A partir desta sexta-feira, 28 de março, trabalhadores brasileiros começam a receber os valores das cotas do extinto Fundo PIS/Pasep, um montante que soma R$ 26,3 bilhões e pertence a cerca de 10,4 milhões de pessoas. Gerenciado pela Caixa Econômica Federal, o pagamento inicial beneficia 18.855 cidadãos que solicitaram o saque até 28 de fevereiro. O Ministério da Fazenda estima que cada beneficiário receba, em média, R$ 2.800, valor que varia conforme o tempo de trabalho e a remuneração recebida entre 1971 e 1988, período em que o fundo esteve ativo. A liberação desses recursos, esquecidos por décadas, representa uma oportunidade para milhões de brasileiros resgatarem um dinheiro que muitos nem sabiam que existia.
Esse fundo, criado para complementar a renda de trabalhadores com carteira assinada e servidores públicos, funcionou como uma espécie de poupança até ser extinto em 1988. Diferente do atual abono salarial, as cotas do PIS/Pasep eram acumuladas e só podiam ser sacadas em situações específicas, como aposentadoria ou doença grave. Com o passar dos anos, boa parte dos beneficiários não realizou o resgate, e os valores permaneceram parados. Agora, a Caixa organiza o pagamento em etapas, seguindo um calendário que se estende até janeiro de 2026, dependendo da data em que o pedido foi protocolado.
A consulta para verificar se há dinheiro disponível pode ser feita de forma simples, por meio da plataforma Repis Cidadão ou do aplicativo do FGTS. Para quem ainda não solicitou o saque, o prazo vai até setembro de 2028. Após essa data, os recursos não resgatados serão incorporados ao Tesouro Nacional, perdendo-se a chance de acesso. O processo envolve etapas específicas, como a apresentação de documentos, e, em casos de herdeiros, exigências adicionais para comprovar o direito ao valor.
Quem pode sacar as cotas do fundo extinto
O direito às cotas do PIS/Pasep é restrito a trabalhadores que atuaram formalmente entre 1971 e 1988, seja na iniciativa privada, pelo PIS, ou no serviço público, pelo Pasep. Estima-se que 10,4 milhões de brasileiros se enquadrem nessa condição, mas muitos desconhecem a existência desse benefício. O montante total de R$ 26,3 bilhões reflete contribuições feitas por empregadores ao longo de quase duas décadas, corrigidas até os dias atuais pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15).
Para ter acesso ao dinheiro, é necessário que o trabalhador ou seus herdeiros ainda não tenham realizado o saque anteriormente. A média de R$ 2.800 por pessoa, divulgada pelo Ministério da Fazenda, é apenas uma estimativa, já que o valor final depende de fatores como o número de meses trabalhados e o salário da época. Alguns podem receber quantias bem menores, enquanto outros, com mais tempo de contribuição, terão valores superiores.
Diferença entre cotas e abono salarial
Diferentemente das cotas do Fundo PIS/Pasep, o abono salarial é um benefício anual pago a trabalhadores que cumprem requisitos específicos no ano-base. Em 2025, por exemplo, o abono beneficia quem trabalhou ao menos 30 dias em 2023 com carteira assinada e recebeu até dois salários mínimos, equivalente a R$ 2.604 à época. O valor máximo do abono é de um salário mínimo, atualmente fixado em R$ 1.518, e os pagamentos começaram em 17 de fevereiro para nascidos em janeiro.
As cotas, por outro lado, são um resquício de um programa extinto, voltado para uma geração específica de trabalhadores. Enquanto o abono é gerido anualmente pela Caixa e pelo Banco do Brasil, as cotas exigem um processo de solicitação único para resgate. Essa distinção é importante para evitar confusão entre os dois benefícios, já que ambos estão ligados aos programas PIS e Pasep, mas têm finalidades e públicos diferentes.
