo. A exigência do visto eletrônico não parece ter reduzido significativamente esse fluxo, o que reforça a posição do Itamaraty de que a medida não afasta visitantes.
A receita gerada pelos vistos também é um fator relevante. Com quase 98 mil emissões desde 2023, o Brasil arrecadou cerca de US$ 7,9 milhões, valor que poderia ser perdido com a isenção. Esses números mostram que a decisão do Senado terá impactos tanto simbólicos quanto práticos na relação com os quatro países.