Pagamento do PIS/Pasep libera R$ 2,3 bilhões para nascidos em fevereiro no Brasil

ABONO PIS PASEP
Foto: ABONO PIS PAS - Foto: rafastockbr/Shutterstock.com

A liberação do abono salarial PIS/Pasep para trabalhadores nascidos em fevereiro começou nesta semana, movimentando a economia com a injeção de R$ 2,3 bilhões apenas neste lote. O benefício, que alcança cerca de 2 milhões de pessoas em todo o país, faz parte do calendário unificado de 2025, referente ao ano-base 2023. Instituído como um direito dos trabalhadores formais, o programa distribui até um salário mínimo, atualmente fixado em R$ 1.518,00, para aqueles que cumprem os requisitos estabelecidos por lei.

Cerca de 1,84 milhão de empregados da iniciativa privada, vinculados ao PIS, recebem o pagamento por meio da Caixa Econômica Federal. Enquanto isso, aproximadamente 163 mil servidores públicos, ligados ao Pasep, têm os valores depositados pelo Banco do Brasil. Os saques estão disponíveis até 29 de dezembro de 2025, prazo final para todos os lotes do calendário deste ano.

O programa beneficia ao todo 24,4 milhões de trabalhadores em 2025, com um investimento total de R$ 30,7 bilhões, segundo estimativas do Ministério do Trabalho e Emprego. Esse montante reflete o compromisso do governo em apoiar a renda dos trabalhadores que atuaram formalmente por pelo menos 30 dias em 2023, recebendo até dois salários mínimos mensais.

Benefício aquece economia em março

A partir de 17 de março, os nascidos em fevereiro começaram a acessar o abono salarial, um impulso financeiro que chega em um momento estratégico do ano. O pagamento é proporcional ao tempo trabalhado em 2023, variando de R$ 127,00, para quem atuou por apenas um mês, até R$ 1.518,00, para aqueles que completaram 12 meses de serviço. Esse valor é calculado dividindo o salário mínimo vigente por 12 e multiplicando pelo número de meses trabalhados.

Além de apoiar os trabalhadores, o abono injeta recursos diretamente na economia local, estimulando o consumo em diversos setores. Em 2024, o programa liberou R$ 27 bilhões, beneficiando mais de 25,6 milhões de pessoas, mas cerca de 239 mil trabalhadores ainda não sacaram R$ 218,9 milhões referentes ao ano anterior, com prazo até 27 de dezembro deste ano.

Quem tem direito ao abono salarial

Elegíveis ao benefício, os trabalhadores precisam atender a critérios específicos, como estar cadastrados no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e ter os dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial. O programa abrange tanto empregados da iniciativa privada quanto servidores públicos, desde que respeitados os limites de remuneração e tempo mínimo de atividade no ano-base.

Calendário detalhado garante organização

O cronograma de pagamentos do PIS/Pasep em 2025 foi unificado pelo mês de nascimento, uma medida adotada desde o ano passado para simplificar o acesso ao benefício. Aprovado pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), o calendário teve início em 17 de fevereiro, com os nascidos em janeiro, e segue até 15 de agosto, quando os nascidos em novembro e dezembro recebem seus valores.

Abaixo, as datas de pagamento para cada grupo:

  • Nascidos em janeiro: a partir de 17 de fevereiro
  • Nascidos em fevereiro: a partir de 17 de março
  • Nascidos em março e abril: a partir de 15 de abril
  • Nascidos em maio e junho: a partir de 15 de maio
  • Nascidos em julho e agosto: a partir de 17 de junho
  • Nascidos em setembro e outubro: a partir de 15 de julho
  • Nascidos em novembro e dezembro: a partir de 15 de agosto

Os valores ficam disponíveis para saque até o encerramento do calendário, em 29 de dezembro, oferecendo flexibilidade aos beneficiários. A consulta para verificar a elegibilidade pode ser feita desde 5 de fevereiro, por meio da Carteira de Trabalho Digital, do portal Gov.br ou da Central Alô Trabalho, no telefone 158.