Calendário de pagamento das cotas
Os pagamentos das cotas seguem um cronograma definido pela Caixa Econômica Federal, baseado na data em que o pedido de saque foi realizado. Confira as datas:
- Solicitações até 28/02/2025: pagamento em 28/03/2025
- Solicitações até 31/03/2025: pagamento em 25/04/2025
- Solicitações até 30/04/2025: pagamento em 26/05/2025
- Solicitações até 31/05/2025: pagamento em 25/06/2025
- Solicitações até 30/06/2025: pagamento em 25/07/2025
- Solicitações até 31/07/2025: pagamento em 25/08/2025
- Solicitações até 31/08/2025: pagamento em 25/09/2025
- Solicitações até 30/09/2025: pagamento em 27/10/2025
- Solicitações até 31/10/2025: pagamento em 25/11/2025
- Solicitações até 30/11/2025: pagamento em 26/12/2025
- Solicitações até 31/12/2025: pagamento em 26/01/2026
Passo a passo para consultar o saldo
Consultar o saldo das cotas do PIS/Pasep é um processo acessível e pode ser feito digitalmente. A plataforma Repis Cidadão, lançada pelo Ministério da Fazenda, é uma das principais ferramentas para isso. O trabalhador precisa ter uma conta Gov.br de nível prata ou ouro, que exige autenticação mais segura, como reconhecimento facial ou validação de dados bancários. Após o login com CPF e senha, basta informar o número do NIS (PIS/Pasep) para verificar se há valores disponíveis.
Outra opção é utilizar o aplicativo do FGTS, disponível para Android e iOS. Nele, o usuário também acessa o sistema com o login Gov.br e pode conferir o saldo de forma rápida. Para quem prefere, o internet banking da Caixa oferece a mesma funcionalidade, desde que o trabalhador seja cliente do banco. Em todos os casos, o resultado da consulta mostra o valor a receber e orienta sobre os próximos passos para o saque.
A partir da identificação do saldo, o pedido de ressarcimento pode ser protocolado diretamente no aplicativo do FGTS ou em uma agência da Caixa. Para titulares, um documento de identificação oficial é suficiente. Já herdeiros precisam apresentar certidões ou declarações específicas, como a relação de dependentes habilitados à pensão por morte, emitida pela Previdência Social.
Como o dinheiro chega aos beneficiários
Após a solicitação aprovada, o pagamento é feito diretamente em conta bancária indicada pelo beneficiário na Caixa Econômica Federal. Para quem não possui conta no banco, a alternativa é a criação de uma poupança social digital, acessível pelo aplicativo Caixa Tem. Esse aplicativo permite movimentar o dinheiro, pagar contas, fazer transferências e até gerar um cartão de débito virtual para compras.
Os valores são corrigidos pelo IPCA-15, garantindo que o montante reflita a inflação acumulada desde a extinção do fundo. Em alguns casos, o pagamento pode ser realizado por transferência via PIX ou TED, dependendo das opções disponíveis no momento do pedido. Para herdeiros, o processo pode levar mais tempo, devido à necessidade de validação dos documentos apresentados.
Prazo para solicitar o saque
Quem ainda não fez o pedido tem até setembro de 2028 para solicitar o resgate das cotas. Passado esse período, os valores não reclamados serão considerados prescritos e transferidos permanentemente para a Conta Única do Tesouro Nacional. Isso significa que milhões de reais podem ser perdidos caso os beneficiários ou seus herdeiros não tomem providências a tempo.
A campanha para incentivar o saque começou em 2018, quando o governo flexibilizou as regras de retirada, mas muitos trabalhadores ou familiares ainda não se atentaram à possibilidade. Desde 2023, quando os recursos foram transferidos para o Tesouro, cerca de 25 mil pessoas já pediram o resgate, mas o número é pequeno diante dos 10,4 milhões de potenciais beneficiários.
Documentos exigidos para herdeiros
Quando o titular das cotas faleceu, os herdeiros ou beneficiários legais podem solicitar o saque, desde que apresentem a documentação necessária. Entre os itens exigidos estão:
- Certidão PIS/Pasep/FGTS com a relação de dependentes habilitados à pensão por morte
- Declaração de dependentes emitida pelo órgão pagador do benefício
- Autorização judicial ou escritura pública assinada por todos os dependentes e sucessores, confirmando a permissão para o saque
Esses documentos garantem que o dinheiro seja liberado apenas para quem tem direito legal, evitando fraudes ou disputas. O processo pode ser iniciado na plataforma Repis Cidadão ou em uma agência da Caixa, onde os papéis serão analisados.
Histórico do Fundo PIS/Pasep
Criado nas décadas de 1970 pelas Leis Complementares 07/70 e 08/70, o Fundo PIS/Pasep tinha como objetivo principal integrar os trabalhadores ao desenvolvimento das empresas e do setor público. Durante sua vigência, entre 1971 e 1988, os empregadores depositavam contribuições em nome dos funcionários, formando um saldo que era atualizado anualmente com juros e correção monetária.
A extinção do fundo veio com a Constituição de 1988, e os recursos passaram a ser geridos pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Em 2020, uma medida provisória transferiu esses valores para o FGTS, mas muitos trabalhadores não foram informados ou não tinham condições de acessar o dinheiro na época. Hoje, a liberação das cotas é uma tentativa de corrigir essa falha histórica e devolver o que é de direito aos beneficiários.
Comparativo com o abono salarial
O abono salarial de 2025, que já está em andamento, segue um modelo diferente. Ele é pago anualmente a trabalhadores que atuaram por pelo menos 30 dias no ano-base, neste caso 2023, e que receberam até dois salários mínimos mensais. O calendário do abono é organizado pelo mês de nascimento, com liberações entre fevereiro e agosto, e os valores variam de acordo com o tempo trabalhado, podendo chegar a R$ 1.518.
Já as cotas do PIS/Pasep são um benefício único, ligado a um período específico do passado. Enquanto o abono é automático para quem cumpre os critérios e tem os dados informados pelo empregador, as cotas exigem uma ação ativa do trabalhador ou herdeiro para consulta e solicitação. Essa diferença reflete os objetivos distintos de cada programa: um como suporte anual e outro como resgate de um fundo extinto.
Dicas para não perder o benefício
Para garantir o acesso ao dinheiro das cotas, algumas medidas simples podem fazer a diferença:
- Verifique regularmente o saldo no aplicativo FGTS ou na plataforma Repis Cidadão
- Atualize seu cadastro no Gov.br para atingir o nível prata ou ouro
- Organize a documentação com antecedência, especialmente se for herdeiro
- Fique atento ao calendário de pagamentos e ao prazo final de 2028
Essas ações ajudam a evitar atrasos ou a perda do direito ao saque, especialmente em um contexto em que milhões de brasileiros ainda não sabem que têm valores a receber.
Impacto econômico do resgate
A liberação de R$ 26,3 bilhões pode injetar recursos significativos na economia, especialmente para famílias de baixa renda. Com uma média de R$ 2.800 por pessoa, o dinheiro pode ser usado para quitar dívidas, realizar investimentos ou cobrir despesas essenciais. Para o governo, a medida também reduz o estoque de recursos parados, que foram transferidos ao Tesouro em 2023 para reforçar o caixa público.
Cerca de 25,8 milhões de trabalhadores já recebem o abono salarial em 2025, totalizando R$ 30,7 bilhões, o que mostra a escala dos programas sociais ligados ao PIS/Pasep. A soma desses valores, junto às cotas, reforça o papel desses benefícios como complemento financeiro em um cenário de inflação e custo de vida elevado.
Próximos passos para beneficiários
Quem ainda não consultou o saldo deve aproveitar os canais digitais disponíveis para checar sua situação. A plataforma Repis Cidadão e o aplicativo do FGTS são as opções mais práticas, exigindo apenas alguns minutos para o cadastro e a pesquisa. Caso haja valores a receber, o pedido de saque pode ser feito imediatamente, garantindo que o dinheiro esteja disponível conforme o calendário estipulado.
Para os 18.855 beneficiários da primeira leva, o pagamento desta sexta-feira marca o início de um processo que pode alcançar milhões nos próximos meses. A expectativa é que, com a divulgação do programa, mais trabalhadores e herdeiros se mobilizem para resgatar o que lhes pertence, evitando que bilhões de reais sejam perdidos para sempre.