Como o valor é definido

Diferente de outros benefícios fixos, o abono salarial varia conforme o tempo de serviço no ano-base. Quem trabalhou por 30 dias ou mais em 2023 recebe ao menos R$ 127,00, enquanto o valor máximo de R$ 1.518,00 é reservado para quem completou os 12 meses. Períodos iguais ou superiores a 15 dias contam como um mês inteiro no cálculo, garantindo uma distribuição justa.

A fórmula é simples: o salário mínimo vigente, R$ 1.518,00, é dividido por 12, resultando em R$ 126,50 por mês trabalhado. Esse montante é então ajustado ao número de meses de atividade formal, oferecendo um benefício proporcional e alinhado às regras do programa.

Formas de acesso ao pagamento

Os trabalhadores têm diversas opções para receber ou sacar o abono. Para os vinculados ao PIS, o crédito é feito prioritariamente em conta corrente ou poupança da Caixa Econômica Federal, quando existente. Quem não possui conta pode utilizar o aplicativo Caixa Tem, que abre automaticamente uma poupança social digital, ou recorrer a agências, lotéricas e terminais de autoatendimento.

Já os servidores públicos, ligados ao Pasep, recebem o valor diretamente em conta do Banco do Brasil ou podem sacar em agências, mediante apresentação de documento com foto. Informações adicionais estão disponíveis no site do Banco do Brasil ou pelos telefones 4004-0001 (capitais e regiões metropolitanas) e 0800 729 0001 (demais localidades).

Impacto nacional alcança milhões

Com um alcance de 24,4 milhões de beneficiários em 2025, o PIS/Pasep se consolida como um dos principais programas de transferência de renda do país. O investimento de R$ 30,7 bilhões supera os R$ 27 bilhões aplicados em 2024, embora o número de trabalhadores contemplados tenha ligeira redução em relação aos 25,6 milhões do ano anterior. Essa diferença reflete variações no mercado formal de trabalho durante o ano-base 2023.

O programa, criado pela Lei nº 7.998/1990, tem como objetivo complementar a renda de trabalhadores de baixa remuneração, além de fomentar o desenvolvimento econômico e social. A exigência de cadastro há pelo menos cinco anos no PIS/Pasep e a contribuição dos empregadores ao programa garantem a sustentabilidade do fundo, administrado pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Dicas para não perder o benefício

Evitar transtornos e garantir o recebimento do abono exige atenção a alguns detalhes práticos. Os trabalhadores devem verificar se os empregadores enviaram os dados corretamente ao eSocial até 19 de agosto de 2024 ou à RAIS até 15 de maio de 2024, prazos limites para o ano-base 2023.

Confira algumas orientações úteis:

  • Consulte a situação do benefício no aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou no Caixa Tem (para o PIS).
  • Certifique-se de que seus dados pessoais estão atualizados junto ao empregador.
  • Programe o saque antes de 29 de dezembro de 2025, data em que os valores não retirados retornam ao FAT.
  • Em caso de dúvidas, utilize a Central Alô Trabalho (158), disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h.

A antecipação da consulta, liberada desde 5 de fevereiro, facilita o planejamento financeiro dos beneficiários, evitando surpresas de última hora.

Próximos passos no calendário

Após o lote de fevereiro, o pagamento avança para os nascidos em março e abril, com liberação marcada para 15 de abril. O cronograma segue de forma escalonada, contemplando dois meses por etapa a partir de maio, até alcançar os nascidos em novembro e dezembro em 15 de agosto. A unificação do calendário, implementada desde 2024, trouxe mais previsibilidade ao processo, beneficiando tanto trabalhadores quanto as instituições responsáveis pelo pagamento.

A Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil mantêm canais abertos para suporte, como aplicativos, sites e atendimentos telefônicos, garantindo que os beneficiários tenham acesso rápido às informações. Com isso, o programa segue como um pilar essencial de apoio à renda no Brasil.

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